Crime culposo
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Acórdão Nº 0001979-97.2017.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE CONDENOU POR ... CRIME ANTERIOR, E ANTES DE TRANSCORRIDO CINCO ANOS ... DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Processo nº 0062239-79.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... se de um crime culposo e outro cuja pena máxima não chega ... a 4 anos de ...
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Do crime
... por homicídio doloso (se se absteve conscientemente do comportamento a que estava obrigada e com a intenção de produzir o resultado), ou culposo se, sem pretender o resultado, deixou de evitá-lo por negligência ou imprudência ... Exemplos didáticos: ... Exemplos de pessoas obrigadas ...
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Julgamento 0000112-94.2015.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 13-09-2017
APELAÇÃO. MPM. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÉRITO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO DÚBIO E INAPTO A COMPROVAR QUE A CONDUTA TENHA ULTRAPASSADO O LIMITE DO RAZOÁVEL. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. UNANIMIDADE. Conforme a doutrina, para a caracterização do crime culposo faz-se premente a presença concomitante de alguns elementos: a) conduta humana...
... do ut rin a, p a r a a ca ra ct e riz aç ão d o crime c ul po so f az -s e p re me n te a p re se nç a conco ... -
Acordao N° 1327812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Homicídio culposo na condução de veículo automotor. Condutor inabilitado. Ausência de socorro. Afastamento do local para fuga à responsabilidade. Absolvição. Não cabimento. Elementos do crime culposo. Presença. Condenação mantida. Substituição. Suspensão da pena. Impossibilidade. Restituição do veículo. Inviabilidade. Interesse ao processo. I - mantém-se a condenação do agente...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. CONDUTOR INABILITADO. AUSÊNCIA ... ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO ... ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO. PRESENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... SUBSTITUIÇÃO. SUSPENSÃO ... -
Acórdão Nº 0002045-59.2019.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA, COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... DE MANEIRA CLARA E EXPRESSA A CONDUTA ... IMPRUDENTE, ELEMENTAR DO CRIME CULPOSO, NÃO ... ENCONTRA CONGRUÊNCIA COM O QUE RESTOU ... DECIDIDO NA ...
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Direito Penal
... de que Mário pode ser responsabilizado (A) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a ... , devendo haver desclassificação para o crime de homicídio culposo ... (D) relativamente independente, que, por si só, produziu o ...
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Acórdão Nº 0003142-65.2017.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... 1º, inciso I, e 303, §1º, ambos da Lei nº 9.503/97 (homicídio culposo na direção de veículo automotor) ... No recurso busca-se a ... autos, adianto que não é possível concluir a culpa do agente no crime imputado na denúncia ... Na hipótese, a pretensão absolutória é de ...
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Julgamento 7000830-53.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 206 DO CPM. HOMÍCIDIO CULPOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO TIPO PENAL CULPOSO. AUSÊNCIA DE CAUTELA. PREVISIBILIDADE OBJETIVA. CULPA IN COMITTENDO. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO
... DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 206 DO CPM. HOMÍCIDIO CULPOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR ... crime culposo atende aos seguintes elementos: conduta voluntária, ... -
Acórdão Nº 0004411-67.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CIRCUNSTANCIADO PELA OMISSÃO DE ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. O crime culposo é aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário, ...
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Acórdão nº 0000800-97.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2019
... Assunto : Crimes de Trânsito ... CRIME DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 0014155-31.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... 1.ª CÂMARA CRIMINAL ... 1.ª CÂMARA CRIMINAL - APELAÇÃO CRIME N.º 0014155-31.2012.8.16.0013 ... ORIGEM: VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE ... RELATORA: DES.ª LIDIA MAEJIMA ... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. (ARTIGO 302, DO CTB). PRETENDIDA ...
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Acórdão Nº 0024825-57.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... contra deciso que condenou este pela prtica dos crimes de homicdio culposo na direo de veculo automotore de embriaguez ao volante (artigos 302 e 306, ... alcolicado acusado preencheos requisitosobjetivos e subjetivos do crime de embriaguez ao volante, de modo que, considerar tal questo no crime de ...
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Acórdão Nº 0000636-40.2019.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2023
... APELAÇÃO CRIME – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, ...
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Acórdão Nº 0003544-65.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
... automotor FORD/Fiesta, placa MEK-2271, e assim praticou homicdio culposo, por imprudncia ao volante. Na ocasio, em dia chuvoso e escuro, o ... Antes de mais nada, imperioso registrar que o crime culposo aquele resultante da inobservncia de um cuidado necessrio, ...
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Decisao Nº 0002460-35.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELO ÓRGÃO ACUSADOR E PELA DEFESA CONTRA A PRONÚNCIA DO ACUSADO, POR HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. 1. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA CRIME CULPOSO VERTIDA NO RECURSO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE CONDUTA DELITUOSA QUE ULTRAPASSA A MERA VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, HAVENDO...
... DOLO EVENTUAL ... 1. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA CRIME CULPOSO VERTIDA NO RECURSO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE ... -
Acórdão Nº 0008904-78.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
... Trnsito Brasileiro, bem como extinguiusua punibilidade em relao ao crime doart. 302, caput, do referido cdigo, mediante concesso de perdo ... provimento.Antes de mais nada, imperioso registrar que o crime culposo aquele resultante da inobservncia de um cuidado necessrio, manifestada na ...
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Acórdão Nº 0001044-31.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... O crime culposo é aquele resultante da inobservância de ... um cuidado ...
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Acórdão Nº 0004168-61.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL HARMÔNICAS. MOTORISTA QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, INVADE A PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ... -
Justiça marca audiência de bombeiro que, embriagado, atropelou e matou ciclista no Recreio
... audincia do processo em que Joo Maurcio Correia Passos ru pelo crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor por atropelar e matar o ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO DAS VETORIAIS JUSTIFICADA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do...
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Acórdão Nº 0816805-39.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ...
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Acórdão Nº 0000370-63.2010.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE MAL SÚBITO. ÔNUS DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO, QUE SUSTENTA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FIXAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MONTANTE ARBITRADO DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... CRIME CULPOSO. COMPETÊNCIA DA ... AUTORIDADE DE TRÂNSITO. FIXAÇÃO DE ... -
Julgamento 0000075-16.2015.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 210 DO CPM). FALTA DE CAUTELA E NEGLIGÊNCIA NO MANUSEIO DO ARMAMENTO. PREVISIBILIDADE APARENTE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME CULPOSO. APELO PROVIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. 1. É dever do militar apto para participar de um destacamento precursor armado, não somente a aptidão ...
... PREVISIBILIDADE APARENTE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME CULPOSO. APELO PROVIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... -
Acordao N° 1266064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Crime militar. Homicídio culposo. Lesão culposa. Prescrição. Cerceamento de defesa. Inversão na ordem de apresentação das alegações finais. Culpa. Imprudência. Inexigibilidade de conduta diversa. Individualização da pena. 1 - sobrevindo sentença condenatória, de que somente o réu tenha recorrido, a prescrição regula-se pela pena imposta - e não pela pena em abstrato (cpm, art. 125, § 5º). 2 -...
... Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO ... Acórdão Nº ... Crime militar. Homicídio culposo. Lesão culposa. Prescrição. Cerceamento de ...