crime informatica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035337420104058201), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0003533-74.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Walber José Fernandes Hiluey e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FRUSTRAR CARÁTER COMPETITIVO DA...
... TADEU SILVA à de 2 anos de detenção, todos pela prática do crime tipificado no artigo 90 da Lei nº 8.666/93. Do mesmo modo, OSVALDO ... objetos de áreas diversas (hospitalares, de escritório e de informática). Essas possíveis interessadas seriam concorrentes da CAMPINA ... - Acórdão nº 126853 de Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 1394809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... DENÚNCIA PELO ART. 241-A E 241-B, ECA. CRIME DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS COM PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL CONTIDAS EM IPAMENTOS DE INFORMÁTICA DO RÉU. CONDENAÇÃO. CRIME DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS. PUBLICAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... MENDES, da imputação formulada na exordial, de cometimento do crime disposto no art. 1º, I, do Decreto Lei nº 201/67, bem como absolveu os ... de Registro de Preços celebrada pela Empresa Municipal de Informática (EMPREL), vinculada ao Município do Recife, sem que se demonstrasse as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do Código Penal, aquele ... Perícia realizada sobre equipamentos de informática apreendidos na Bancoop demonstra que a unidade 174, que depois viria a ser ...
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Acórdão Nº 0900350-98.2014.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... DOS SANTOS PRUDÊNCIO, é sócio-gerente da empresa Caffs Informática Ltda, que, em dezembro de 2009, venceu o procedimento licitatório n ... durante as investigações.Sem razão, antecipo.A materialidade do crime é inconteste, consoante se depreende do farto acervo probatório ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... as condições de desigualdade social com o processo de prática do crime e da criminalidade e com a fabricação da penalização de adolescentes e ... ção e do espaço empresarial no mundo da informação e da informática, com obtenção de dados das pessoas, uso de Fake News , compra de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... e amplitude à pesquisa, utilizamos também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil quinhentos e cinquenta e ... crime de inter-ceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática ... Lei 9.296/96 - Lei das interceptações telefônicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060478320184058201), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0806047-83.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: IVSON BORGES DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXORBITANTE DANO CAUSADO AO ERÁRIO PODE...
... à pena de 3 anos e 9 meses e 25 dias de reclusão pela prática do crime de peculato - posteriormente substituído por restritiva de direitos -, ... ável pelo sustento de sua filha, trabalha como professor de informática e segurança do trabalho e recebe como proventos a quantia mensal de R$ ... -
Decisão da Presidência nº 116780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2013
... CRIMES CONTRA A HONRA ... CIVIL EM FACE DE MILITAR DA ATIVA ... CRIME DE INFORMÁTICA COMUM ... DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... JUSTIÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 116780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2013
... CRIMES CONTRA A HONRA ... CIVIL EM FACE DE MILITAR DA ATIVA ... CRIME DE INFORMÁTICA COMUM ... DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... JUSTIÇA ...
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Direito Penal
... de que Mário pode ser responsabilizado (A) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a ... informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à ...
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Decisão da Presidência nº 137773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... da necessidade de trancamento da ação penal em relação ao crime do art. 10 da Lei 9.296/19996, a Defesa impetrou habeas corpus perante o ... a realização de interceptações de comunicação informática e telemática com objetivos não autorizados em lei, uma vez que não ...
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Exercícios prácticos
... dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo de informática, invadiu dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de ... ério Público proposta de transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este incluído pela Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... FRAUDE A LICITAÇÕES. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. CONDUTA CAPITULADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012158620174058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0001215-86.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE GONDIM DO NASCIMENTO BRAIDE ADVOGADO: José Arimá Rocha Brito e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... que ANTÔNIO ALEXANDRE GONDIM DO NASCIMENTO BRAIDE confessara o crime do art. 241-B do ECA. Todavia, a sentença afastou a atenuante prevista no ... Por fim, foi decretada a perda dos equipamentos de informática" apreendidos e utilizados para o cometimento dos crimes ... \xC2" ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da Seguridade Social ou de suas entidades, por meio de prática de crime previsto no inciso X do art. 104, não poderá obter parcelamento, ... Empresas de Informática" ... Serviços de Processamento de Dados ... Fabricação, comercializaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 213606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... prática dos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática (fls. 11-12)” (doc. 2) ... Alega a presença de constrangimento ... ) não há correspondência na legislação brasileira, uma vez que o crime de burla de informática previsto na legislação penal portuguesa não ...
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Decisão Monocrática nº 50005887220178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
... que o computador, que serviu como instrumento para a consecução do crime, não foi examinado ... Prescindível a realização de perícia nos pamentos de informática para a comprovação da prática delitiva, pois os vestígios das ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 850/13”; Paulo Rangel do Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13”; Cesar ... , e o “AFASTAMENTO DE SIGILO DE COMUNICAÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA PARA OBTENÇÃO DE DADOS E CONTEÚDO DE COMUNICAÇÕES ...
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Acordao N° 1656499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Tráfico. Dois réus. Preliminares. Nulidade do processo. Flagrante preparado e invasão de domicílio. Rejeitadas. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Autorias e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais. Confissão judicial de um dos réus. Prova pericial. Mensagens no celular alusivas à traficância. Declarações extrajudiciais de usuário. Culpabilidade. Afastamento. Artigo 3
... impede que este se consume, cuidando-se, assim, de crime impossível ... 2. Em momento algum os policiais induziram ou instigaram ... Periciais, principalmente o referente ao exame de informática (mensagens extraídas do aparelho celular ... dos recorrentes), a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... razão de exercício da aludida função, incorrendo, portanto, no crime previsto no art. 313, caput, c/c art. 327, § 2º, c/c art. 71, todos do ... que possuía senha de movimentação, dominava os sistemas de informática, era formada em contabilidade e inexistia outra explicação plausível ... -
Processo nº 0270719-30.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação - Crime Patrimonial -ESTELIONATO - Art. 171 Do Código Penal - Manutenção Da Sentença Absolutória - Apelado, Denunciado por Incluir Sem Autorização, Fraudulentamente e Em Proveito Próprio, Diversos Sites de Terceiros Na Conta Do Escritório de Advocacia para O Qual Trabalhava como Gerente de Informática Junto a Provedora Localweb, Causando Um Prejuízo de R$ 5711,00 -...
... EMENTA: APELAÇÃO – CRIME PATRIMONIAL – ... GERENTE DE INFORMÁTICA JUNTO A PROVEDORA ... -
Decisão monocrática Nº 215113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... prática dos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.” ... Alega a presença de constrangimento ilegal, porque a) haveria ... ) não há correspondência na legislação brasileira, uma vez que o crime de burla de informática previsto na legislação penal portuguesa não ...
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Acórdão Nº 227446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... INCLUSIVE POR MEIO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA OU ... TELEMÁTICO, FOTOGRAFIA, VÍDEO OU OUTRO REGISTRO QUE ... CONTENHA ... PROCESSUAL ... INOCORRÊNCIA ... LIBELLI. ALEGADA PRESCRIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART ... 241-A. TEMA NÃO ANALISADO PELA INSTÂNCIA ...