crédito imobiliário servidor público
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: ... Relatoria sem a manifestação do ente público ... Observa-se, contudo, que, de forma ... valores nominais de contribuição por servidor e dependentes (consulta processual feita ao site ... : Bni Baltico Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000824-41.2018.5.06.0161), 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistente omissão, obscuridade ou contradição no julgado.
... ção de determinado empreendimento imobiliário, ficando resguardados os bens descritos como ... embargante acerca da transferência do crédito bloqueado via Bacenjud para uma conta judicial à ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, exceto aquelas calculadas ... -
Do inventário
... Público ... Nos inventários judiciais, o alvará é ... Sendo o autor da herança servidor público, seu domicílio, por força de lei, é o ... 10.15 HABILITAÇÃO DE CRéDITO NO INVENTÁRIO ... De um modo geral, a ... para o fim de registro no Cartório Imobiliário ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (OAB:BA39514) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { ... PROTESTO DE CÉDULA DE CRÉDITO" BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO NO CART\xC3" ... ) Reu: Terra Blue Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Advogado: Leonardo Almeida Rios ... O beneficiário INSS ou servidor público que tiver um cartão ativo terá mais ...
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Acórdão Nº 0021171-68.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
UNICIDADE CONTRATUAL. Ainda que não tenha havido a transferência total da unidade produtiva da Habitasul Crédito Imobiliário S/A à Caixa Econômica Estadual, a alteração praticada amolda-se àquela prevista pelo artigo 448 da CLT, considerada a ausência de solução de continuidade na prestação dos serviços. Caracteriza-se a sucessão trabalhista. Recurso do reclamado ao qual se nega provimento....
... total da unidade produtiva da Habitasul Crédito Imobiliário S/A à Caixa Econômica Estadual, a ... de direito privado em tempo de serviço público". No caso em que a parte autora ingressou no servi\xC3" ... Parágrafo único. O tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços ... -
Decisão monocrática Nº 1300216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... mista, desde que prestadoras de serviço público. Ao revés, se a empresa pública ou sociedade de ... vez que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, determinada em sede de tutela ... como uma empresa comercial do ramo imobiliário ... Eis o cerne da questão aqui posta ... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CARUARU. SUPRESSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 32923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... , os impetrantes afirmam que o Poder Público não demonstrava qualquer interesse na ... para que a mesma fosse adquirida pelo crédito fundiário ... Não obstante, em 26/12/13 ... Rural, teria havido mero equívoco do servidor ao referenciar o mês, incapaz de gerar qualquer ... glebas herdadas em cartório imobiliário poucos meses antes da publicação do decreto ...
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Introdução
... , possível a compensação quando ao crédito executado ... Está positivado que se presume ... o registro da penhora no Cartório Imobiliário, uma vez que a finalidade desta está alcançada ... executado for incapaz, pessoa de direito público ou o executado residir em local não atendido ... Depositário judicial é servidor público com obrigação de guardar e conservar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036275620194058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0803627-56.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE SOUZA REGO ADVOGADO: Danielle Augusto Tenório Nonato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À APOSENTADORIA POR TEMPO
... do consignado na sentença, não seria servidor público efetivo, pois não perceberia nenhuma ... foi empregado do então BANDERN - Crédito Imobiliário S/A, com data de admissão em ... - Acórdão nº 2000/0118990-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisões Monocráticas nº 1035902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... que o credor, após o vencimento do crédito, possa adicionar novos juros sobre os juros já ... SERVIDOR PÚBLICO ... REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. 1) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA N ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... contractos celebrados com bancos de credito real, embora realizem opera-ções bancarias de ... o pagamento de férias não gozadas por servidor estadual em virtude de necessidade do serviço. - ... a facilitação do trabalho do agente público”. 99 O voto do Ministro rejeitou a invocação ... absoluta, pois incide sobre o lucro imobiliário ...
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Acórdão, Processo nº 5021089-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 05-09-2022
... contabilizao de feriados (29/10 Dia do Servidor Pblico; 1 e 2/11 Feriados legais da Justia ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1891-010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
... estrangeiras, decorrentes de cessão de crédito firmada até 31 de janeiro de 1999; ... III - ... VI - dívida relativa a crédito imobiliário refinanciado ao amparo da Lei nº 8.727, de 1993, ... outras entidades controladas pelo poder público, concedidas com base no referido imposto e que ... III - a apuração de infrações, por servidor" credenciado, e a aplicaçào de penalidades, por \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005397-70.2019.4.04.7200), 18-01-2021
... SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRANTE) ... - expressamente autorizados pelo servidor de forma individualizada, além de implicar em ... éstimo concedido por cooperativas de crédito constituídas, na forma da lei, por aqueles ... ção ou do Sistema de Financiamento Imobiliário; ... Ora, verifica-se que se mantém o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... parecia não criar problemas ao Poder Público ... Na Constituição de 1934, a liberdade de ... -se ao mesmo procedimento de pagamento do crédito principal pela Fazenda Pública, sob pena de ... ão - Nas ações judiciais movidas por servidor público federal contra a União, as autarquias e ... Investimento, Sociedades de Crédito Imobiliário, Sociedades Corretoras e Sociedades ...
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Decisão Monocrática nº 5039087-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Julio de 2017
... na conta corrente do autor e cartão de crédito em 30% sobre o valor de sua remuneração ... A ... , na folha de pagamento do empregado ou servidor, da prestação do empréstimo contratado, a qual ... em folha de pagamento de servidor público federal ... O art. 45 da Lei nº. 8.112/90 assim ... ção ou do Sistema de Financiamento Imobiliário; ... X - prestação referente a empréstimo ou a ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... brasileira de capital nacional; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem ... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e (Redação dada pela Lei nº 13.183, de ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... no País ou de entidade de direito público interno; e) aquele que presta serviço no Brasil ... i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou ... ção para levantamento e cobrança do crédito. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) ... investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... parecia não criar problemas ao Poder Público ... Na Constituição de 1934, a liberdade de ... -se ao mesmo procedimento de pagamento do crédito principal pela Fazenda Pública, sob pena de ... servidor público federal contra a União, as autarquias e ... Investimento, Sociedades de Crédito Imobiliário, Sociedades Corretoras e Sociedades ...
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Acórdão, Processo nº 5030713-51.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... firmou contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal - CEF e que se ... o § 7º do artigo anterior, promoverá público leilão para a alienação do imóvel ... § 1º ... , sem impor prejuízo à satisfação do crédito" do agente financeiro, maximiza as chances de o im\xC3" ... no exercício da função de cada servidor. Precedentes ... 3 - A sentença recorrida foi ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... vista às partes e ao Ministério Público Federal para o fim de translado de peças ... não teria promovido a execução de seu crédito ... e) Violação do artigo 6º da LICC ... transcrição constante de Registro Imobiliário (fls. 302) ... Veja-se, pois, que a Corte a quo ... servidor público, em casos excepcionais a anulação pode ...
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Acórdão, Processo nº 5004172-84.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-08-2022
... ória de consolidação de registro imobiliário e leilão extrajudicial ajuizada em face da CEF, ... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... Decreto-Lei nº 70/66 às operações de crédito disciplinadas por aquele diploma legal ... Na ...