credito nota prescricao rural
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Urandi - Vara cível
... teria emitido em favor do autor, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA PREFIXO Nº FIR- 95/837-2, no valor ... tenha sido instruída com prova do crédito, sem eficácia de título executivo, este carece ... AÇÃO CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO QUINQUENAL. MARCO ...
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Decisão da Presidência nº 857101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... ementado: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO NOTA DE CRÉDITO RURAL VENCIMENTO ANTECIPADO ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... São Paulo: Malheiros, 2015, p. 785/786, em nota de rodapé (com destaques no original) ... de direito se torne titular de um crédito para que o tributo seja devido, haja vista que se ...
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Acórdão Nº 01004934220158200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2023
... Quanto a nota de crédito rural nº 35.2013.226.6826, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ... nota escrita pelo credor em qualquer parte de ...
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Acórdão nº 1.0433.03.090468-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: V.V.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES.1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
... centavos), representada pela Cdula Rural Pignoratcia e Hipotecria, emitida em 19.06.1996 ... EXECUO. NOTA PROMISSRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. INRCIA ... -
Acórdão Nº 0000588-29.2006.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-10-2023
... INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA ... RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... NA BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRAZO ... PRESCRICIONAL NÃO ESGOTADO. REFORMA ...
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Acórdão nº 0003231-80.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ART. 219, §5º DO CPC. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA ILÍQUIDA, A QUAL PRESCREVE EM 10 ANOS ART. 205 DO CC/2002. INCOERÊNCIA. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 206, §5º, INCISO I DO CC/2
... ) : Eurenicio Soares Pinto : Cédula de Crédito Rural ... RELATÓRIO Cuida-se de Apelação ... “EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. A NOTA DE ... -
Acórdão Nº 0801762-38.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
... cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... ); O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou ... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, ...
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Direito Tributário
... o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu ... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... de seu estabelecimento desacompanhada de nota" fiscal. Neste caso, (A) não incide a reduç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 0388890-83.2011.8.09.0144 da 5ª Câmara Cível, 27-10-2022
EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO ORDINÁRIA CONDENATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. DATA DO VENCIMENTO DO DÉBITO. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ARTIGO 85, DO CPC E NO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo prescricional trienal...
... em valor decorrente de cédula de crédito rural não adimplida ... Processados os autos, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA" DE CRÉDITO RURAL ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. (\xE2" ... -
Riachão das neves - Vara cível
... pelo título a seguir caracterizado: NOTA DE CRÉDITO RURAL N° 731.778.065-00-A (doc. 03): ...
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Urandi - Vara cível
... (parcela de nº 09), gerando assim, um crédito em favor do autor, mais os encargos pertinentes ... Da demonstração da atividade rural ... Para a análise do início de prova ... da Bahia, por força da Lei nº 12.373/2011, Nota Explicativa da Tabela I, Inciso II, “1” – ...
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Acórdão nº 1.0569.14.001088-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - MÚTUO DE CAPITAL ENTRE PARTICULARES - JUROS COBRADOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. Comprovada a prática de agiotagem pela cobrança de juros acima do limite legalmente previsto para a realização de mútuo de dinheiro entre particulares, deve ser julgada improcedente a ação monitória em razão da...
... MATRIA J ANALISADA. COISA JULGADA. NOTA DE CRDITO RURAL. JUROS LIMITAO. REGRA. LEI DE ... -
Acórdão nº 1.0569.14.001088-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - MÚTUO DE CAPITAL ENTRE PARTICULARES - JUROS COBRADOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. Comprovada a prática de agiotagem pela cobrança de juros acima do limite legalmente previsto para a realização de mútuo de dinheiro entre particulares, deve ser julgada improcedente a ação monitória em razão da...
... MATRIA J ANALISADA. COISA JULGADA. NOTA DE CRDITO RURAL. JUROS LIMITAO. REGRA. LEI DE ... -
Direito processual civil
... Etapa 4. Protesto pela preferência de crédito formulado por ente federal. Etapa 5.Intervenção ... ; e (b) esse vício específico tem como nota característica a de ter sido reconhecido em ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ...
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Urandi - Vara cível
... , quanto à expedição da certidão de crédito ... Providências ao cartório ... NOTA DE CRÉDITO RURAL (doc. 03) ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... essa matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro ... Dito isso, ... ; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc. Finalmente, advertimos que o ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Acórdão nº 1.0522.05.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - LEIS N.º 12.844/2013, 13.340/2016 e 13.606/2018 - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. Na dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66.
... de renegociao ou liquidao da dvida rural objeto da execuo e consequente extino desse ... - SENTENA CASSADA.- Na dvida oriunda de nota de crdito rural pignoratcia, a pretenso de ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - LEIS N.º 12.844/2013, 13.340/2016 e 13.606/2018 - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. Na dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66.
... de renegociao ou liquidao da dvida rural objeto da execuo e consequente extino desse ... - SENTENA CASSADA.- Na dvida oriunda de nota de crdito rural pignoratcia, a pretenso de ... -
Urandi - Vara cível
... ária visando a concessão de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... quando da apuração de eventual crédito retroativo ... Havendo sucumbência, condeno ... da Bahia, por força da Lei nº 12.373/2011, Nota Explicativa da Tabela I, Inciso II, “1” – ...
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Acórdão Nº 0001564-98.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. INOCORRNCIA. TERMO DE ADESO ASSINADO ... NOTA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO QUINQUENAL. ASSINATURA ...
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Acórdão Nº 0001066-02.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. INOCORRNCIA. TERMO DE ADESO ASSINADO ... NOTA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO QUINQUENAL. ASSINATURA ...
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Acórdão Nº 0001539-18.2010.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. INOCORRNCIA. TERMO DE ADESO ASSINADO ... NOTA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO QUINQUENAL. ASSINATURA ...