Crime de perigo
-
Acórdão nº 2015/0253301-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal de Justiça, no sentido de que o crime" ... previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/2003 é\xC2" de perigo abstrato, sendo ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MUNIÇÃO. CRIME ... da respectiva arma de fogo, é delito de perigo abstrato, sendo ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MUNIÇÃO. ART. 18 DA LEI N. 10.826/03. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... CONSUMATIVO. ... FISCALIZAÇÃO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ... 14 e 16 da Lei n. 10.826/2003 são de perigo abstrato, ...
-
Acórdão nº 2015/0039171-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIME" ... PRESCINDIBILIDADE. TIPICIDADE. ERRO DE TIPO E DE \xC2" ... ser de perigo ...
-
Acórdão nº 2015/0099077-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A...
... CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0221862-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUE O CRIME SERIA DE PERIGO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM SENTIDO DIVERSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. 1. Deve ser mantida a decisão monocrá
... É entendimento consolidado deste Superior Tribunal que o crime ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ão, o emprêgo dêsse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive: ... j) veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social; ... #Redação dada pelo ...
-
Acórdão nº 2014/0062734-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CLANDESTINA ... RADIODIFUSÃO. ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. INDEVIDA SUPRESSÃO DE ... EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. ... CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2015/0312771-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... perigo de dano na ... 2. "É de perigo abstrato o crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito ...
-
Acórdão nº 2015/0116060-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SEGURANÇA DO TRÂNSITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL DE MUNIÇÃO. CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. TIPICIDADE ... DA CONDUTA CONFIGURADA.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. ...
-
Acórdão nº 2014/0117691-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 312024 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. 2. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA ...
-
Acórdão nº 2015/0256542-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ... CRIME" DE TELECOMUNICAÇÕES. RETRANSMISSÃO DE ... SINAL DE INTERNET\xC2" ... INSIGNIFICÂNCIA. 3. CRIME DE PERIGO" ABSTRATO. ... DESNECESSIDADE ... CONCRETO. ... AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0043219-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N. 10.826/2003. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. CRIME DE PERIGO ...
-
Acórdão nº 2010/0014864-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. CRIME" FORMAL ... ABSTRATO. ... DESNECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO DA \xC2" ... formal, de perigo abstrato, o que torna irrelevante a ocorrência ...
-
Acórdão nº 2015/0095269-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 10.826/03. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
-
Acórdão nº 2015/0105510-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ... ABSTRATO. ... DESNECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0192751-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 54 DA LEI N. ... 9.605/98. ... ou, ainda, de perigo abstrato (ut, RHC 62.119/SP, Rel. Ministro ...
-
Acórdão nº 2016/0217822-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO E DE MERA ... CONDUTA. TIPICIDADE ...