Crime conexo
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Acórdão nº 2005/0024807-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEIS N.ºs 7492/86 E 8.137/90. LUGAR DO CRIME. ART. 70 DO CPP. DOMICÍLIO FISCAL. IRRELEVÂNCIA ... 1.A competência ... pelo crime de evasão de divisas, bem assim, de sonegação a ele conexo, é a do local em que se consumou o delito. (Precedentes) ... 2. Daí ...
- Acórdão nº 171821 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2019
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM AGRG EM ARESP. ACOLHIMENTO. PRONÚNCIA. CRIME CONEXO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA PROVER RECURSO ESPECIAL COM FIM DE RESTABELECER A SENTENÇA DE PRONÚNCIA.I - É entendimento pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que compete ao Tribunal do Júri, e não ao juiz togado, decidir...
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Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOSIMPLES (DOLO EVENTUAL). CRIME CONEXO COM O DELITO DO ART. 306 DOCTB (CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADAEM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL). CONSUNÇÃO. QUESTÃO A SER DIRIMIDAPELO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 78, I, do Código de Processo Penal, bem comoda jurisprudência
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Processo nº 0034441-72.2014.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Octubre de 2016
... prática de crime doloso contra a vida, imperioso ... conexo seja igualmente submetido à ...
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Decisão Monocrática Nº 0216540-02.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-05-2022
... PRONÚNCIA ... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, CP). CRIME CONEXO DE ... MILÍCIA PRIVADA (ART. 288-A DO CP). 1. PRELIMINARES. 1.1 ...
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Acórdão nº 1002514-17.2022.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1002514-17.2022.8.11.0078 RECORRENTE: JOSE VITOR SILVA DA CONCEICAO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III
... ÊNCIA DELAS - COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR – DESPRONÚNCIA PELO CRIME CONEXO – ELEMENTOS SUFICIENTES DE AUTORIA – RECURSO DESPROVIDO, EM ... -
Acórdão Nº 0034299-89.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA HÁBEIS A JUSTIFICAR A REMESSA DO CASO AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESNECESSÁRIO JUÍZO DE CERTEZA IMPRESCINDÍVEL AO ÉDITO CONDENATÓRIO. TESTEMUNHA OCULAR. PLEITO DE DECOTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONEXO
... PLEITO DE DECOTAMENTO DAS ... QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONEXO QUE DEVE SER ... ANALISADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 5006005-63.2021.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOQUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ART. 121, § 2º, III E ART. 211) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DE UM DOS ACUSADOS - ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (CPP, ART. 593, III, "D") - DECISÃO FUNDADA EM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES - ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A AMPARAR A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, INCLUSIVEDO CRIME CONEXO -...
... 1.1 Da qualificadora do meio cruel O crime foi cometido mediante emprego de meio cruel, tendo os denunciados, agindo ... -
Acórdão nº HC 208421 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ANTE A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME DE RUFIANISMO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. TEMA NÃO ... , tem-se que o crime de rufianismo imputado à paciente seria conexo ao delito de tráfico internacional de pessoas, a ela também atribuído, ...
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Acórdão nº 50001826520218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 03-11-2022
... do delito, convencendo os demais denunciados a perpetrarem o crime mediante promessa de recompensa, consistente no recebimento de uma quantia ... , requereu o afastamento das qualificadoras e o afastamento do crime conexo de corrupção de menores, na medida em que ausentes provas de o réu ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. LAVAGEM DE CAPITAIS. LEGITIMIDADE DO PARQUET PARA A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM PREJUÍZO DO RÉU. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ANTE A ABOLITIO CRIMINIS. ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO DA PENA E BIS IN IDEM NA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 1º, §
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00090641320114058200), 19-05-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE POSSE E VENDA DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16, CAPUT, LEI 10.826/2003. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O CRIME POSTERIOR DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PERANTE A POLÍCIA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Apelação interposta pelo réu em face da sentença que o condenou às penas do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, por considerar o magistrado não estar...
... parcialmente procedente a denúncia, condenando-o pela prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 às penas de 02 anos, ... visto que, no mesmo processo, havia a imputação de crime conexo, relativo à falsidade ideológica perante a Polícia Federal, o que ... -
Decisao Nº 0501098-81.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP). ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO ACOLHIDA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO. VALOR PROBATÓRIO CONFIRMADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONEXO DE CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B
... CRIME CONEXO DE CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B, DO ECA). COMPETÊNCIA DO ... - Acórdão nº 1989/0007904-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0700274-21.2018.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-10-2019
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ESTUPRO. NÃO DESCRIÇÃO ... DO CRIME CONEXO NA DENÚNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO ... CORRELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003804-69.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... ABSOLVIÇÃO DO CRIME CONEXO - INVIABILIDADE - CRIME CONEXO QUE ... DEVE SER ANALISADO PELO ...
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Acórdão Nº 0029358-96.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO ... CP). CRIME CONEXO DE ROUBO MAJORADO (ARTIGO ... 157, § 2-A, INCISO II, DO CP) E ...
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Acórdão Nº 0178672-92.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... 121, §2º, ... INCISOS I, III E IV, DO CP). CRIME CONEXO. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ARMADA. (ART. 2º, CAPUT E §2º DA ...
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Acórdão Nº 0014679-96.2010.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS E ASSOCIAÇÃO (ARTIGOS 121, §2º, I E IV, E 121, §2º, I E IV, C/C 14, II, E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E SUPOSTA AUTORIA DE TODOS
... Salientando-se que, horas depois do crime em apreo, o denunciado FABIO foi abordado por policiais militares na posse ... o recorrente dos crimes de homicdio, bem como absolv-lo do delito conexo (evento 1002, eproc1G,em 16-4-2021). Recurso de Thakeu de Paula Viana:a ... -
Acórdão Nº 0000668-31.2015.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... Sais, j qualificados nos autos, imputando ao primeiro a prtica do crime tipificado no artigo 121, 2, inciso II, na forma do artigo 14, inciso II, ... E, no tocante ao crime conexo, necessrio que existam apenas os elementos mnimos necessrios para a sua ...
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Acórdão Nº 0007197-51.2013.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-03-2022
... LEGITIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE ... PROVA INEQUÍVOCA. CRIME CONEXO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A sentença de pronúncia ...
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Acórdão nº 50022387120168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DEFENSIVOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. CRIME CONEXO. FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESOBRIGADO A PRESTAR DECLARAÇÕES QUE POSSAM INCRIMINÁ-LO. HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. QUESTÃO VINCULADA À ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO NO RESULTADO MORTE. ELEMENTOS DA MATERIALIDADE...
... não haver indícios suficientes da autoria do recorrente quanto ao crime conexo ao de homicídio imputado ao corréu Cleiton, pois a prova ... -
Acórdão nº 50091965120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. ARTIGO 414 DO CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE OS ACUSADOS TERIAM SIDO OS AUTORES DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS, HAVENDO TÃO-SOMENTE A...
... de arma de fogo contra a vítima, bem como ajustando a prática do crime com seus comparsas, bem como prestando-lhes amplo apoio moral com suas ... Quanto ao delito conexo, sendo mantida a impronúncia do principal (delito doloso contra a vida), ... -
Acórdão Nº 0004589-10.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-03-2023
... RECURSO DA DEFESA. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO ... CRIME CONEXO. INVIABILIDADE. CRIME CONEXO QUE ... DEVE SER ANALISADO PELO ...