credores quirografários
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Decisão Monocrática Nº 4007170-48.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 10-11-2020
... ção respeitante aos juros do crédito habilitando na classe dos credores quirografários: ... "[ ... ] ... a garantia prestada por terceiro ...
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Acórdãos nº 2110519-18.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... ordem de 50% (cinquenta por cento) para os credores quirografários. Remissão parcial dos débitos que, nesses ...
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Acórdãos nº 2110519-18.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... de 50% (cinquenta por cento) para os credores quirografários. Remissão parcial dos débitos que, nesses ...
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Acórdão nº 2010/0089531-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... édito tributário, que tem prevalência sobre os créditos quirografários. Assim, o Tribunal de origem concluiu que, tendo a arrematação judicial ... sentido de que a Fazenda Pública não participa de concurso de credores, tendo prelação no recebimento do produto da venda judicial do bem ...
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Acórdãos nº 2115354-20.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... ção assemblear que condiciona o pagamento de credores não concursais mediante o produto da venda, desde que, ... previstas no Plano em relação aos credores quirografários - Pretensão da agravante voltada à habilitação para ...
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Acórdão Nº 0036939-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... Assunto Principal: Concurso de Credores ... Agravante(s): BANCO BRADESCO S/A ... Agravado(s): CASAALTA ... QUE PREVÊ CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS AOS CREDORES ... QUIROGRAFÁRIOS. DESÁGIO DE 90%, PRAZO ALONGADO PARA ... PAGAMENTO, JUROS DE 2% PARA ...
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Acórdão nº 110179 de 2ª Turma, 27 de Junio de 1986
- DEVEDOR INSOLVENTE. TRANSMISSAO GRATUITA DE BENS OU REMISSAO DE DÍVIDAS. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO. CONFIGURANDO-SE, NO CASO, A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 106, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, PODEM OS ATOS DE TRANSMISSAO GRATUITA DE BENS OU DE REMISSAO DE DÍVIDAS SER ANULADOS PELOS CREDORES QUIROGRAFARIOS.
... INSOLVENCIA, DOADOR ... CARACTERIZAÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, POSSIBILIDADE, CREDOR ... QUIROGRAFARIO, ANULAÇÃO, ATO, TRANSMISSAO, ... -
Acórdão Nº 0062801-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-05-2022
... DOTA-LAS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO ... DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS QUE NÃO TORNA ... ILÍQUIDA SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE ...
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Acórdão Nº 0802426-35.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... NATUREZA DE DIREITO MATERIAL. CREDOR FIDUCIRIO. LISTA DE CREDORES QUIROGRAFRIOS/CONCURSAIS. EXCLUSO. RETENO DE TOTALIDADE DO CRDITO ...
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Acórdão Nº 0311918-29.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... pedido deexcluso de seus crditos (da autoras) do quadro geral de credores no processo de recuperao judicial promovido pelas rs, anulando o ato de ...
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Acórdãos nº 2118616-07.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... não sejam suficientes para satisfazer os credores quirografários não autoriza o prosseguimento do cumprimento de ...
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Acórdãos nº 2066492-18.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2015
... outros agravos de instrumentos manejados por credores quirografários da recuperanda que afastou a hipótese de ...
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Acordao N° 1695920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Processo de falência. Impugnação ao crédito pela falida. Substituição retroativa de encargos moratórios pela selic. Impossibilidade. Violação da coisa julgada. Mitigação da incidência dos encargos de mora apenas depois da decretação da falência. Revisão retroativa de ofício. Impossibilidade. Afastamento da multa do art. 523 do cpc pelo juiz da falência. Impossibilidade....
... das obrigações principais detidas pelos credores quirografários ... 1.1. Contudo, é necessário ressalvar que uma vez ... -
Vícios do negócio jurídico
... No Código Civil do Brasil, seu exemplo é o da fraude contra credores ... Estabelecidos os apontamentos iniciais, avancemos para a análise ... solidez da cobrança das prestações devidas aos credores quirografários 127 , como se pode deduzir dos artigos 158 e 159 do Código Civil do ...
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Acórdãos nº 2008235-97.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... acolhida para que seja indicado no Quadro Geral de Credores o valor do crédito em nome da agravante, de ... dos demais Bondholders, na classe dos credores quirografários, e que seja listado o valor do referido crédito ...
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Acórdãos nº 2008230-75.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Septiembre de 2015
... acolhida para que seja indicado no Quadro Geral de Credores o valor do crédito em nome da agravante, de ... dos demais Bondholders, na classe dos credores quirografários, e que seja listado o valor do referido crédito ...
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Acórdãos nº 2008221-16.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Septiembre de 2015
... acolhida para que seja indicado no Quadro Geral de Credores o valor do crédito em nome da agravante, de ... dos demais Bondholders, na classe dos credores quirografários, e que seja listado o valor do referido crédito ...
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Acórdãos nº 2008211-69.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Septiembre de 2015
... acolhida para que seja indicado no Quadro Geral de Credores o valor do crédito em nome da agravante, de ... dos demais Bondholders, na classe dos credores quirografários, e que seja listado o valor do referido crédito ...
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Acórdãos nº 2008228-08.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Septiembre de 2015
... acolhida para que seja indicado no Quadro Geral de Credores o valor do crédito em nome da agravante, de ... dos demais Bondholders, na classe dos credores quirografários, e que seja listado o valor do referido crédito ...
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Acórdão Nº 4005374-85.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... para resolver o incidente de impugnação ao quadro geral de credores n. 0300919-17.2017.8.24.0020, promovido pela agravante no bojo da ação ... pelo administrador judicial, na classe de créditos quirografários (devedora Jorge Zanatta - Administração de Bens e Participações ...
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Acórdãos nº 2143664-36.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... plano de recuperação, na assembléia-geral de credores, pela classe dos quirografários. Pretensão da devedora ...
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Acórdãos nº 0010477-68.2012.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Septiembre de 2013
... alteração ao ensejo da assembleia de credores sem conferência de prazo razoável para reflexão dos ... em determinada subclasse de credores quirografários. Inadmissibilidade. Recuperação Judicial. Pagamento de ...
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Acórdão Nº 0046480-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2023
... JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE ... CREDORES. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CLÁUSULAS ... DO PRJ QUE PREVEEM A ... que prevê, aos credores da Classe III – Credores Quirografários ... Categoria Geral, um deságio de 80% (oitenta por cento) em ...
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Falência e recuperação de empresas
... mesmo como instrumento de diminuição de riscos e proteção aos credores no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a ... 1 (um) representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais, com 2 (dois) suplentes ... 1 (um) ...
- Processo nº 0121854-60.2017.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018