crimes contra dignidade sexual
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Acordao N° 1618851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovada. Palavra da vítima. Testemunhas. Coerência probatória. I- em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância, principalmente quando apresenta discurso coerente e repetido sobre os fatos, em consonância com os demais testemunhos. Ii-
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE ... SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Acordao N° 1616130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovada. Palavra da vítima. Testemunhas. Coerência probatória. I- em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância, principalmente quando apresenta discurso coerente e repetido sobre os fatos, em consonância com os demais testemunhos. Ii-
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Decisao Nº 0300139-54.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. QUESTÃO PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL. ANÁLISE CONJUNTA COM O PLEITO RECURSAL PRINCIPAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRAS DAS VÍTIMAS POSSUEM ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA....
... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRAS DAS VÍTIMAS ... -
Acórdão nº 50131969420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. O conjunto probatório dos autos é insuficiente a amparar a procedência da pretensão acusatória formulada na denúncia. A prova carreada é insuficiente quanto à efetiva prática delitiva, por parte do réu, de modo que a acusação não se desincumbiu do ônus processual que...
... o Ministério Público ofereceu denúncia contra A. G. S., já qualificado nos autos, dando-o como ... com a hipótese de ocorrência de abuso sexual. (Laudo n.° 118795/2016 - fls. 11/15) ... da vítima tem especial relevância em crimes da presente natureza. Caso não haja motivos para ... APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E ... -
Acordao N° 1327290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Estupro de vulneráveis. Materialidade. Provas. Palavra das vítimas. Validade. Os crimes contra a dignidade sexual, em geral, ocorrem longe da presença de testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima possui valor probatório especial, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova, a exemplo da prova testemunhal. Crimes de estupro de vulnerável praticados contra três...
... VÍTIMAS. VALIDADE ... Os crimes contra a dignidade sexual, em geral, ocorrem ... -
Acórdão nº 50063475520188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. Nulidade ao longo da instrução probatória verificada, tendo em vista que, embora o acusado tenha manifestado o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, esta não foi intimada para apresentar resposta à acusação durante a solenidade de instrução - data em que...
... à Mulher de Viamão, ofereceu denúncia contra L. F. S., brasileiro, solteiro, negro, soldador, ... narrada na denúncia para importunação sexual e pelo afastamento da majorante do artigo 226, ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. DECLARADA, DE ... APELAÇÃO. crimes contra a dignidade sexual. estupro de vulnerável. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 52524483620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VÍCIO APARENTE NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDEM O DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
... o crime de estupro de vulnerável contra a vítima de apenas 09 anos de idade. Alega a ... hoje, onde é imputada a prática de crime sexual contra menor de (10) dez anos de idade na época ... HABEAS COUS. CRIMES CONTRA a dignidade sexual. estupro de ... -
Acórdão nº 50023994820178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. No caso dos autos não há indicativo seguro, produzido à luz do contraditório, que indique tenha o réu praticado o crime que lhe foi imputado. Neste contexto, do acervo probatório não se tem como extrair juízo de condenação, salvo presunção, que, evidentemente, não pode militar em desfavor...
... úncia oferecida pelo Ministério Público contra Paulo F. R. S., nascido em 22/04/1972, com idade ... deve assumir maior valor probatório em crimes desta natureza, sobretudo quando está amparada ... processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual, em particular os crimes de estupro, ... -
Decisão Monocrática nº 50427009020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ANTERIOR WRIT IMPETRADO, EM FAVOR DO PACIENTE, JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... HABEAS COUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Acórdão nº 52515831320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DURANTE A TRAMITAÇÃO DO WRIT, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE, NA ORIGEM, SENDO EXTINTO O PROCESSO. PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. UNÂNIME.
... HABEAS COUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. PRISÃO ... -
Acórdão nº 12106791 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... - Em crimes contra a dignidade sexual, as palavras da vítima ...
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Acórdão nº 50036226120158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL, ESSA PARA AFASTAMENTO DA FORMA TENTADA. Materialidade e autoria do crime comprovada, tendo o réu, amigo do pai da vítima, então com 06 anos de idade, ingressado na residência paterna, local em que a ofendida pernoitava, e praticado com essa atos...
... O Ministério Público ofereceu denúncia contra C. DA S. , com 54 anos de idade à época do ... suas vestes, somente cessando a violência sexual quando a prima da menor, que também estava a ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, ... Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima ... -
Acórdão nº 50051304320208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A §1º DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTARES COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO. Conjunto probatório que demonstra de forma inequívoca ter o réu praticado condutas libidinosas diversas da conjunção carnal com a vítima vulnerável. Ausência de discernimento para a prática dos atos em razão de...
... MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra E. F. DA S., nascido em 28-02-1959 (fl. 02), ... carnal com a vítima, em posição de ato sexual, já que a ofendida estava na cama, com as pernas ... Devido à complexidade que envolve os crimes contra a dignidade sexual, friso que em ... -
Acórdão nº 50034132220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTARES COMPROVADAS. Conjunto probatório que demonstra de forma inequívoca ter o réu praticado condutas libidinosas diversas da conjunção carnal com a vítima vulnerável, que perduraram dos cinco aos dez anos de idade. A configuração do delito de estupro de vulnerável ocorre com a prática...
... MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra G. S. DE O. , nascido em 09-02-1995 (evento 7, ... /2020 que confirmou a hipótese de abuso sexual, bem como o sofrimento da vítima ... Em ... Devido à complexidade que envolve os crimes contra a dignidade sexual, friso que em ... -
Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DESCENDENTE. GRAVIDEZ. PEDIDO DEAFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVACONCRETA NO LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO DO JUIZ. OUTRAS PROVASTESTEMUNHAIS E DA VÍTIMA, À ÉPOCA COM 12 ANOS. REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.1. O pedido de afastamento da causa de aumento não...
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Acórdão nº 50003595520138210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ART. 217-A C/C ART. 71, CAPUT, TODOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Preliminar. Sentença devidamente fundamentada. Nulidade inocorrente. Mérito. Materialidade e autoria dos crimes comprovadas, tendo o réu, aproveitando-se da condição de sogro da genitora da vítima, que...
... O Ministério Público ofereceu denúncia contra D. A. , com 49 anos de idade à época ... ção para o delito de importunação sexual" (evento 3, PROCJUDIC6, fls. 34/50 com continuaç\xC3" ... Cumpre ressaltar que, no âmbito dos crimes de natureza sexual, porquanto, usualmente, ... atipicidade de infrações contra a dignidade sexual , haja vista os fatos envolverem ... -
Acórdão nº 70085322675 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CP. REEXAME DE PROVAS. QUESTÕES JÁ APRECIADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. A pretensão deduzida na inicial não se amolda a quaisquer das hipóteses de admissão do pedido revisional, dispostas nos incisos I, II e III do artigo 621 do Código de Processo Penal. Manifesto o interesse do requerente em rediscutir...
... 2021/Crime ... revisão criminal. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Acordao N° 1430907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Condenação do acusado pela prática de crime de estupro de vulnerável. Impossibilidade. Autoria e materialidade não comprovadas de forma robusta. Acervo probatório frágil. Contradições na palavra da vítima. Impossibilidade de um decreto condenatório. Princípio in dubio pro reo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em crimes...
... DESPROVIDO ... 1. Em crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima ... -
Acórdão nº 70085555787 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 215-A. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. O trancamento da ação penal mediante ‘habeas corpus’ é medida excepcional, sendo somente admissível quando da demonstração inquestionável da ausência de justa causa para a ação penal. Para o início da ação penal bastam indicativos confiáveis, em relação ao fato e autoria, enquanto as...
... 2022/Crime ... HABEAS COUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 215-A ... -
Acordao N° 1418353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal. Estupro de vulneráveis. Provas da autoria e da materialidade. Palavra das vítimas. Eficácia probatória. Continuidade delitiva. 1. O depoimento prestado pelas vítimas, que em crimes contra a dignidade sexual ganha destaque, revestem-se de especial relevo probatório. 2. Na hipótese, apesar de não se saber o número exato dos atos ilícitos praticados, restou comprovado pela palavra das vítimas
... depoimento prestado pelas vítimas, que em crimes contra a dignidade sexual ganha destaque, ... -
Acórdão nº 70083457317 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO RÉU, A FIM DE AFASTAR A MINORANTE DA TENTATIVA. PENA. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. PENA FIXADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO E. STJ.
... 2019/Crime ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Acordao N° 1627893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estupros. Lesão corporal. Ameaças. Vizinha e companheira. Absolvição por insuficiência do conjunto probatório. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação do crime de estupro para o delito de importunação sexual. Crime praticado com violência. Impossibilidade. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às
... DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA ... ADE ... 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados ... -
Acordao N° 1364698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Crime contra a dignidade sexual. Estupro. Art. 213, caput, do cp. Violência doméstica. Vias de fato. Ameaça. Acervo probatório insuficiente. Princípio do in dubio pro reo. Dúvida razoável. Recurso não provido. 1. Em se tratando de crimes contra dignidade sexual, bem como os relacionados à violência doméstica, as declarações prestadas pela vítima possuem especial relevo. No...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. ART. 213, ... CAPUT, ... 1. Em se tratando de crimes contra dignidade sexual, bem como os relacionados ... -
Acórdão nº 50080143720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO. PENA. Caso concreto em que a prova coligida em juízo é consistente ao desvelar que o réu, aproveitando-se do fato de a vítima, com 10 anos de idade, estar em seu convívio, passou a mão em sua vagina sob suas vestes, conforme por ela relatado e roborado pelos demais...
... do Código Penal, combinado com a Lei dos Crimes Hediondos. ... Narra a denúncia o seguinte ... no sentido da positividade do abuso sexual à adolescente V. G., na forma narrada neste ... atos lascivos praticados pelo denunciado contra a vítima V.. ... De acordo com a prova ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... -
Acórdão nº 50006825220138210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... em matéria probatória, nos delitos contra a dignidade sexual pressupõe – de regra – um ... Crimes como o dos autos, onde a vítima se vê subjugada ...