crime sabotagem
-
Acórdão Nº 0801310-50.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-05-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A PRISÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO CRIME DEMONSTRADA NO INTERROGATÓRIO DO CORRÉU. CRIME PRATICADO COM CRUELDADE.MODUS OPERANDI. RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO.PENAL. PROCESSO...
... NECESSIDADE ... PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO CRIME ... DEMONSTRADA NO INTERROGATÓRIO DO CORRÉU. CRIME ... PRATICADO COM ... vulgo "Sabotagem"em comunhão de desígnios com os comparsas ... conhecidos apenas pelas ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... TíTULO I Da Aplicação da Lei Penal ... Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação ... Sabotagem ... Art. 202 – Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, ...
-
Acórdão nº 417 de Primeira Turma, 21 de Septiembre de 1984
- Extradição. Lei de anistia do País requerente inaplicável à hipótese, não atingindo o extraditando. Prevalência dos crimes comuns sobre o político, aplicando-se os §§ 1º a 3º do artigo 77 da lei 6.815/80, de exclusiva apreciação da Corte: fatos que caracterizam, em princípio, terrorismo, sabotagem, seqüestro de pessoas, propaganda de guerra e processos violentos de subversão da ordem. Alegação...
... Montenero, posse de armas e explosivos de guerra, prática de crime contra a paz pública e posse de armas e uso de documentos falsos. É ... -
Feira de santana - 3ª vara crime
... sabotagem: crime de ação penal pública incondicionada cuja pena máxima cominada em abstrato é de 3 anos. Os fatos aconteceram em 21.02.2013 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, Estabelece a Sistematica para o Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... § 1º - Se, em decorrência da sabotagem, verifica-se paralisação de serviço público ou atividade essencial ... a serviço de pratica subversiva, para subtrair se o autor de crime à ação de autoridade pública ou, ainda, a utilização de meio de ...
-
Acórdão Nº 1001367-43.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-08-2020
HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA PARA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE COM BASE NA PANDEMIA DO COVID-19. INACEITABILIDADE. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A análise acerca da tese de negativa de autoria delitiva, é questão que não
... periculosidade de integrar organização criminosa, crime, ... em tese, cometido ... 3. A análise de matéria não submetida à ... “Sabotagem”, teve seus dados cadastrais apreendidos quando da análise do ... -
Acórdão Nº 0004127-47.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. EFICÁCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. INADMISSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. DESPROVIMENTO.1. Inadmissível a tese de
... 2. Comprovado o animus necandi no crime de ... latrocínio tentado, não há que se falar em ... Wenzo Rafael dos Santos de Oliveira ("Neguinho ou ... Sabotagem"), ... consciente ... compartilhada ... parceiros, não identificados até ... -
Homicídio Qualificado
... n. 2.7 e 3.1) que introduzem no crime modificações unicamente quantitativas. No homicídio privilegiado ... para que a vítima nele se precipite 242 ou, segundo Maggiore, a sabotagem de um motor de automóvel ou aeroplano 243 ... Meio cruel , define ...
-
A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... Artur de Brito Gueiros Souza 1 ... That white-collar crime is a serious social problem should be obvious to anyone who pays attention ... horário de trabalho para benefício próprio); (3) vandalismo, sabotagem e destruição de propriedade; (4) furtos e comportamento relacionados ...
-
Acórdão Nº 0015515-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA SEGRACAÇÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – MEDIDA URGENTE INERENTE À ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO TARDIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – INOCORRÊNCIA – MERA IRREGULARIDADE. MATERIALIDADE E...
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS CRIME Nº 0015515-88.2022.8.16.0000 – VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ ... AUTOS ... HABEAS CORPUS CRIME – CRIMES DE SABOTAGEM E INCÊNDIO (ARTS ... 202 E 250, § 1º, INCISO II, “C”, AMBOS DO ... -
Acórdão Nº 0011630-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS – PERICULOSIDADE DEMONSTRADA – HISTÓRICO DELITIVO DO PACIENTE – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICO - PROBATÓRIA PELA VIA ESTREITA DO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... habeas corpus ... preso pela prática do crime de roubo majorado ... Narra o Impetrante, em síntese, a fragilidade ... HABEAS CORPUS CRIME – CRIMES DE SABOTAGEM E INCÊNDIO ... (ARTS. 202 E 250, § 1º, INCISO II, “C”, AMBOS DO ... -
Acórdão Nº 0008968-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO RISCO À ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – PACIENTE PRIMÁRIO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. – CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. CONCESSÃO DA ORDEM. (TJPR - 3ª C.Crim
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS CRIME" Nº 0008968-32.2022.8.16.0000- VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ ... AUTOS ORIGIN\xC3" ... HABEAS CORPUS CRIME – CRIMES DE SABOTAGEM E INCÊNDIO (ARTS ... 202 E 250, § 1º, INCISO II, “C”, AMBOS DO ... -
Mucuri - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração do suposto crime de sabotagem, tipificado no artigo 202, do Código Penal, que teria sido praticado por JABEL LUIZ DA CONCEICAO em face da Igreja de Jesus Cristo do Brasil, nas ...
-
Mucuri - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração do suposto crime de sabotagem, tipificado no artigo 202, do Código Penal, que teria sido praticado por JABEL LUIZ DA CONCEICAO em face da Igreja de Jesus Cristo do Brasil, nas ...
-
Acórdão Nº 0009420-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
HABEAS CORPUS. tráfico de entorpecentes– artigo 33, caput, da Lei n 11.343/2006. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA – LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ordem CONHECIDA E denegada. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0009420-42.2022.8.16.0000 - Guaratuba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM...
... HABEAS CORPUS CRIME – CRIMES DE SABOTAGEM E INCÊNDIO (ARTS ... 202 E 250, § 1º, INCISO ... -
Gestão e o Acidente do Trabalho
... como legítimos acidentes do trabalho aqueles decorrentes de “ sabotagem, terrorismo, imprudência, negligência, imperícia, ato de pessoa privada ... , com o intuito de haver indenização ou valor de seguro’, comete crime de estelionato, conforme previsto no art. 171, § 2º, do Código Penal. E ...
-
Julgamento 7000077-62.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DEFESA. CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL. NULIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO. COMPETÊNCIA DO RELATOR. INCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA. REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ DE DIREITO E DESEMBARGARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. INCOMPETÊNCIA DO STM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO
... EMENTA: AGRAVO INTERNO. DEFESA. CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL. NULIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... ART. 102, II, "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SABOTAGEM EM USINA HIDRELÉTRICA. ART. 15 DA LEI 7.170/83. MOTIVAÇÃO POLÍTICA ... -
Acórdãos nº 0836011-82.2013.8.26.0052 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Pronúncia. Presença de indícios de autoria e existência de prova material. Elementos a autorizar que o comportamento imputado ao réu seja julgado pelo respectivo Juiz Natural (Tribunal do Júri). Inteligência do artigo 413 do Código de Processo Penal. Dúvida acerca de autoria que deverá ser dirimida pelo Conselho de Sentença. Incidência, ao menos nesta feita, das...
... de autoria e prova material relativos ao imputado crime de homicídio triplamente qualificado. Com efeito, é da ... desse crime, bem ainda que a pessoa de alcunha “Sabotagem” ( Josiel ) não estava envolvido na prática desse delito ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... k) Sabotagem: é tática utilizada para comprometer o funcionamento de maquinários ou ... Tudo isso sem prejuízo do crime tipificado no art. 163 do Código Penal: “destruir, inutilizar ou ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, todavia, é diferente do ... , I/430), alertando: quando a desídia é intencional, como na sabotagem, onde há a ideia preconcebida de causar prejuízos ao empregador, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-45.2003.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE JUIZ REVISOR. A ausência de Juiz Revisor, respaldada em norma do Regimento Interno do Tribunal Regional (art. 112), não alça a revista ao conhecimento diante da não aplicação subsidiária, segundo a jurisprudência desta Corte, das normas do art. 551, caput e §§ 1º e 2º, do CPC, ao processo do trabalho em que disciplinado o recurso ordinário pelo
... , que foi dispensado sob acusação de que havia praticado crime grave contra a empresa (sabotagem), o que refletiu e reflete na sua vida ... -
Acórdão Nº 0005109-96.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OPATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, §4º, I, DO CP). INVIABILIDADE. PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DA VÍTIMA EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS PELO LAUDO...
-
Acórdão Nº 5025449-48.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. DELITO DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, I E IV) E CONEXOS DE TORTURA MAJORADA POR SER CONTRA ADOLESCENTE E PELO SEQUESTRO (LEI N. 9.455/1997, ART. 1º, I, "A", E § 4º, II E III), E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013). CONSELHO DE SENTENÇA...
- Enquanto tenta se cacifar à recondução, Aras cita suposta 'sabotagem' interna e abre investigação na PGR
- Aras cita 'sabotagem' interna e abre investigação na PGR