credores quirografários
-
Acórdão Nº 4023921-13.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... declarao de violao do princpio de isonomia entre os credores e, aps, concedeu a recuperao judicial, nos seguintes termos: Primeira ...
-
Acórdão nº 50074843320168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... n° 11.101/2005 – Classificação do crédito na classe dos credores quirografários – Honorários advocatícios cabíveis – Sentença ...
-
Acórdão Nº 5059081-14.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. HOMOLOGAÇÃO DE NOVO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DE UM DOS CREDORES. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS NO PLANO E DEVIDAMENTE APROVADAS PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. DESÁGIO DE 70%, CARÊNCIA DE 18 MESES, PERIODICIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR QUE SÃO CLÁUSULAS QUE SE INSEREM NO PODER...
... apresentado, prevê tratamento diferenciando entre espécies de credores, propondo 'forma opcional de reversão do deságio e, após a reversão do ... quirografários, reconhecendo-se benefícios aos fornecedores de insumos essenciais ao ... -
Acórdão nº 1006091-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EXERCÍCIO DO CONTROLE DE LEGALIDADE – DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ - ESTRATÉGIAS DE PAGAMENTO DO PLANO RECUPERACIONAL VERIFICADA NO PLANO APRESENTADO – EXTINÇÃO DAS AÇÕES CONTRA OS COOBRIGADOS – IMPOSSIBILIDADE –
... Credores] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma Julgadora: [DES(A) ... Real (95% do valor nominal do crédito); e Credores Quirografários (96% do valor nominal do crédito), é flagrante a afronta aos princípios ... -
Acórdão Nº 0804407-24.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU A INCLUSÃO DE CRÉDITO DA UNIÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA CLASSE DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, E, AINDA, DETERMINOU A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE. EQUÍVOCO. CRÉDITO QUE NÃO SE SUBMETE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO DISTINGUIU,AGR
... Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés Airan de ... CLASSE DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, E, AINDA, ... DETERMINOU A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 2181972-05.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2019
... ções pelo Poder Judiciário Pagamento dos credores quirografários com recursos oriundos da alienação de UPI e ...
-
Acórdão Nº 0012301-85.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... quaisquer efeitos.Isso porque, no tocante ao pagamento dos credores quirografários com garantia real, foi estabelecido o deságio de 70%, ...
-
Acórdão Nº 5064208-30.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... legalidade a fim de evitar prejuzos ainda maiores pluralidade de credores" (p. 3), com respaldo na jurisprudncia. Pugna pelo acolhimento ...
-
Decisão Monocrática Nº 4017065-33.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... Itaú Unibanco, acolheu a impugnação para excluir do rol dos credores os créditos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil n ... 71516; e, declarar habilitados na classe dos credores quirografários os créditos decorrentes dos contratos cédula de crédito bancário ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.239667-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA - ACOLHIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA CONTRA EMPRESA FALIDA - POSSIBILIDADE -FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO AOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENÇA - SENTENÇA EXTINTIVA DAS OBRIGAÇÕES DO...
... objeto desta demanda encontra-se inserido no quadro geral de credores apresentado pela r em sede de autofalncia.Nota-se, assim, que a presente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.239667-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA - ACOLHIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA CONTRA EMPRESA FALIDA - POSSIBILIDADE -FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO AOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENÇA - SENTENÇA EXTINTIVA DAS OBRIGAÇÕES DO...
... objeto desta demanda encontra-se inserido no quadro geral de credores apresentado pela r em sede de autofalncia.Nota-se, assim, que a presente ... -
Acórdão Nº 4012407-63.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... ÉGIO DO CRÉDITO.NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES. ALEGADA A FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. TERMO DE PENHORA QUE, ... CONCOMITÂNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO EM PROL DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. IMPERTINÊNCIA DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 2023658-29.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Abril de 2019
... votos no sentido da rejeição por somente três dos credores quirografários se qualificam como abuso de direito. Pedido de ...
-
Acórdãos nº 2141890-05.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... PLANO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CREDORES TRABALHISTAS. Agravo de instrumento contra a decisão que ... conferiu tratamento privilegiado aos credores quirografários, em detrimento aos credores trabalhistas. Os agravantes ...
-
Acórdãos nº 2024243-81.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Abril de 2019
... votos no sentido da rejeição por somente três dos credores quirografários se qualificam como abuso de direito. Pedido de ...
-
Acórdão Nº 5033180-78.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... como as relativas ao prazo fixado para incio dos pagamentos aos credores de classe II e III e a ausncia da descrio dos bens pertencentes ao ativo ...
-
Acórdãos nº 2176255-80.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Marzo de 2018
... Deságio elevado (90%) nas classes III (credores quirografários) e IV (microempresas e empresas de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4005165-19.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2020
... ção por "Cram Down"; V) o plano não teria sido aprovado pelos credores" quirografários; VI) a falta de um dos requisitos do art. 58, §§ 1º e 2\xC2" ...
-
Acórdãos nº 2024204-84.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Abril de 2019
... votos no sentido da rejeição por somente três dos credores quirografários se qualificam como abuso de direito. Pedido de ...
-
Acórdãos nº 2112611-03.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... aprovado por ampla maioria em assembleia geral de credores e devidamente homologado. Tratamento distinto entre credores ... Créditos quirografários com deságio de 50%, carência de 18 meses e prazo de ...
-
Acórdãos nº 2174404-06.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Marzo de 2018
... a anulação do plano aprovado pela maioria dos credores. Deságio elevado (90%) nas classes III (credores ... ( ... ) Deságio aos credores quirografários de 40% e prazo de pagamento (15 anos, mais um de carência) que não ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073657-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 4.3.4, 4.3.4.1, 4.3.4.2, 4.3.4.3, 4.3.4.4 e 7.2 DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO...
... ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE ... CREDORES. INEXISTÊNCIA DE ... IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ... ENVOLVENDO O ... como: (i) Credores quirografários com depósito ... judicial (cláusula 4.3.2); (ii) Credores ... -
Acórdão Nº 5058185-68.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... 1016, aprovado em assembleia geral de credores eCONCEDOa recuperao judicial em favor das empresas: -DASIOMIR ARMARINHOS ...
-
Acórdão Nº 4022078-81.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ão da classificação dos créditos extranconcursais para quirografários após o encerramento da fase de consolidação do quadro geral de ... controle da legalidade das deliberações da assembleia geral de credores sem que tal providência viole a soberania de suas decisões, pois as ...
-
Acordao N° 1637386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Impugnação. Habilitação saldo devedor. Recuperação judicial. Cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Não sujeição aos efeitos da recuperação judicial. Exceção. Art. 49, §3º, da lei nº 11. 101/2005. Iliquidez do crédito. Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo contra decisão proferida...
... produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a ... preservação da empresa, sua função social e ... falência na classe dos credores quirografários ... 5. Na hipótese não há, por ora, como acatar o suposto crédito ...