crime de dano qualificado
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Acórdão nº 2016/0203724-6 de T5 - QUINTA TURMA
... . TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. ... dano ... -se o reconhecimento do crime bagatelar, porquanto o crime de ...
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Acórdão nº 2016/0055487-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E DANO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO...
... QUALIFICADO, ... operandi com que o crime" fora praticado. ... 4. No caso dos autos,\xC2" ... -
Acórdão nº 50008861320168210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO. ART. 163, § ÚNICO, INC. III, DO CP. ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. Na espécie, induvidoso, nos autos, ter o réu serrado as grades da sua cela, danificando o patrimônio público, com o intuito de fuga do estabelecimento prisional. No entanto, pacificado o entendimento no STJ, no sentido de que, para a configuração do crime de
... TIPO DE AÇÃO: Dano Qualificado (art. 163, § único) ... HABEAS COUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE DANO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA O ... -
Acórdão Nº 0800112-93.2023.8.12.0009 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/03/2024
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – INCÊNDIO – ARTIGO 250, § 1º, INCISO II, "E", DO CP – ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO QUALIFICADO – CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUSIVO – PERIGO A VIDA, INTEGRIDADE FÍSICA E/OU PATRIMÔNIO DE OUTREM CARACTERIZADO – CONDENAÇÃO MANTIDA – MEDIDA DE INTERNAÇÃO – MANUTENÇÃO DO SENTENCIADO NO SETOR DE SAÚDE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL LOCAL
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO QUALIFICADO – ... CONJUNTO PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 0009104-52.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Enero de 2018
... AMEAÇA E DANO" QUALIFICADO COMETIDOS ... MEDIANTE VIOLÊNCIA DOM\xC3" ... CRIME" DE AMEAÇA. PRESCRIÇÃO REGULADA ... PELA PENA M\xC3" ...
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Acórdão Nº 5007887-38.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023
... , o "reconhecimento de atipicidade quanto ao crime de dano qualificado (perpetrado em desfavor de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... QUALIFICADO. ... INSIGNIFICÂNCIA. ... crime enquanto ... dano ...
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Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO E ... crime, cabendo às Cortes Superiores ... mostra-se escorreita se o dano ...
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Acórdão nº 2014/0279110-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVOS DO DELITO. LUCRO FÁCIL. RAZÃO INERENTE AOS DELITOS PATRIMONIAIS. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. RECUPERA
... NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE ... à espécie (furto) – cujo dano" moral é elementar do tipo –,\xC2" ... -
Acórdão Nº 0003225-69.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. PLEITO ... ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO QUALIFICADO ... IMPROCEDENTE. LAUDO ...
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Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO ... dano ... -base ao mínimo da pena abstrata do crime de ...
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Acórdão Nº 5052931-17.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-07-2022
... e 12 (doze) dias-multa em relao ao crime de furto, e 7 (sete)meses de deteno e 11 (onze) ias-multa em relao ao crime de dano, aser cumprida inicialmente em regime semiaberto ... 155, CAPUT), FURTO QUALIFICADO (ART. 155, 4, INCISO III) EDANO QUALIFICADO PELA ...
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Acórdão Nº 0007175-53.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... APELAÇÃO CRIME – DANO QUALIFICADO (CP, ART. 163, PAR. ÚN., ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO E AMEAÇA. EXCESSO DE PRAZO. ... de crime ...
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Acórdão Nº 0000044-73.2017.8.24.0068 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... ", pois iria dar um tiro nas vítimas.Fato 4: Dano contra patrimônio público:No mesmo contexto do ... Almeja, também, a absorção do crime de ameaça pelo de resistência, alegando, para ... Por fim, no tocante ao crime de dano qualificado", sustenta a nulidade do processo em razão da aus\xC3" ...
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Acórdão nº 1000952-60.2022.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DANO QUALIFICADO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENDIDA CONDENAÇÃO POR DANO QUALIFICADO – VIABILIDADE – PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL – CONFISSÃO – FARTA PROVA TESTEMUNHAL – IMAGENS DO MOMENTO DO CRIME – NECESSÁRIA REFORMA DA SENTENÇA PARA OPERAR A CONDENAÇÃO – RECURSO PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. Diante do farto acervo...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Dano Qualificado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL ... PROVA TESTEMUNHAL – IMAGENS DO MOMENTO DO CRIME – NECESSÁRIA REFORMA DA SENTENÇA PARA OPERAR ... -
Acórdão Nº 5001225-15.2022.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO TINHA A INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA.
... do delito de latrocnio tentado para o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca. eiteia, tambm, a sua absolvio do crime de dano qualificado por insuficincia probatria ... -
Acórdão Nº 0001381-47.2019.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0001381-47.2019.8.16.0134 ... APELANTE: ITON ... APELAÇÃO CRIME - DANO QUALIFICADO (ART. 163, ... PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Acórdão Nº 0036797-05.2014.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... SANSON CORAT ... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE DANO ... QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Nº 0002478-38.2013.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-02-2018
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE DANO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. ART. 163, PARÁG. ÚNICO, E ART. 329, CAPUT, AMBOS DO CPB. RATIFICAÇÃO DOS ATOS JÁ PRATICADOS. DESNECESSIDADE. JUIZ INVESTIDO DE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. RECEBIMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. TESES DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE DANO DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL E DE DOLO ESPECIFICO PARA A
... EMENTA: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE DANO ... QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. ART. 163, PARÁG ... TESES DA DEFESA ... ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE DANO DANO QUALIFICADO ... AUSÊNCIA DE LAUDO ... -
Acordao N° 1823047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Penal. Processo penal. Crimes de dano qualificado pela ameaça e injúria qualificada. Autoria e materialidade do crime de injuria não evidenciada. Insuficiencia de provas judicializadas. Artigo 155 do cpp. Absolvição. Desclassificação do crime de dano qualificado para a forma simples. Impossibilidade. Emprego de facão. Dosimetria da pena. Motivo fútil. Atenuante da confissão...
... DANO QUALIFICADO ... PELA AMEAÇA E INJÚRIA DA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ... INJURIA NÃO EVIDENCIADA. INSUFICIENCIA DE ... -
Acórdão Nº 0006148-51.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
... pessoa e graves ameaas, o denunciado causou dano a bem das vtimas (porta do apartamento), sendo ... de Filippos Evangelos Karabalis em relao ao crime previsto no artigo163, caput, do Cdigo Penal pela ... do feito, em relao ao crime de dano qualificado (art. 163, inc. I, do Cdigo Penal)"(Evento 1 ...
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Acórdão Nº 0004654-68.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... CRIME Nº 0004654-68.2019.8.16.0058, DA 1ª ... VARA ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO ... QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Acórdão Nº 5078920-87.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO (CP, ARTS. 329, 330 E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E DANO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE RESISTÊNCIA (CP, ART. 329). POSTULADA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. ALEGADO
... 2 da ação penal): Fato 01 - crime de desobediência: Em 28 de abril de 2019, por ... Fato 02 - crime de dano: Logo após tal situação, nas mesmas ... ção à imputação do crime de dano qualificado, uma vez que apenas realizou a manobra que ... -
Acordao N° 1414895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime de dano qualificado. Exame de corpo de delito. Ausência. Infração que deixa vestígio. Prova pericial necessária. Impossibilidade não demonstrada. Absolvição por insuficiência de prova. 1. Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso iii, do código penal 2. O...
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE DANO ... QUALIFICADO.EXAME DE CORPO DE DELITO ...