Credor concorrente
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Acordao N° 1731421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Fraude praticada por terceiro. Falso boleto. Pagamento realizado pelo banco. Serviço de malote. Cheque nominativo ao credor correto. Culpa concorrente. Afastada. Responsabilidade objetiva da instituição que realizou o pagamento. Recurso provido. Sinopse fática: trata-se de processo em que se apura a responsabilidade de o réu...
... BANCO. SERVIÇO DE MALOTE. CHEQUE NOMINATIVO AO CREDOR CORRETO. CULPA ... CONCORRENTE. AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... - Acórdãos nº 1015677-20.2017.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
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Acordao N° 1344841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação. Processo civil. Rescisão. Contrato de franquia. Responsabilidade solidária. Venire contra factum proprium. Comportamento contraditório. Condição de franqueado demonstrada. Vínculo verbal. Artigo 265 do código civil. Obrigação concorrente a mais de um credor. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O comportamento contrário às expectativas criadas de forma legítima implica em
... VÍNCULO VERBAL. ARTIGO 265 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE A MAIS ... DE UM CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA ... -
Acórdão Nº 0074005-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... NECESSÁRIA HABILITAÇÃO DE TODOS OS ... HERDEIROS. CREDOR DO ESPÓLIO QUE POSSUI LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA ... REQUER A ABERTURA ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... – seja por meio da execução individual de um crédito pelo credor, da rescisão do contrato pelo contratante, ou da saída do sócio da ... judicial, presente em 3 (três) casos; voto abusivo do credor concorrente que tem interesse na falência, presente em 1 (um) caso; e voto abusivo do ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183787-30.2000.8.19.0001 (Cível), 15-03-2017
APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MULTA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EX OFFICIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, PRETENDENDO O MUNICÍPIO O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO, ENQUANTO QUE O EXECUTADO POSTULA A CONDENAÇÃO DA EDILIDADE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -
... caráter absoluto ... - E uma vez caracterizada a inércia do credor, ainda que ... de forma concorrente com eventual desídia cartorária, ... -
Acórdão nº 2005/0095374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... credor de promover-lhe a execução (§ 1º, do 585, VI, do CPC) ... 9. A ... como regra a suspensão do feito executivo em face do trâmite concorrente de demanda anulatória de débito fiscal. Precedentes: REsp nº ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180681-02.1996.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE DÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (ISS) CONCERNENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993, 1994 e 1995. EXTINÇÃO DA AÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCONFORMISMO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. - Não obstante a prescrição tenha sido reconhecida de oficio, sem a previa intimação do exequente para...
... credor, ... ainda que de forma concorrente com a desídia ... cartorária, não ... -
Processo nº 0153491-20.2003.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... - E uma vez caracterizada a inércia do credor, ainda ...
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Acórdãos nº 0005033-05.2014.8.26.0123 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... INVENTÁRIO Partilha homologada Legitimidade concorrente do credor do herdeiro, para postular a abertura do ...
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Acórdão Nº 0030533-05.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... PROPOSITURA NO FORO ... DO LOCAL DE PAGAMENTO. DOMÍCILIO DO CREDOR "O ... NEGOCIADOR". COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O ... DOMICÍLIO DO ...
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Acórdão Nº 0001569-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... da herança, o qual pode ser deflagrado pelo credor do ... herdeiro, que possui legitimidade concorrente para tanto (art ...
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Acordao N° 1754186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação. Civil. Processo civil. Ação monitória. Ausência de bens. Ilegitimidade do espólio. Configuração. Sentença reformada. 1. Conforme disposição contida nos arts. 796 do cpc/15 e 1. 792 do cc/02, ?o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube?, afastando-se, assim, a...
... processual prevê a legitimidade concorrente do credor do autor da herança para requerer a abertura de ... inventário ... -
Acordao N° 1247172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença proposto no juízo da ação de alimentos. Foro concorrente. Escolha do credor. Competência relativa. Impossibilidade de decretação da incompetência de ofício. Conflito acolhido. 1. Em regra, o cumprimento de sentença deve ser proposto perante o juízo que decidiu a causa de conhecimento, sendo facultada ao credor a escolha pelo juízo do...
... PROPOSTO NO JUÍZO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. FORO CONCORRENTE. ESCOLHA ... DO CREDOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000872-18.2000.8.19.0064 (Criminal), 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE ICMS. AÇÃO PROPOSTA EM 2000, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/2005. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 487, II DO CPC. Insurge-se o Estado contra a sentença que julgou extinto o feito, em razão da prescrição declarada de ofício pelo juízo a quo. Irresignação que não...
... responsabilidade do credor exequente pela condução ... da execução, pelo que a sua inação te fator ... concorrente na prescrição, o que afasta o verbete nº ... 106 da Súmula do STJ ... -
O abuso de direito de voto na assembleia geral de credores: uma análise jurimétrica dos processos de recuperação judicial do estado de São Paulo
... as situações jurídicas, incluindo-se a de voto proferido pelo credor no ambiente da assembleia geral ... A transposição do instituto para ... judicial, presente em 3 (três) casos; voto abusivo do credor concorrente que tem interesse na falência, presente em 1 (um) caso; e voto abusivo do ...
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Acordao N° 1293767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Ação monitória. Empréstimo com consignação em folha de pagamento. Ausência dos descontos das parcelas. Culpa do banco credor. Inércia do devedor. Culpa concorrente. Violação à boa-fé objetiva. Encargos decorrentes da mora. Repartição à razão de metade para cada contratante. Correção monetária. Encargos moratórios. Diferença. Cabimento. 1. Trata-se de apelação cível contra sentença
... AUSÊNCIA DOS DESCONTOS DAS PARCELAS. CULPA DO ... BANCO CREDOR. INÉRCIA DO DEVEDOR. CULPA CONCORRENTE. VIOLAÇÃO À ... BOA-FÉ ... -
Acórdãos nº 2213926-06.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... via executiva por iniciativa da própria parte ou do advogado credor, por se tratar de legitimidade ativa concorrente, segundo pacífica ...
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Acórdão Nº 0305239-35.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
... CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. DEVER DE COMUNICAÇÃO AO CREDOR APÓS PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. NEGOCIAÇÃO INTERMEDIADA POR ... PRIMEIRA PARCELA DA AVENÇA PAGA COM ATRASO. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL. MINORAÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão Nº 0067823-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-07-2023
... OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ... PROPTER REM. LEGITIMIDADE CONCORRENTE ... ESCOLHA CONTRA QUEM LITIGAR QUE INCUMBE AO ... CONDOMÍNIO CREDOR ...
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Acórdão Nº 0011203-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PARTICULARIDADE DE CADA CRÉDITO CONCORRENTE – EXISTÊNCIA DE ... CRÉDITOS COM PREFERÊNCIA LEGAL (FAZENDÁRIO E BALHISTA) E ... PENHORA ANTERIOR DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO – NÃO IDENTIFICADA ... PLAUSIBILIDADE JURÍDICA SEJA NA ...
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Acordao N° 1335886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Reparação de dano. Dívida inexistente. Protesto indevido. Culpa concorrente. Ausência de comprovação. Dano moral. Ocorrência. 1. É ônus do credor a comprovação da existência do débito que originou o protesto, mediante a juntada do comprovante de entrega da mercadoria ou por outro meio legítimo. 2. O protesto indevido do nome da pessoa jurídica por débito...
... CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA ... 1. É ônus do credor a comprovação da existência do débito que originou o protesto, ... -
Acórdão nº 1.0079.10.047920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS ATRIBUÍDAS À ANTIGA PROPRIETÁRIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 134 do CTB,
... ÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.047920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS ATRIBUÍDAS À ANTIGA PROPRIETÁRIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 134 do CTB,
... ÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.047920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS ATRIBUÍDAS À ANTIGA PROPRIETÁRIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 134 do CTB,
... ÊNCIA DO CRVL E INSERÇÃO DE GRAVAME NÃO PROVIDENCIADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ...