crime informatica
-
Processo nº 0270719-30.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação - Crime Patrimonial -ESTELIONATO - Art. 171 Do Código Penal - Manutenção Da Sentença Absolutória - Apelado, Denunciado por Incluir Sem Autorização, Fraudulentamente e Em Proveito Próprio, Diversos Sites de Terceiros Na Conta Do Escritório de Advocacia para O Qual Trabalhava como Gerente de Informática Junto a Provedora Localweb, Causando Um Prejuízo de R$ 5711,00 -...
... EMENTA: APELAÇÃO – CRIME PATRIMONIAL – ... GERENTE DE INFORMÁTICA JUNTO A PROVEDORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... razão de exercício da aludida função, incorrendo, portanto, no crime previsto no art. 313, caput, c/c art. 327, § 2º, c/c art. 71, todos do ... que possuía senha de movimentação, dominava os sistemas de informática, era formada em contabilidade e inexistia outra explicação plausível ... - Parece crime. e é
-
Acórdão Nº 227446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... INCLUSIVE POR MEIO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA OU ... TELEMÁTICO, FOTOGRAFIA, VÍDEO OU OUTRO REGISTRO QUE ... CONTENHA ... PROCESSUAL ... INOCORRÊNCIA ... LIBELLI. ALEGADA PRESCRIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART ... 241-A. TEMA NÃO ANALISADO PELA INSTÂNCIA ...
-
Decisão monocrática Nº 223105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a ... e comercialização dos produtos eletrônicos e de informática importados irregularmente, assim como lavagem de dinheiro dos ativos ...
-
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 9.613, de 3 de março de 1998 4 (crime de lavagem de dinheiro e ativos de procedência ilícita) e artigo 2º, ... realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101581620184058200), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0810158-16.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: DOGIVAL ARNAUD DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... da sentença que absolveu DOGIVAL ARNAUD DA SILVA da prática do crime previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, fundamentando-se na ... pagamento de Seguro-defeso ao Apelado dentro do Sistemas de Informática do MTE, nada esclarecendo acerca das condições de requerimento do ... -
Violação do segredo profissional (Art. 154)
... formulado por Hungria viola o princípio da excepcionalidade do crime culposo ... 4. Objeto jurídico do delito de violação do segredo ... realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ...
-
Acórdão Nº 0003587-02.2000.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
... professor de informática da vítima justifica a valoração negativa de ... sua conduta social ... IV- A valoração negativa das circunstâncias do crime estão ... devidamente justificadas na medida em que o estupro foi ...
-
Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... danos ao trabalho, à identidade ou à propriedade online é um crime. As regras da sociedade devem estar inseridas dentro de um contexto ... 7 leciona que sempre que incide atividade criminosa dentro da informática, estamos tratando de um crime cibernético, isto é, um crime que ocorre ... -
Acórdão nº 50006493020178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
... que o computador, que serviu como instrumento para a consecução do crime, não foi examinado ... Prescindível a realização de perícia nos uipamentos de informática para a comprovação da prática delitiva, pois os vestígios das ...
-
Decisão da Presidência nº 1252734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... , enfatizou o que se segue: Induvidosamente o condenado praticou o crime de invadir dispositivo informativo alheio, conectado ou não à rede de ... Este fato foi detectado pelo técnico em informática Edleno Costa Matos, segundo técnico em informática do Hospital a ...
-
Decisões Monocráticas nº 1252734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... , enfatizou o que se segue: Induvidosamente o condenado praticou o crime de invadir dispositivo informativo alheio, conectado ou não à rede de ... Este fato foi detectado pelo técnico em informática Edleno Costa Matos, segundo técnico em informática do Hospital a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003640620154058201), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0000364-06.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDSON DANIEL RAMOS ADVOGADO: Joilma De Oliveira Ferreira Araujo Dos Santos REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOANDO GOMES FREIRE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: JOSILENE GOMES BARBOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: JOANDO GOMES...
... da 4ª Vara da SJ/PB, que condenou os apelantes, pela prática do crime tipificado no artigo 313-A do CPB, da seguinte maneira: JOANDO GOMES ... SÓ POSSÍVEL COM A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO INSS, RAZÃO PELA QUAL SE APRESENTA SÓLIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... -
Prisão de acusado de hackeamento é ilegal e tem motivos políticos
Fernando Fernandes: prisão de acusado de hackeamento é ilegal
... atenuantes, no artigo 65: “III – ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral”. Houve também confissão ... realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ... -
Acórdão nº 50007503320188210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... 171, § 3º, do CP. Alegou que o crime do art. 313-A, do CP, consistiu em meio utilizado para a realização do ... Prescindível a realização de perícia nos equipamentos de informática para a comprovação da prática delitiva, pois os vestígios das ...
-
Crimes de Informática
... remoto não autorizado do dispositivo invadido: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave ... § 4º Na hipótese do § 3º, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da ... telefonia fixa ou móvel ou, ainda, por meio de sistemas de informática e telemática 75 ... 75 STJ. 5ª Turma. RHC 67.379-RN, Rel. Min ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0184389-54.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINARES. QUEBRA DA CADEIRA DE CUSTÓDIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA DECISÃO DE QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS ELETRÔNICOS E/OU DIGITAIS. REJEITADAS. DECRETO CONDENATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. ESCORREITO. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. SUMULA 70 DO TJRJ....
... AJUSTE. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DA ELEMEN- ... TAR COISA PRODUTO DE CRIME ANTERIOR. AB- ... DAS PRELIMINARES: (1) QUEBRA DA CADEIA DE CUS- ... Laudo de Exame de Informática aos autos, foi ... aberta vista às partes para apresentação de suas ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CRIMES DO ART. 89 C/C ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS IIE III, C/C ART. 84, §2°, C/C ART. 99, TODOS DA LEI N. 8.666/1993,POR CINCO VEZES. ACUSADA CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CODEPLAN -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL. ALÍNEA "C" DOPERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO.INÉPCIA DA...
-
Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃOEMBASADA EM PROVA OBTIDA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,DECRETADA NO BOJO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA INVESTIGAR APRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS(FENÔMENO DA SERENDIPIDADE). DESCOBERTA DA PRÁTICA DE CRIME DEINJÚRIA RACIAL PELO INVESTIGADO CONTRA O DELEGADO DE POLÍCIARESPONSÁVEL PELA...
-
Decisão monocrática Nº 223487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... ções e na presença de seu advogado confessou sua participação no crime, além de indicar e identificar por meio de reconhecimento fotográfico ... 432/437, laudo de exame do informática dos aparelhos celulares apreendidos, às fls. 534/604; e laudo pericial ...
-
Violação de correspondência (Art. 151)
... à interceptação do fl uxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ... Art. 2 o ... Não será admitida a interceptação de ... crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ...
-
Direito digital
... @O direito na era da informática ... Vive-se o momento da informatização, o tempo tornou-se escasso e o ... O crime cibernético, portanto, é nada mais que um “crime” com um ingrediente ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 99). Com o avanço da tecnologia e da informática, a vida privada encontra-se muito vulnerável à violação, que pode ser ... 186). A legislação brasileira considera crime “realizar interceptação de comunicações telefônicas, de ...