crimes contra dignidade sexual
29448 resultados para crimes contra dignidade sexual
-
Acordao Nº 121275 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) Apelo não provido.
... por EBRAIM JHONNYS SANTOS MACIEL, contra a r. sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito ... (quatorze) anos e somente praticou o ato sexual mediante consentimento daquela. Pugnou, assim, ... de estupro, valendo ressaltar que, nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vtima ... -
Acordao Nº 121275 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) Apelo não provido.
... por EBRAIM JHONNYS SANTOS MACIEL, contra a r. sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito ... (quatorze) anos e somente praticou o ato sexual mediante consentimento daquela. Pugnou, assim, ... de estupro, valendo ressaltar que, nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vtima ... -
Acordao Nº 121275 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) Apelo não provido.
... por EBRAIM JHONNYS SANTOS MACIEL, contra a r. sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito ... (quatorze) anos e somente praticou o ato sexual mediante consentimento daquela. Pugnou, assim, ... de estupro, valendo ressaltar que, nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vtima ... -
Acordao Nº 121275 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) Apelo não provido.
... por EBRAIM JHONNYS SANTOS MACIEL, contra a r. sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito ... (quatorze) anos e somente praticou o ato sexual mediante consentimento daquela. Pugnou, assim, ... de estupro, valendo ressaltar que, nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vtima ... -
Acordao N° 1409304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crime de estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral suficiente. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Não prospera o pedido de absolvição por ausência ou insuficiência de provas quando o acervo probatório deixa induvidosa existência do crime e a autoria imputada ao acusado. 2. Nos crimes...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... 2. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima ... -
Acordao Nº 120535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) A...
... apelao interposta por JACI CORREA DE SOUZA contra sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Criminal de ... 54-58; 2) Nos crimes sexuais, cometidos quase sempre s ocultas, ... A palavra da vtima, nos crimes contra a dignidade sexual, deve ser valorada com especial ateno, a ... -
Acordao Nº 120535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) A...
... apelao interposta por JACI CORREA DE SOUZA contra sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Criminal de ... 54-58; 2) Nos crimes sexuais, cometidos quase sempre s ocultas, ... A palavra da vtima, nos crimes contra a dignidade sexual, deve ser valorada com especial ateno, a ... -
Acordao Nº 120535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) A...
... apelao interposta por JACI CORREA DE SOUZA contra sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Criminal de ... 54-58; 2) Nos crimes sexuais, cometidos quase sempre s ocultas, ... A palavra da vtima, nos crimes contra a dignidade sexual, deve ser valorada com especial ateno, a ... -
Acordao Nº 120535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) A...
... apelao interposta por JACI CORREA DE SOUZA contra sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Criminal de ... 54-58; 2) Nos crimes sexuais, cometidos quase sempre s ocultas, ... A palavra da vtima, nos crimes contra a dignidade sexual, deve ser valorada com especial ateno, a ... -
Acordao Nº 120535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) A...
... apelao interposta por JACI CORREA DE SOUZA contra sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Criminal de ... 54-58; 2) Nos crimes sexuais, cometidos quase sempre s ocultas, ... A palavra da vtima, nos crimes contra a dignidade sexual, deve ser valorada com especial ateno, a ... -
Acórdão nº 50007783220178210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO QUE INICIOU QUANDO A VÍTIMA POSSUIA CERCA DE 05 ANOS DE IDADE E PERDUROU ATÉ OS 18 ANOS. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável, que na época estava previsto no art. 214 do CP, contra o sobrinho de...
... Os crimes foram praticados mediante violência - presumida ... 14 herdeiros e que ele entrou na justiça contra todos, mas nenhum dos demais, além do ... que Darlan lhe fez perguntas de cunho sexual atreladas a algum parente, por exemplo, se o ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO que iniciou quando a vítima ... -
Decisao Nº 0001138-17.2018.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2020
ACÓRDÃO APELO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 213 C/C ART. 71 [EM RELAÇÃO À VÍTIMA A. C. DE A.], ART. 215-A DO CP [VÍTIMA A. F. A. DOS S.], ART. 217-A E 218-A DO CP [VÍTIMA A. K. S. DE S.], ART. 218 DO CP [VÍTIMA R. A. DOS S.] E ART. 136, PARÁGRAFO 3O [VÍTIMAS P. H. A. DOS S. E A. K. S. DE S.], C/C ART. 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA...
... absolver o réu de todas as imputações contra si formuladas, por insuficiência de provas ... APELO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DELITOS TIPIFICADOS ... -
Acórdão nº 50019384920158210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Denúncia que atribuiu ao réu a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, na medida em que teria introduzido seus dedos na vagina da infante, com o fim de satisfazer a sua lascívia.. É certo que a negativa do réu veio amparada no relato das testemunhas, pois as declaraçõe
... Palavra da vítima. Nos delitos contra a liberdade sexual, de regra cometidos sem a ... APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE ... -
Acórdão nº 50009806420128210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
... O Ministério Público ofereceu denúncia contra A.C.S. brasileiro, solteiro, nascido em 6/9/1976, ... da vítima possua grande relevância em crimes dessa espécie, os quais dificilmente são ... em crimes tais como os que ofendem a dignidade sexual. Contudo, devem os relatos ser firmes e ...
-
Acordao N° 1363202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Art. 213, caput, do cp. Acervo probatório suficiente. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Desclassificação para a conduta do art. 215, do cp. Inviabilidade. Prisão domiciliar humanitária. Excepcionalidade não verificada. 1. Em se tratando de crimes contra dignidade sexual, normalmente cometido sem a presença de testemunhas, as...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. ART. 213, ... -
Acórdão nº 0000229-41.2017.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Febrero de 2019
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA VÍTIMA MENOR ... DE 14 (QUATORZE) ANOS. PLEITO ... 1 – A palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual deve ocupar posição ...
-
Acórdão nº 50005368920138210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... , o qual positivou a ocorrência de abuso sexual de vulnerável, materializando a prática do ... crime de estupro de vulnerável, praticado contra AmandaF.A., com 12 anos de idade na época dos ... ão de ser: os molestadores soem cometer os crimes em lugares ermos, às escondidas, a portas ... o tipo penal do estupro não protegia a dignidade sexual como um todo, na medida em que certas ...
-
Acórdão nº 0001303-08.2015.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Crimes contra dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Delito praticado contra enteada. Insuficiência probatória. Absolvição. Não ocorrência. Palavra da vítima. Valor probatório. Redução da pena aplicada. Impossibilidade. Reparação de danos. Não comprovação. Exclusão da condenação. Recurso parcialmente provido. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, em especial quando...
... Crimes contra dignidade sexual. Estupro de vulnerável ... -
Acórdão nº 2015/0272320-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIGNIDADE" SEXUAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. ... 1.\xC2" ... crimes, a conduta do agente possa ...
-
Acórdão nº 50084108220208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria do réu no crime comprovadas, nos termos dos coerentes depoimentos prestados pela ofendida desde a fase policial, corroborados pelos de sua genitora e da policial que lhe atendeu quando do registro da ocorrência, sendo o acusado amigo da vítima, mas, diante da negativa dessa em ter...
... O Ministério Público ofereceu denúncia contra" J. C. G. M. , com 29 anos de idade à época do\xC2" ... amigos, mas que não mantiveram relação sexual. Após a leitura do termo de declarações ... APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO ... PROVA SUFICIENTE ... VALIDADE. Em crimes contra a dignidade sexual, amiúde perpetrados na ... -
Acórdão nº 50018189720168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. DEPOIMENTO DESASSISTIDO DE ADVOGADO NA FASE POLICIAL. A questão está preclusa, pois existe momento próprio para o agito de preliminares, qual seja, na defesa preliminar. Tanto não bastasse, sendo o IP um expediente administrativo, que busca apenas reunir elementos informativos a respeito de fatos noticiados, a
... , não imaginava que se tratava de abuso sexual”, conforme Termo de Informações da vítima, ... sobre o que consistiam as acusações contra o réu, referiu que soube que ele “teve ... da vítima tem especial relevância em crimes dessa natureza, tendo em vista que, na grande ... da vítima, em crimes contra a dignidade sexual, é tomado como importante meio de prova, ... -
Acórdão nº 50002353220118210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, DO CP. CONJUNÇÃO CARNAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria do crime comprovadas, nos termos dos coerentes depoimentos da vítima e de sua genitora desde a fase policial, corroborados pelo pela avaliação psicológica e pelo auto de exame de corpo de delito, constatando o desvirginamento recente da vítima, que tinha
... TIPO DE AÇÃO: Crimes contra a dignidade sexual ... -
Acórdão nº 0167962-55.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO ... ARTIGO ...
-
Acórdão nº 70083783662 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRÁTICA SEXUAL CONSENTIDA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO ABSOLUTÓRIO REVERTIDO. CONDENAÇÃO DECRETADA. Incontroverso terem o réu e a vítima mantido conjunção carnal. Aquiescência pela inimputável menor de 14 anos de idade que não se apresentou...
... 2020/Crime ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Acórdão nº 50415337220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... sexual perpetrado por seu pai, no âmbito doméstico, ... -se que trata-se de suposto delito cometido contra criança do sexo feminino, filha requerido, não ... criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, sendo que, ... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUÍZO DA 1ª ...