crimes contra dignidade sexual
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Decisão Monocrática nº 52172841020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 03-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL. PRORROGAÇÃO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. A nova situação jurídica do apenado, que teve concedido livramento condicional na Origem em 1
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A ... -
Decisão Monocrática nº 52475671620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 21-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. SAÍDA TEMPORÁRIA. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL. INCOMPATIBILIDADE. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. A nova situação jurídica do apenado, que teve...
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A ... -
Acórdão nº 50036011620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. BENEFÍCIO CASSADO. A progressão de regime pressupõe o cumprimento cumulativo de requisitos de ordem objetiva e subjetiva. Adimplemento do lapso temporal necessário que não se revela suficiente à obtenção do benefício. Gravidade concreta da infração penal praticada e significativo...
... contra decisão do 2º Juizado da Vara de Execuções ... em regime anterior, sendo 1/6 para crimes comuns ou 2/5 (primário) ou 3/5 (reincidente) ... AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO ... -
Acórdão nº 70085499473 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 07-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO À INSTRUÇÃO CRIMINAL, QUE JUSTIFICAM A DECRETAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO...
... 2021/Crime ... HABEAS COUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Decisão Monocrática nº 70085702504 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 10-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 619 DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
... 2022/Crime ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE ... -
Acórdão nº 70085234607 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. O conjunto probatório dos autos não ampara a pretensão acusatória formulada na denúncia. A prova carreada aos autos revela a absoluta inadequação da descrição do delito efetuada na exordial acusatória e reconhecida na sentença, de modo que a acusação não se desincumbiu do ônus processual que lhe competia, motivo pelo qual não há...
... 2021/Crime ... APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. absolvição ... -
Acórdão nº 70085337905 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Prequestionamento. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO ... -
Acórdão nº 70085489755 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. A existência de erro material no relatório do acórdão embargado conduz ao acolhimento dos aclaratórios, com a devida correção. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME.
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. crimes" contra A DIGNIDADE SEXUAL. ERRO MATERIAL. CORREÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 52237831020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DELITO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. REINCIDÊNCIA. CONSIDERAÇÃO. CÁLCULO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL. MANUTENÇÃO. A reincidência é circunstância de natureza pessoal que passa a reger todo o cumprimento da pena, impondo o atendimento de frações mais elevadas para o alcance de benefícios, a exemplo do livramento...
... 03, AGRAVO1, fls. 53-54). ... Contra tanto se insurge o agravante. ... Colhe êxito ... de fogo) e 0005515-29.2020.8.21.0010 (crimes contra a dignidade sexual), acertada a decisão ... -
Acórdão Nº 0700887-25.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE ... ILÍCITO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CLANDESTINIDADE ...
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Acórdão nº 70085186864 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 07-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. A materialidade dos crimes e a autoria delitiva encontraram amparo nos seguros e uníssonos relatos das vítimas. Palavra das vítimas corroborada pelos demais elementos probatórios. Tese de insuficiência probatória não acolhida. Conjunto...
... apelação criminal. recurso defensivo. crimes contra a dignidade sexual. estupro de ... -
Acórdão nº 50006703720188210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE PESSOAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. A materialidade dos crimes e a autoria delitiva encontraram amparo nos seguros relatos da vítima, bem como em todo o conjunto probatório produzido. A negativa do acusado restou isolada quando confrontada com todo o conjunto probatório produzido. Palavra da vítima...
... atribuições legais, ofereceu denúncia contra AMILTON J. P. DE M., brasileiro, nascido em 12 de ... que sentia em decorrência da violência sexual. Referiu que "estava desesperado" em razão dos ... e credibilidade, já que, via de regra, os crimes sexuais são cometidos na clandestinidade. Assim, ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... -
Acórdão nº 52469497120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA A FILHA DE APENAS 04 ANOS DE IDADE. DECRETO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VÍCIO APARENTE NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDEM O...
... praticar estupro de vulnerável contra a sua própria filha, de tenra idade (4 anos) ... laudo de verificação de violência sexual que constatou ruptura incompleta do hímem e ... HABEAS COUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Acórdão nº 50004068220128210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 14, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. Acusação de estupro de vulnerável tentado, modalidade atos libidinosos diversos da conjunção carnal, praticados contra vítima que contava doze anos de idade à época. Em que pese a importância da palavra da vítima em delitos dessa natureza, foram...
... denunciado tentou praticar ato libidinoso contra Lucas A.S., com 12 anos de idade. Na ... financeira para que L tivesse relação sexual com ele. Não sei se foi por vergonha que assim ... Tratando-se de crimes de sexuais, sobretudo quando envolve vulnerável, ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA ... -
Acórdão nº 0514472-29.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2019
... ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. ESTUPRO CONTRA VÍTIMA DE ... 04(QUATRO) ANOS DE IDADE. APELANTE ... VÍTIMA, NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, ... QUANDO SE ENCONTRA ...
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Acordao Nº 141537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...
... por FRANCISCO JNIOR DE FRANA PEREIRA, contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da Vara ... , aduz que no praticou qualquer tipo de ato sexual com a vtima, que nos autos no tem provas da ... de 14 (quatorze) anos: A nova lei criou o crimes de estupro e estupro de vulnervel, com pena ... 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente s escondidas, a ... -
Acordao Nº 141537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...
... por FRANCISCO JNIOR DE FRANA PEREIRA, contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da Vara ... , aduz que no praticou qualquer tipo de ato sexual com a vtima, que nos autos no tem provas da ... de 14 (quatorze) anos: A nova lei criou o crimes de estupro e estupro de vulnervel, com pena ... 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente s escondidas, a ... -
Acordao Nº 141537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...
... por FRANCISCO JNIOR DE FRANA PEREIRA, contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da Vara ... , aduz que no praticou qualquer tipo de ato sexual com a vtima, que nos autos no tem provas da ... de 14 (quatorze) anos: A nova lei criou o crimes de estupro e estupro de vulnervel, com pena ... 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente s escondidas, a ... -
Acordao Nº 141537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...
... por FRANCISCO JNIOR DE FRANA PEREIRA, contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da Vara ... , aduz que no praticou qualquer tipo de ato sexual com a vtima, que nos autos no tem provas da ... de 14 (quatorze) anos: A nova lei criou o crimes de estupro e estupro de vulnervel, com pena ... 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente s escondidas, a ... -
Acórdão nº 51054881420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PRISÃO DOMICILIAR. ARTIGO 117 DA LEP. RECOMENDAÇÃO Nº 62/CNJ. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Tratando-se de apenado recolhido a estabelecimento carcerário compatível com a expiação da corporal em regime semiaberto e ausente demonstrativo de impossibilidade de tratamento para eventuais doenças que o acometam, descabida a...
... 119-120/SEEU, mov. 109) ... Contra o último ponto do decisum se insurge o ... não revelam violação à dignidade da pessoa humana, a normas internacionais ou à ... não se aplicam às pessoas condenadas por crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (organização ... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL". PRISÃO DOMICILIAR. ARTIGO 117 DA LEP. RECOMENDA\xC3" ... -
Acórdão nº 50022270920178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... ílias, que pode ser a causa da denúncia contra o apelante. Com relação à dosimetria da ... o caso concreto, na medida em que o abuso sexual não guarda relação com a conduta da genitora ... ser levada em consideração, pois são crimes cometidos na esfera da convivência familiar, ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... MATERIALIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0121092-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVA TIPIFICAÇÃO. ART. 213. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS ... nos dispositivos que disciplinam os crimes contra os costumes no Código Penal, ao reunir em um só ... mesmo gênero - crimes contra a liberdade sexual - e também da mesma espécie - estupro -, razão ... praticado 2 (dois) delitos contra a dignidade sexual, devida a escolha da fração mínima de ...
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Acórdão nº 52421248420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. RETIFICAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL. CONDIÇÃO REINCIDENTE APLICÁVEL À TOTALIDADE DA PENA PARA FINS DE CÁLCULO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. A separação das condenações onde o reeducando era primário daquelas em que reincidente não é viável, pois que no âmbito de execução a...
... ), por intermédio da Defensoria Pública, contra decisão do Juizado da 1ª Vara de Execução ... /2 referente à reincidência para todos os crimes, para fins de concessão de livramento ... crimes contra a dignidade sexual. estupro de vulnerável. CRIMES CONTRA O ... -
Acordao Nº 125599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2019
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que
... dos fatos, admitiu ter mantido relao sexual com a vtima, alegando que apenas tentou penetrar ... de estupro, valendo ressaltar que, nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vtima ... -
Acordao Nº 125599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2019
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que
... dos fatos, admitiu ter mantido relao sexual com a vtima, alegando que apenas tentou penetrar ... de estupro, valendo ressaltar que, nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vtima ...