Credor concorrente
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Acórdão nº 1.0079.10.047920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS ATRIBUÍDAS À ANTIGA PROPRIETÁRIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 134 do CTB,
... ÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.047920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS ATRIBUÍDAS À ANTIGA PROPRIETÁRIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 134 do CTB,
... ÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.047920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS ATRIBUÍDAS À ANTIGA PROPRIETÁRIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 134 do CTB,
... ÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0145.11.027025-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS ATRIBUÍDAS À ANTIGA PROPRIETÁRIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 134 do CTB,
... ÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.047920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS ATRIBUÍDAS À ANTIGA PROPRIETÁRIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 134 do CTB,
... ÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0474.11.001268-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CDA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL - AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO - CONSTITUCIONALIDADE.
... CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CDA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE ... DA LEI ESTADUAL - AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO - CONSTITUCIONALIDADE ... - A Lei Estadual n ... -
Acórdão nº 1.0474.11.001268-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CDA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL - AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO - CONSTITUCIONALIDADE.
... CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CDA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE ... DA LEI ESTADUAL - AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO - CONSTITUCIONALIDADE ... - A Lei Estadual n ... -
Acórdão nº 1.0474.11.001268-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CDA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL - AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO - CONSTITUCIONALIDADE.
... CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CDA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE ... DA LEI ESTADUAL - AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO - CONSTITUCIONALIDADE ... - A Lei Estadual n ... -
Acórdãos nº 2185128-69.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... que requereu a abertura do inventário na qualidade de credor de um dos herdeiros do falecido. Legitimidade concorrente ...
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Acórdão nº 1.0194.12.000664-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO APRESENTAÇÃO.
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ... AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.021619-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO APRESENTAÇÃO.
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ... AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.021619-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO APRESENTAÇÃO.
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ... AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.021619-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO APRESENTAÇÃO.
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ... AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-65.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Tribunal Regional, ainda, não haver que se falar em culpa concorrente. A decisão reveste-se de caráter subjetivo e a avaliação do Juízo a ... multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual ...
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Acórdãos nº 0004046-87.2014.8.26.0407 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... parcialmente provido Legitimidade ativa ad causam concorrente cometida ao Ministério Público solidariedade passiva ... ao Sistema Único de Saúde - Direito potestativo do credor de eleição do sujeito passivo Súmula 37 deste ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011916-53.2001.8.19.0014 (Criminal), 29-09-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. DÍVIDA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO. SENTENÇA QUE RECONHECE, EX OFFICIO, A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO DO ORA AGRAVANTE. Não obstante os argumentos expendidos pela parte agravante, os...
... absoluto, por si só não exime a responsabilidade do ... credor exequente pela condução da execução, pelo ... que a sua inação te fator concorrente na ... prescrição, o que afasta o verbete nº 106 da Súmula ... do STJ, ... -
Alienação em leilão judicial
... a) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora ... , mas não impedir a excussão promovida pelo outro credor concorrente ... @363. Outros casos de remição de bens dados em garantia real ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum." ... não exercer a preferência a que se refere o artigo 637, o concorrente, cuja proposta foi aceita, obrigar-se-á, dentro de cinco (5) dias, por ...
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Relatório e Voto com número 5340076-93.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 11-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL PERANTE O JUÍZO. TESE INOVADORA. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS JUROS E DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS AO ?STATUS QUO?. INOVAÇÃO RECURSAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. PRINCÍPIO DA BOA FÉ...
... Aduz ser equivocado o credor cobrar o seguro anual de penhora, pois a dívida foi ... garantida com a ... Neste contexto, tem-se a competência concorrente apenas entre o foro do domicílio do ... réu e o da situação dos bens, ... -
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos...
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Livro II - Do processo de execução
... efetuado pelo CPC atual é extremamente útil aos interesses do credor e ao escopo da execução, pois o credor poderá indicar pessoas naturais ... , que era absoluta, passou a ser relativa, tornando-se, assim, concorrente ... A norma em exame, contudo, não incide no processo do trabalho ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... pública, desde que menos onerosa ao devedor e não prejudicial ao credor". Embora não o diga a lei expressamente, havendo requerimento de substitui\xC3" ... á, nos autos da execução sua, ou de outrem em que entre como concorrente, requerer a adjudicação do imóvel avaliado em quantia inferior ao seu ...
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Acórdãos nº 0084541-56.2012.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... implica no pagamento do valor cobrado e na má- fé do credor - Danos morais configurados em razão da negativação do nome ... autora, em decorrência dos atos da ré - Culpa concorrente - Indenização fixada em R$ 5.000,00 que se mostra ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO EXCLUSIVO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO.INVIABILIDADE. VERBA ACESSÓRIA QUE NÃO PODE PRECEDER O PAGAMENTO DO...
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Acordao N° 1256799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução. Ausência de fundamentação. Embargos de declaração. Inocorrência de intimação do apelado. Nulidade. Não configuração. Preliminares rejeitadas. Prescrição. Não ocorrência. Morte do executado após a citação. Herdeiros. Legitimiadade passiva até a abertura do inventário. Art. 796 do cpc. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança. Sentença
... em tese, poderia gerar prejuízo para o Credor, que deixou de ser intimado, e não para os Executados, ... que tiveram ... legitimidade concorrente, nos termos do art. 616, inciso VI, do CPC, sob pena de extinção da ...