Crime conexo
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Acórdão Nº 0025202-58.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... quojulgou extinta a punibilidade dos acusadosem relao ao crime tipificado no art. 347, pargrafo nico, do CP, pelaprescrio da pretenso ... deciso hostilizadaque sequer foram os rus pronunciados pelo crime conexo de fraude processual, diante do reconhecimento da prescrio da ...
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Acórdão Nº 5123808-73.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... 121, 2, II e IV, do CdigoPenal, e do crime conexo disposto no art. 24-A, da Lei n. 11.340/06, em razo dos fatos assim ...
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Acórdão Nº 0202255-04.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CP). SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP), CRIME CONEXO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA DO ACUSADO. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO PARA QUE O ACUSADO SEJA PRONUNCIADO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A
... SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ROUBO (ART. 157, ... CAPUT, DO CP), CRIME CONEXO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1622321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio simples e ocultação e destruição de cadáver. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Impronúncia por insuficiência de provas. Impossibilidade. Absolvição crime conexo. Descabimento. Submissão ao conselho de sentença. 1. Recurso em sentido estrito no qual se busca a impronúncia e absolvição do crime conexo. 2....
... CRIME CONEXO ... DESCABIMENTO. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA ... 1 ... -
Decisão Monocrática Nº 0024384-50.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-07-2022
... APELAÇÃO MINISTERIAL: PLEITO DE PRONÚNCIA EM RELAÇÃO ... AO CRIME" CONEXO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º ... DA LEI N\xC2" ...
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Acordao N° 1659390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Crimes dolosos contra a vida. Crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Recursos do ministério público e da defesa. Pleito de pronúncia pelo crime conexo de porte ilegal de arma de fogo. Pleito defensivo de impronúncia/absolvição pelos delitos de homicídio tentados e consumado. Indícios suficientes de autoria e materialidade dos...
... TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DOLOSOS CONTRA A ... VIDA. CRIME CONEXO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... RECURSOS DO ... -
Acórdão Nº 0026492-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. UM HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. DOLO EVENTUAL. TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INCLUSIVE QUANTO AO CRIME CONEXO. PRONUNCIADOS QUE SERIAM OS AUTORES
... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ... INCLUSIVE QUANTO AO CRIME CONEXO. PRONUNCIADOS QUE SERIAM OS ... AUTORES INTELECTUAIS DO DELITO ... -
Acórdão nº 50800633020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. FATO I - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUSENTE IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA EM RELAÇÃO À PRONÚNCIA DO RÉU. PLEITO SUBSIDIÁRIO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO MEIO CRUEL. QUALIFICADORAS MANTIDAS. O afastamento de qualificadoras do Art. 121 do Código Penal somente é possível em...
... Ao ser indicado como suspeito do crime por familiares da vítima, Policiais Civis se deslocaram à residência do ... Em relação ao crime conexo, no caso o furto, há também indícios suficientes a levar o caso a ... -
Acórdão Nº 5005882-74.2022.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... Assim, pondo em prtica o crime arquitetado e imbudo de manifesto animus necandi, o denunciado dirigiu-se ... Pretende o recorrente a impronncia do crime conexo de violao de domiclio, sob o argumento da existncia irrefutvel do princpio ...
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Acórdão Nº 0000136-66.2017.8.24.0063 do Terceira Câmara Criminal, 14-04-2020
... 14 DA LEI N. 10.826/03). RECURSO DEFENSIVO ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE O ... Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 18.09.2018) ... CRIME CONEXO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. PRONÚNCIA QUE DEVE SE LIMITAR AO ...
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Acórdão Nº 0012530-69.2022.8.16.00580006020-50.2016.8.16.0058Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... MOTIVADO. – JUSTA CAUSA ... CRIME CONEXO ... EVIDENCIADA - HAVENDO INDICATIVOS BASTANTES DA ... PRÁTICA DE ...
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Acórdão Nº 0023460-13.2018.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. CRIME CONEXO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ADMISSIBILIDADE DO CRIME CONEXO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... PRONÚNCIA ... ADMISSIBILIDADE DO CRIME CONEXO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, INCISO ... -
Acórdão Nº 0003927-34.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. 2.1. COMPETÊNCIA. CRIME CONEXO. SENTENÇA. JUSTIÇA ESTADUAL (CPP, ART. 82; STJ, SÚMULA 235) ...
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Acórdão Nº 0003720-61.2016.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 17-03-2020
... PRONÚNCIA ... POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO E CRIME CONEXO DE ... CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, §2º, II E ... III, C/C ...
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Acórdão Nº 5000828-92.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À DECISÃO QUE JULGOU EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E RECONHECEU A DUPLICIDADE DE DEMANDAS, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO PARADIGMA. EFEITO INFRINGENTE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL APENAS NESTES AUTOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DEVE INCLUIR ALUDIDO CRIME CONEXO, A SER APRECIADO PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
... o feito e determinou o prosseguimento da persecuo penal relativa ao crime de participao em organizao criminosaapenas nestes autos, de modo a afastar ... Philipi deSouza Klock ser pronunciado tambm pelo crime conexo de participao em organizao criminosa, nos termos da fundamentao. ... -
Acórdão Nº 5028596-36.2023.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
... Dias antes do crime, ELTON, durante uma conversa com a vítima, ficou sabendo detalhes de ... do delito da competência do Tribunal do Júri, o ilícito penal conexo também deverá ser apreciado pelo Tribunal Popular. [ ... ] O crime conexo ...
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Acordao N° 1664562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Direito penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Indícios de autoria e prova da materialidade. In dubio pro societate. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Afastamento da corrupção de menores. Impossibilidade. Crime conexo. 1. O juízo de pronúncia limita-se à admissibilidade da acusação, com a análise dos indícios da prática do delito,
... AFASTAMENTO DA CORRUPÇÃO DE MENORES ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONEXO ... 1. O Juízo de pronúncia limita-se à admissibilidade da ... -
Acórdão Nº 5045498-24.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV) - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXISTÊNCIA DE VERSÃO NOS AUTOS QUE AMPARA A TESE ACUSATÓRIA - RELATOS DAS TESTEMUNHAS, IMAGENS DE CIRCUITO DE MONITORAMENTO E MENSAGENS EXTRAÍDAS DE CELULAR QUE ATESTAM, EM TESE, A CONCORRÊNCIA DOS RÉUS PARA A...
... execuo, aguardou-os e deu fuga a Clio e Jferson aps o cometimento do crime, ao passo que Jssica e Tatiana desceram do carro pouco antes dos ... , requereu o afastamento das qualificadoras e a absolvio do crime conexo. No havendo irregularidades a sanar, vieram-me os autos conclusos para ... -
Decisão Monocrática Nº 0008197-82.2011.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2023
... TESE DE AUSÊNCIA DE ... INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE CRIME" DOLOSO CONTRA A VIDA ... INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO J\xC3" ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ... CRIME CONEXO NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EXAME DOS ... FATOS E JULGAMENTO PELO ...
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Decisao Nº 0501708-75.2017.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, I E IV, C/C ART. 14, II E 288, TODOS DO CP). PRONÚNCIA PELO DELITO CONTRA A VIDA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PROCEDENTE. CRIME CONEXO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA...
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PROCEDENTE. CRIME CONEXO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... -
Acórdão Nº 0050092-32.2020.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ... TORPE, MEIO CRUEL E MEDIANTE RSO QUE ... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME CONEXO DE ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM ... FACE DA ...
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Acórdão Nº 0013537-86.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-03-2021
... 2. Especificamente quanto ao crime conexo, insta frisar que este deve seguir a sorte do crime ... principal, ...
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Acórdão Nº 0007976-21.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... rivalidade acerca de trfico de drogas, inclusive com histrico de crime contra a vida praticado por ambos os grupos. No dia dos fatos, a vtima ... 14, inciso II, ambos do Cdigo Penal), alm do conexo (art. 244-B, do ECA),nos quaisoRecorrentefoidadocomo incurso, para fins de ...
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Acórdão Nº 5003385-54.2020.8.24.0282 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... , quem comunicou a situao aos lderes do PGC na regio e horas antes do crime j avisava publicamente que eles estariam na "mira da morte". A execuo do ... e de indcios suficientes de autoria, alm da excluso do crime conexo. Por sua vez, Elias Diogo Velho, arguiu, preliminarmente, a nulidade da ...
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Acórdão Nº 0011010-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-10-2022
... APLICAÇÃO, NESTA FASE, DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CRIME CONEXO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA QUE, ...