crédito imobiliário servidor público
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § ... V - de Endividamento Público"; ... VI - de Política Monetária e Cambial ... \xC2" ... imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor" Público (PIS/Pasep) deverá ser efetuado até o \xC3" ...
-
Das diversas espécies de execução
... da responsabilidade pela satisfação do crédito que deu origem à execução, completando o ... de conduta celebrado com o Ministério Público do Trabalho (CLT, art. 876). A petição inicial ... texto legal: “quando o devedor for servidor público, militar, diretor ou gerente de empresa, ... ou de sua averbação no ofício imobiliário, em caso de imóveis ... § 2º O exequente ...
-
Acordão da , 17-05-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUEBRA DE SIGILO BANCÃRIO E FISCAL. OPERAÇÃO PUBLICANO XVI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Consoante imposição do art. 93, IX, primeira parte, da Constituição da República de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena...
-
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § ... V - de Endividamento Público; ... VI - de Política Monetária e Cambial; ... imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor" Público (Pis/Pasep) deverá ser efetuado até o \xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § ... V - de Endividamento Público; ... VI - de Política Monetária e Cambial; ... imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor" Público (PIS/Pasep) deverá ser efetuado até o \xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § ... V - de Endividamento Público; ... VI - de Política Monetária e Cambial; ... imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor" Público (PIS/Pasep) deverá ser efetuado até o \xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § ... V - de Endividamento Público; ... VI - de Política Monetária e Cambial; ... imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor" Público (PIS/Pasep) deverá ser efetuado até o \xC3" ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONTRAÃDO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE NO DESCONTO DAS PRESTAÇÕES. INCIDÊNCIA DA LEI 10.820/2003.1. Ação de obrigação de não fazer ajuizada em 28/04/2017, da...
-
Previdência Social
... de Previdência Social, na condição de servidor público ou militar ... A contar de 1º.5.2011, ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ito imobiliário, inclusive associação de poupança e ...
-
Decisões Monocráticas nº 164372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... obras do respectivo empreendimento imobiliário. 5 ... Em 18.12.2014, o juízo da Segunda Vara ... COM A ELEMENTAR DO TIPO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA ... de permitir ao titular a obtenção de crédito bancário é inadmissível ... Em 29/07/2010, a ... da legalidade) não é uma opção ao servidor público, por isso está claro que o réu Marcelo ...
-
Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação revisional, fundada na abusividade da taxa de juros remuneratórios.2. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de...
... : PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... : CASSIO ... SERVIDOR PÚBLICO), NO VALOR DE R$ 778,00, DATADO DE ... garantida, financiamento imobiliário, aquisição de bens, 'vendor', cheque ... -
Decisões Monocráticas nº 1238780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... crédito bancário - Rejeição liminar dos embargos ... AÇÃO RESCISÓRIA ... SERVIDOR PÚBLICO ... REINTEGRAÇÃO ... DEFICIÊNCIA NA ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. 1) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA N ...
-
DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... ência os seguintes assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... de Defesa Comercial e Interesse Público; f) Secretaria Especial de Desestatização e ... ção de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - ... : I - administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação; II - ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... que “Por força da Cédula de Crédito Bancário n.º (30410) 000000641070974 a parte ... Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas que indeferiu a tutela de ... , através de ato ordinatório emanado de servidor da Secretaria da Terceira Câmara Cível, para ... e interesses de caráter patrimonial imobiliário.” ... Alega que o Supremo Tribunal Federal - ...
-
Decisão da Presidência nº 1269501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... florestal e averbação no Cartório Imobiliário da área de reserva legal. - 1 ... Reserva ... preocupação ambiental na concessão de crédito por entidades públicas e privadas, entre elas a ... restrições à obtenção de crédito público e privado, com observação ... Opostos os ... Servidor estadual ... Previdência complementar ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Contribuição para o ... 409, que gerem direito ao crédito presumido de que trata aquele artigo. Seção II ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § ... V - de Endividamento Público"; ... VI - de Política Monetária e Cambial ... \xC2" ... imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor" Público (PIS/Pasep) deverá ser efetuado até o \xC3" ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Art. 12. O servidor civil ou militar da União, dos Estados, do ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ito imobiliário, inclusive associação de poupança e ... 51. A empresa, o servidor de órgão público da administração direta e indireta, o segurado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035165020154058000), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... o fluxo de pagamento das operações de crédito que contrata com a sua clientela (provavelmente, ... em operação de financiamento imobiliário, mas em contrato de mútuo destinado a renegociar ... CONCURSO PÚBLICO. FRAUDE. ANULAÇÃO DO ATO DE INVESTIDURA DO ... de direito não existe para isso e é um servidor público pago pelo Estado para, dentre outras ...