Crime conexo

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCISOS II E IV E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – PRETENSÃO RECURSAL – IMPRONUNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE CODELINQUÊNCIA – HOMICÍDIO – INVIABILIDADE – MATERIALIDE E AUTORIA DELITIVA CONSUBSTANCIADA – NATUREZA PROVISIONAL DA DECISÃO QUE ALBERGA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – INVIABILIDADE DE APROFUNDADO EXAME...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRONÚNCIA. PRESENÇA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO DETECTADA. IMPOSSÍVEL O DECOTE. CRIME CONEXO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. A decisão de pronúncia possui conteúdo meramente declaratório. Assim, basta que o juiz se

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO DO ART. 306, §1º, II DO CTB. PACIENTE JÁ PRONUNCIADO.DESCUMPRIMENTO COMPROVADO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EVENTUAIS CONDIÇÕES

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, C/C O ART. 61, II, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E LESÃO CORPORAL TENTADA (ART. 129, § 9º, C/C O ART. 14, II, E ART. 61, II, "A", TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENDIDA IMPRONÚNCIA....

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO CONSUMADO EM ABERRATIO ICTUS (ERRO NA EXECUÇÃO) E CRIME CONEXO DE LESÃO CORPORAL LEVE. PENA MERECEDORA DE REPARO. EXPURGO DA CENSURA A DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E DA AGRAVANTE DA EMBRIAGUEZ PREORDENADA. POSSIBILIDADE. REPRIMENDA REVISTA, RECALCULADA E REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO.Não convencidos

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INQUESTIONÁVEL. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. É cediço que a decisão de pronúncia possui conteúdo meramente declaratório. Assim, basta que o juiz se convença da

QUATRO RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. IMPOSSÍVEL O DECOTE. CRIME CONEXO QUE DEVE SEGUIR O DESTINO DO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS IMPROVIDOS.1. É cediço que a decisão de pronúncia possui conteúdo meramente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 3 DO TJCE. DESPRONÚNCIA QUANTO AO CRIME CONEXO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXAME DOS FATOS E JULGAMENTO PELO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E DISSIMULAÇÃO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONEXO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º E § 4º, INCISOS I E IV, DA LEI N. 12.850/13). DECRETO PREVENTIVO E POSTERIOR INDEFERIMENTO DE SUA REVOGAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO PARA O REEXAME DA NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA,...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO EM CONEXÃO COM CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO IMPUTADO A UM DOS RECORRENTES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DE OFÍCIO. 1. Basta, para a pronúncia, a prova da existência do crime e indícios de sua autoria. 2. A...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. 1. RECURSO MINISTERIAL: PLEITO DE PRONÚNCIA EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (ART. 121, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E AO CRIME CONEXO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE A CONFIGURAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – IMPERTINÊNCIA – PRONÚNCIA QUE CONSUBSTANCIA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – EXCLUDENTE DE ILICITUDE CONTROVERTIDA NO ACERVO PROBATÓRIO – RESGUARDO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – ABSOLVIÇÃO DO CRIME CONEXO –...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – DENÚNCIA ATRIBUINDO AOS RÉUS PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06) – SENTENÇA QUE, APÓS IMPRONUNCIAR OS RÉUS DA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDO, POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA, CONDENOU-OS, PELO MESMO ‘DECISUM’, PELO CRIME CONEXO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA POLICIAIS EM CONTEXTO DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL. CRIME CONEXO DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA.AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA E ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADOS.DESPRONÚNCIA NECESSÁRIA. FEITO REMETIDO AO JUÍZO

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISO IV E ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA RELATIVAMENTE AO DELITO DO ART. 288, DO CÓDIGO PENAL. TESE DE FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. INDICAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE QUANTO AO SUPRAMENCIONADO CRIME CONEXO. JUÍZO

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (CRIME CONEXO). JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBORAM A VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS. SÚMULA Nº 6 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.1. Na espécie, a defesa alega que o julgamento foi contrário a prova dos autos, sob o argumento de que não houve subtração da motocicleta de propriedade da

APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. VEREDICTO CONDENATÓRIO LANÇADO SEM O DEVIDO LASTRO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À AUTORIA DO HOMICÍDIO. TESTEMUNHOS "POR OUVIR DIZER". AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME CONEXO. IDADE DO SUPOSTO ADOLESCENTE NÃO COMPROVADA. DECISÃO POPULAR ANULADA. NECESSIDADE DE REJULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. RECURSO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONTRADIÇÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A PRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO DE ABORTO E AFASTOU A QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. RESULTADO DE JULGAMENTO QUE APRESENTA INCONGRUÊNCIA COM O MÉRITO RECURSAL. ACOLHIMENTOS DOS EMBARGOS PARA QUE CONSTE DO RESULTADO O PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS PARA AFASTAR A...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REFORMA. NECESSIDADE.1. Trata-se de recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em favor de Bruno Araújo de Oliveira, Rogério Araújo de Freitas, Francisco Robson de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E CRIME CONEXO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA À DESPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. CADERNO PROBATÓRIO QUE APONTA O ACUSADO NA QUALIDADE DE MEMBRO DE CÚPULA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM PARA "MISSÃO" EXPLÍCITA EM MENSAGENS EXTRAÍDA DE APLICATIVO DE CELULAR....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. ANALOGIA IN BONAN PARTEM À FALTA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. 1. É pacífico o entendimento de que a falta das razões do recurso de apelação criminal não impede o conhecimento e processamento do apelo. Assim, aplicando ao caso a analogia in bonan partem, a ausência das...

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONEXO. NULIDADE. SUPERVENIENTE CONSTATAÇÃO DE PERDA DOS REGISTROS DIGITAIS DE PARCELA DA PROVA ORAL. NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS E DE SE CONCEDER OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.I - Evidente aPENAL....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL, E CRIMES CONEXOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 121, § 2º, II E III, E ART. 347, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP E ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A VIDA E ABSOLLVIÇÃO QUANTO AOS DELITOS CONEXOS. INSURGÊNCIA DO...

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado. Motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios de autoria. Suficiência probatória. Acusação viável e amparada por elementos de prova colhidos nas fases inquisitorial e judicial. Pleitos defensivos de absolvição...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA (ARTS. 121, § 2º, INCS. II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO DE AMBOS OS RÉUS. RÉU LINDOMAR. PLEITO VISANDO A ABSOLVIÇÃO