credito nota prescricao rural
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Acórdão nº 1.0351.12.001126-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA DE CRÉDITO RURAL - PRAZO PRESCRICIONAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I DO CC/2002 - TERMO INICIAL - TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. À Ação de Cobrança de Nota de Crédito Rural aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, §5º, I do CC/2002, por tratar-se de pleito aviado para a...
...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA" DE CRÉDITO RURAL - PRAZO PRESCRICIONAL - INTELIG\xC3"... -
Acórdão nº 1.0351.12.001126-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA DE CRÉDITO RURAL - PRAZO PRESCRICIONAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I DO CC/2002 - TERMO INICIAL - TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. À Ação de Cobrança de Nota de Crédito Rural aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, §5º, I do CC/2002, por tratar-se de pleito aviado para a...
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Acórdãos nº 2210950-26.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
Execução de título extrajudicial. Nota de crédito rural. Objeção de executividade. Rejeição. Prescrição intercorrente não configurada. Suspensa a execução sob a égide no CPC/73, e não tendo sido o exequente intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, não há que se falar em prescrição intercorrente. Não há falar, tampouco, em prescrição intercorrente com amparo no novel diploma civil...
... N OTA DE CRÉDITO RURAL . O BJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE . R ... tratar de execução lastreada em nota de crédito rural, não decorreu o prazo ... -
Acórdão nº 2005/0029322-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO POPULAR. ANALOGIA (UBI EADEM RATIO IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO). PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. 1. A Ação Civil Pública e a Ação Popular veiculam pretensões relevantes para a coletividade. 2. Destarte, hodiernamente ambas as ações fazem parte de um microssistema de tutela dos
... do Campo-SP, por imóvel localizado na zona rural do mesmo município, de propriedade de do ...Nota"-se que simplesmente limitar-se a dizer que as aç\xC3"... (lei 6.838/80 e para a cobrança do crédito tributário (CTN, art. 174)" Fábio Lemos Zanão ... -
Acórdão nº 0000265-68.2010.8.05.0185/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DEL CREDERE. ART. 535 DO CPC. ALEGADA CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DO DEL CREDERE. JUROS REMUNERATÓRIOS ACRESCIDOS DE TAXA DE 6% AO MÊS PELO RISCO DO NEGÓCIO. SOBREVALIA DA ATIVIDADE DO COMISSÁRIO. INCIDÊNCI
...EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO. RURAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA ... -
Acórdão nº 0000015-14.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
Apelação Cível. Sentença que reconheceu a prescrição quinquenal de Ação de Cobrança de Nota de Crédito Rural. Prazo prescricional que é de 05 anos por se tratar de uma dívida constante em documento particular (art.206, § 5º, I do CC). Ocorrência da prescrição vez que passados mais de 0
...ção quinquenal de Ação de Cobrança de Nota de Crédito Rural. Prazo prescricional que é de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ..., caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ... a remuneração dos segurados incluída em nota fiscal ou fatura correspondente aos serviços ...
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Acórdãos nº 0004640-19.2010.8.26.0318 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
Financiamento rural – Revisional – Prescrição vintenária – Ilegitimidade de reajustamento das parcelas mediante a aplicação da variação de preço mínimo do produto agrícola antes da edição da Lei 8.808/94 – Utilização do IGP-M como substitutivo – Repetição de indébito – Juros de mora a partir da citação – Obrigação contratual – Art. 405 do Código Civil – Correção monetária a partir das amortizações
...: LEME VOTO Nº 2204 Financiamento rural" – Revisional – Prescrição vintenária \xE2\x80"... RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREÇO ... -
Acórdãos nº 0003323-20.2009.8.26.0318 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
AÇÃO REVISIONAL - Financiamento rural Prescrição Inocorrência Aplicabilidade do art. 177 do Código Civil de 1916 Interpretação do art. 2.028 do codex vigente Demanda ajuizada dentro do lapso prescricional Preliminar afastada. AÇÃO REVISIONAL - Financiamento rural Correção monetária atrelada ao índice de variação do preço mínimo do produto Impossibilidade Contratos firmados anteriormente à Lei 8.88
... AÇÃO REVISIONAL - Financiamento rural Prescrição Inocorrência ... de decidir: “CÉDULA DE CREDITO RURAL - Financiamento agrícola - Uso ... -
Acordao Nº 19330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA REGRAS DE TRANSIÇÃO DO CODIGO CIVIL DE 1916. INOCORRENCIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. 1) Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural, e a duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado porém o protesto, para...
...ória do título denominado cédula de crédito rural pignoratícia, além de condenar o apelante ...nota promissória rural, e a duplicata rural, no que ... -
Acordao Nº 19330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA REGRAS DE TRANSIÇÃO DO CODIGO CIVIL DE 1916. INOCORRENCIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. 1) Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural, e a duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado porém o protesto, para...
...ória do título denominado cédula de crédito rural pignoratícia, além de condenar o apelante ...nota promissória rural, e a duplicata rural, no que ... -
Acordao Nº 19330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA REGRAS DE TRANSIÇÃO DO CODIGO CIVIL DE 1916. INOCORRENCIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. 1) Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural, e a duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado porém o protesto, para...
...ória do título denominado cédula de crédito rural pignoratícia, além de condenar o apelante ...nota promissória rural, e a duplicata rural, no que ... -
Acórdão Nº 5058016-81.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA PELO DEVEDOR.RECURSO DA PARTE EXECUTADA.SUSCITAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.BANCO EXEQUENTE QUE, INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MATÉRIA, SILENCIOU. SUSPENSÃO DO PROCESSO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. PERMANÊNCIA DO PROCESSO EM ARQUIVO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE
..., Raul Araújo, Quarta Turma, 28/06/2016). Nota-se, que dentro deste período não houve qualquer ... interessado maior na persecução de seu crédito (CPC, art. 612, caput), considera-se ter início ...ável ao caso, que para nota de crédito rural, é de 3 (três) anos, como previsto no art. 52 ... -
Decisao Nº 0001067-87.2011.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
...AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. ...TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO ...
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Acórdão Nº 0002251-10.2001.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 14-9-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PROCESSUAL CIVIL. 1. INCIDE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NAS CAUSAS REGIDAS PELO CÓDIGO BUZAID, QUANDO O EXEQUENTE...
...RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... e cinco centavos) representado por uma nota de crédito rural (Evento 287, Petição 1-4); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001757720104058306), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000175-77.2010.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSUE MARINHO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. RECURSO REPETITIVO Nº 1.373.292/PE.
... prescrição intercorrente, extinguiu o crédito tributário, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei ... apelante que a dívida se trata de crédito rural", tendo sido constituída sob a égide do antigo C\xC3"... contrato de mútuo foi celebrado na forma de Nota de Crédito Rural sob a égide do Código Civil ... -
Acórdão nº 0004307-19.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE ENQUADRAMENTO PELO RÉU, QUE NÃO SE CONFIGURA EM RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1. Verificado que houve tão somente pelo réu uma "Solicitação de Enquadramento na Lei 12.249/2010, arts. 70 e 72 Liquidação com Rebate de Dívidas Rurais" junto ao Banco...
...título de financiamento de sua atividade rural, formalizado por Nota de Crédito Rural,. tendo ... -
Urandi - Vara cível
... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL PREFIXO Nº FIR- 95/619-1, no ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... presta exclusivamente serviços de natureza rural. Atos do Poder Executivo. Empresa agroindustrial ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda ... no § 2º em relação a fatura, nota de serviço, recibo ou documento equivalente que ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... exarou, ou não quis, ou não poude exarar a nota de ciente no mandado. Art. 170. O mandado ...TÍTULO VIII. Das vendas a crédito com reserva de domínio. Art. 343. Nas vendas a ...Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ...
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Acórdão Nº 05000335919938200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-04-2023
...AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Urandi - Vara cível
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Rural] . . . EXEQUENTE: BANCO ...
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Acórdão nº 1.0775.10.002586-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ART. 11 DO DECRETO-LEI 167/67 - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VENCIMENTO ANTECIPADO LEGAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - VÍCIO VERFICADO E SANADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar
..., o inadimplemento de qualquer obrigação da nota de crédito rural importa em vencimento ... -
Acórdão nº 1.0775.10.002586-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ART. 11 DO DECRETO-LEI 167/67 - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VENCIMENTO ANTECIPADO LEGAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - VÍCIO VERFICADO E SANADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar
..., o inadimplemento de qualquer obrigação da nota de crédito rural importa em vencimento ... -
Urandi - Vara cível
...ária visando a concessão de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...ífica visando a satisfação de seu crédito em momento ulterior. . . Vieram-me os autos ... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Nº FIR-96/659-6, no valor ...