crédito imobiliário servidor público
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Existe aqui um interesse público a nortear o Estado-juiz em prestar a tutela ... exauriente à efetivação do seu crédito, em execução trabalhista, em tempo razoável ... no campo dos contratos, do direito imobiliário" e do trabalho etc ... Ainda como parte indissoci\xC3" ... de isonomia com base em cargo de servidor efetivo, por violar a Súmula Vinculante n. 37; ...
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Direito Processual Civil
... passivo órgãos ou entidades de direito público que integrem a administração pública federal ... de se tratar sobre direito real imobiliário, julgue as afirmações seguintes: I. O ... (B) o Município, pelo servidor público credenciado. (C) a herança jacente ... do título executivo extrajudicial cujo crédito tenha sido discutido em processo de conhecimento ...
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Contribuições sociais
... realizados pelos órgãos do Poder Público destinada à Seguridade Social de sua esfera de ... da contribuição é o pagamento ou o crédito da remuneração do trabalhador (o que ocorrer ... Servidor Público; ... XII - os valores correspondentes a ... investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... instaurado contra Sara será, em regra, público ... (D) O recurso contra eventual decisão ... ória XX/19, determinando a abertura de crédito extraordinário para atender às despesas ... 23 ... João da Silva, servidor da Administração Tributária do Município Y, ... ça perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-008, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ... - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: ... éstimo consignado e financiamento imobiliário ... Diz que, não obstante receber o montante ... do Trabalho - CLT, e sim sobre servidor público do Distrito Federal aposentado. Preliminar ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor ... , assim como o trabalhador eventual, o servidor público e o militar não são beneficiários do ... celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de ... de construir um empreendimento imobiliário" na beira de uma praia, esta licença disporá se \xC3" ...
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Da penhora
... bastem para o pagamento integral do crédito, e, com o produto da futura expropriação ... , a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de ... em especial de escrituração e registro público. A impenhorabilidade é oponível, inclusive, em ... alimento necessárias à manutenção do servidor e de sua família, bem como os vencimentos ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... suas autarquias e fundações de direito público, promovendo a proteção do ... patrimônio ... j) administrar o patrimônio imobiliário e o transporte oficial; ... k) administrar o ... e gerenciar a perícia médica do servidor público e promover políticas de qualidade de ... mercado de trabalho, bem como o acesso a crédito, microcrédito e garantias ... complementares; ...
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Legislação
... ótese dos autos, não havia registro imobiliário em que inscritos os imóveis objetos de ... I — em que o exija o interesse público ou social; ... II — que versem sobre ... crédito fundiário sem consentimento de seu órgão ... no Exterior é o quantitativo devido ao servidor, em missão permanente ou transitória no ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... ública a venda dos bens garantidores do crédito pelo juízo da execução. A utilização da ... praça (no sentido de local ou espaço público aberto) e sim no átrio do fórum (CPC, art. 686, ... ão do imóvel para o devido registro imobiliário, ou, se bem móvel, mandado de entrega ao ... ção recaísse sobre o?cial de justiça, servidor público já remunerado, com isso não se ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... : Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira ... irem a um mesmo ambiente, aberto ao público ou não, aquele que já estiver no local terá ... AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ... ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO ... , incorporado à esfera de direitos do servidor – configura enriquecimento sem causa da ...
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Acórdão Nº 6475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DIREITO CIVIL E DE POLÍTICA DE CRÉDITO. ART. 22, I E VII, DA CF ... MEDIDA CAUTELAR ... impugnada, o estado de emergência público foi reiterado sete ... vezes. [ ... ]” (págs ... , o limite de comprometimento da renda do servidor ... ou empregado público poderá ser ampliado em ... ATUALIZAÇÃO ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELOS PLANOS DE ... QUIVALÊNCIA ... PROFISSIONAL ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , a um só tempo, um locus (espaço público de discernibilidade e discutibilidade) e medium ... Fazenda Pública, para execução de seu crédito de natureza fiscal, optará pelo aforamento no ... que recaiam sobre direito real imobiliário, segue-se a regra do forum rei sitae , mas se a ... processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 1185885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... ÇÕES DISTINTAS PARA A COBRANÇA DE CRÉDITO ORIUNDO DO MESMO TÍTULO EXECUTIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... EXECUÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DE ... agdo.(a/S) : Fundo de Investimento Imobiliário ...
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Processo
... ocorrer de três formas: (a) concurso público, previsto no artigo 93, I da Constituição da ... bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... SERVIDOR PÚBLICO ... ILEGALIDADE DA DEMISSÃO ... ação que verse sobre direito real imobiliário , salvo quando casados sob o regime de ...
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Acórdão Nº 0020373-06.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM QUE SE OPEROU A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PRIMEIRA . A contratação do reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10
... EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ... à empresa sucedida como de serviço público com o deferimento de diferenças salariais daí ... Parágrafo único. O tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços ... -
Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... um descompasso entre as necessidades de crédito para dar suporte às políticas industriais e de ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-PASEP), conforme determinado pela ... ; cotas de fundo de investimento imobiliário; cotas de fundo de investimento em direitos ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... de Relações de Trabalho no Serviço Público; ... 5. Departamento de Gestão dos Sistemas de ... ção de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - ... I - administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação; ... II ... dos diversos instrumentos de crédito" de longo prazo para a infraestrutura, a coordena\xC3" ...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
... no processo burocrtico da documentao tanto a relativa ao servidor como a relacionada ao imvel. Existe uma demanda represada por esse crdito ...
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Direito Processual Civil
... defensores públicos ou do Ministério Público ... (E) As partes têm direito de obter em ... /CNH e determinar bloqueio de cartão de crédito de devedores; D: incorreta, já que, no ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... (5) Situação hipotética: Determinado servidor público impetrou mandado de segurança com a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1724, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Altera a Legislação Tributaria Federal.
... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o ... Renda e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos ou ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretores de títulos, valores ...
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Acórdão Nº 0020786-87.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DO SUL BRASILEIRO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM QUE SE OPEROU A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PRIMEIRO. A contratação da reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho com o Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista de que tratam os...
... EX-EMPREGADO DO SUL BRASILEIRO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ... público, com o pagamento de diferenças salariais ... Parágrafo único. O tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços ... -
Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
... no processo burocrtico da documentao tanto a relativa ao servidor como a relacionada ao imvel. Existe uma demanda represada por esse crdito ...