Crimes contra a criança e o adolescente
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. PROSTITUIÇÃO. ... prostituição de criança" ou adolescente ou de vulnerável),\xC2" ... a classificação dos crimes ...
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Decisão Monocrática nº 50110562720228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PREJUDICIALIDADE. NOVO TÍTULO JUDICIAL SOBRE O ESTADO DE LIBERDADE DO RECORRIDO. Prejudicada a análise da pretensão deduzida, diante da superveniência de novo título judicial sobre o estado de liberdade do recorrido. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
... TIPO DE AÇÃO: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do ... crimes do estatuto da criança e do adolescente. prejudicialidade. novo título judicial sobre o ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra L. M. N., afirmando que "incorreu, por três ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... criança ... crimes praticados ... olência ou grave ameaça, contra seus desdentes ou, ...
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Acórdão nº 52547189620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de ... criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, permanecendo, ...
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Acórdão nº 2015/0315522-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES: MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, CASA DE PROSTITUIÇÃO E SUBMETER ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. PREFEITO MUNICIPAL. CONDENAÇÃO DE 11 ANOS E 10 MESES. 1. NULIDADE. VIOLA
... HABEAS CORPUS . CRIMES: MEDIAÇÃO PARA SERVIR A ... ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO ... Estatuto da Criança ... na fase recursal, atentando contra vítimas e familiares, ... -
Acórdão nº 2015/0190865-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO ... 1. A caracterização dos crimes ...
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Acórdão nº 0020435-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Julio de 2018
... Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056449-07.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2022
Conflito negativo de Jurisdição. Crimes de estupro de vulnerável praticado pelo tio contra suas sobrinhas, que contavam, à época dos fatos, com apenas 13 e 12 anos de idade, respectivamente. Declinatório em favor da 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz. Conflito por este suscitado. Suscitante que visa a declaração da competência do Juízo especializado (suscitado), relativamente à aplicação do...
... de Violência e Doméstica e Familiar contra a ... Mulher da Regional de Bangu ... Conflito negativo de Jurisdição. Crimes de estupro de ... vulnerável praticado pelo tio ... crimes contra a criança e o adolescente” e que, até a sua ... -
Acórdão nº 50055628920198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA QUE OLVIDOU APRECIAR TESE DEFENSIVA DEDUZIDA EM MEMORIAIS. NULIDADE. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. Incompleta a decisão que deixou de examinar tese posta em debate pela defesa, de ilicitude de prova decorrente da
... de Santo Ângelo ofereceu denúncia contra EMERSON DIEGO DA SILVA DOS REIS, de alcunhas ... -se para o fim específico de cometer crimes", havendo emprego de armas de fogo e a participaç\xC3"ão do adolescente" JOSÉ GABRIEL MATTNER DA SILVA 2 ... Na ocasi\xC3" ... ROUBO majorado. crimes do estatuto da criança e do adolescente. corrupção de menores ... -
Acórdão nº 2014/0317694-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO CONTRA ADOLESCENTE. ... Criança e do ... processar e julgar crimes ...
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Acórdão nº 50001085720188210161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença condenatória foi adequadamente fundamentada nas provas, não tendo sido verificada qualquer ausência de enfrentamento de tese defensiva, não havendo qualquer ofensa...
... úncia oferecida pelo Ministério Público contra A. G. S. , nascido em 04/12/1988, com 29 anos de ... C. M. , juntamente com o adolescente A. D. B. (“t.”), em comunhão de vontades e ... razão do critério objetivo do número de crimes, segundo orientação do TJRS e STJ1 ... 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato IV), na forma do Art. 69 ... -
Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
... aquiescência da adolescente" e o fato de a ofendida já \xC2" ... processos por crimes ... acalentar, de instruir a criança e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081420320204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808142-03.2020.4.05.8400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FABRICIO GUTO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: George Clemenson E Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM...
... em face de FABRÍCIO GUTO MACEDO DE SOUZA contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção ... de reiteração delitiva do condenado dos crimes pelos quais foi condenado em primeira instância, ... -A e 241-B da Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), crimes pelos quais já foi ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049938-56.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-07-2023
Conflito negativo de jurisdição. Imputação de crime de importunação sexual praticado por agente que exerce autoridade sobre a vítima, duas vezes, em concurso material. Decisão declinatória por parte do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em favor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca. Conflito por este suscitado.
... de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ... Especial Adjunto Criminal da ... criar juizados ou varas especializadas em crimes ... contra a criança e o adolescente” e que, ... -
Acórdão nº 70083541284 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INDUZIR O ACESSO À CRIANÇA DE MATERIAL CONTENDO CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO (1º FATO). CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (2º FATO). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. Inexistência de direito subjetivo à oitiva de...
... 2019/Crime ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INDUZIR ... CRIMES contra a dignidade sexual. estupro DE VULNERÁVEL (2º ... -
Acórdão nº HC 172802 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ... para a prática de atos equiparados a crimes (vários roubos), por ter abandonado a escola e ... em consideração apenas a violência contra a pessoa, justificando motivadamente a ...
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Acórdão Nº 0500051-93.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2018
... da Capital / Trânsito e Crime C/ Criança, ... Adolescente e Idoso ... : Juízo da 4ª Vara ... VARA ... ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E VARA ... CRIMINAL ...
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Acordao N° 1436588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal. Processo penal. Submissão de adolescente sob autoridade a constrangimento. Padrasto. Autoria e materialidade comprovadas. Sentença mantida. 1. Nos crimes praticados contra criança ou adolescente no âmbito doméstico, os depoimentos das vítimas revestem-se de especial relevo, visto que tais delitos são, não raras vezes, cometidos às ocultas, sem a presença de outras pessoas, e não costumam...
... PENAL. PROCESSO PENAL. SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE SOB AUTORIDADE A ... CONSTRANGIMENTO. PADRASTO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nos crimes praticados contra criança ouadolescenteno ... -
Acórdão nº 12098291 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BELÉM ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083372-07.2021.8.19.0000 (Cível), 03-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE PROCES-SUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TERCEIRO ESTRANHO AO NUCLEO FAMILIAR, PRESTADOR DE SERVIÇO, E MENOR DE IDADE, PORTADOR DE SINDROME DE DOWN. DISTRIBUIÇÃO E DENUNCIA DIRIGIDAS PARA O JUIZO SUSCITADO. PRISÃO PREVENTIVA. RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA CRIMINAL. LEI
... FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA ... o sistema de garantia de direitos da criança e do ... adolescente vítima de violência, e ... especializadas em crimes contra a criança e o adolescente ... -
Acórdão nº 0502080-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 24 de Febrero de 2015
... da 1ª Vara dos Feitos relativos aos Crimes Praticados contra ... Criança e Adolescente da ...
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Acórdão Nº 223425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... ESTATUTO ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ... ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES E DE ...
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Acórdão Nº 0500234-88.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... Familiar contra a Mulher de Rio Largo ... : Ministério ... PRECÍPUA DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ... ADOLESCENTE. ATUAÇÃO ...
- Acórdão nº0026951-52.2022.8.17.8201 de Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio, 13-12-2023
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Acórdão Nº 0500227-96.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... COMETIDO EM CONTRA A PRÓPRIA FILHA. INCIDÊNCIA DO ART. 23 ... DA ... CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. ATUAÇÃO ...