Crimes sexuais

DEFESA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. EFICÁCIA PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. 1. Configura-se o crime de atentado violento ao pudor quando o agente constrange menor, mediante violência presumida, a permitir que com ele se pratique atos libidinosos diversos da conjunção carnal, no interior do quartel. 2. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima, especialmente quando...

PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES SEXUAIS. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA BENESSE. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. APENADO COM CONSIDERÁVEL RISCO DE PERICULOSIDADE E DE REINCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.

Apelação criminal. Art. 217-a e 218-a c/c art. 226, ii, ambos do código penal. Contexto de violência doméstica. Absolvição. Provas robustas da materialidade e da autoria. Violência presumida. Atos voltados à satisfação da lascívia. Pequenas divergências no depoimento. Palavra da vítima em crimes sexuais. Especial valor probatório. Art 232 do eca. Caráter residual. Sentença reformada. 1. Em que...

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS. RELATO. COESãO. HARMoNIa. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. AGRAVANTE GENÉRICA. CONVIVÊNCIA FAMILIAR. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância quando corroborada pelos demais elementos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA, CORROBORADA PELAS TESTEMUNHAS.MANTIDA A CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 217-A, c/c art. 226, II DO CÓDIGO PENAL.A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável previsto na norma penal.Os crimes sexuais, sabidamente, se dão de forma clandestina, razão pela qual

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MÉRITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de estupro de vulnerável imputado ao apelante. Palavra da vítima que assume especial relevância em crimes sexuais. Ausência de demonstrativo de inculpação graciosa ou circunstância outra capaz de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TESE DE FRAGILIDADE DAS PROVAS. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima reveste-se de especial valor, contudo há necessidade que tal manifestação se harmonize com o conjunto probatório, o que se vislumbrou in casu; 2) Embargos conhecidos e rejeitados.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TESE DE FRAGILIDADE DAS PROVAS. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima reveste-se de especial valor, contudo há necessidade que tal manifestação se harmonize com o conjunto probatório, o que se vislumbrou in casu; 2) Embargos conhecidos e rejeitados.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TESE DE FRAGILIDADE DAS PROVAS. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima reveste-se de especial valor, contudo há necessidade que tal manifestação se harmonize com o conjunto probatório, o que se vislumbrou in casu; 2) Embargos conhecidos e rejeitados.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TESE DE FRAGILIDADE DAS PROVAS. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima reveste-se de especial valor, contudo há necessidade que tal manifestação se harmonize com o conjunto probatório, o que se vislumbrou in casu; 2) Embargos conhecidos e rejeitados.

APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FATOS ANTERIORES À LEI 12.015/2009. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS. RELEVÂNCIA DA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REGIME PRISIONAL FECHADO- HEDIONDEZ DO DELITO- FUNDAMENTO INIDÔNEO. PEDIDO RECURSAL- FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO- POSSIBILIDADE.1. As declarações

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas as declarações em juízo da vítima e das testemunhas, aliadas aos demais elementos, compõem acervo probatório suficiente para formação da convicção do julgador em relação à materialidade e autoria do crime. 2) Recurso não provido.

Apelação criminal. Estupro tentado. Existência do fato e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Testemunhas. Relatório social. Acervo probatório coeso. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. A palavra da vítima nos crimes sexuais, mormente quando em harmonia com os demais elementos de provas coligidos nos autos, é suficiente para manter a condenação pelo crime de estupro. 2. Recurso não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E CONVINCENTE. TESTEMUNHO HARMÔNICO. PENA JÁ NO MÍNIMO LEGAL. NÃO PROVIMENTO.1. A palavra da vítima constitui prova importante em crimes sexuais;2. Relato testemunhal em consonâncias com as declarações da vítima;3. Existência de

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0004651-64.2019.8.14.0060 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMADE DIREITO PENAL COMARCA DE TOME AÇÚ APELANTE: GILDECI MODESTO DA SILVA– Adv. Paulo de Tarso de SouzaPereira APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATOR: DES. RONALDOMARQUES VALLE REVISOR: DES. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.PLEITO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO QUE INICIOU QUANDO A VÍTIMA POSSUIA CERCA DE 05 ANOS DE IDADE E PERDUROU ATÉ OS 18 ANOS. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável, que na época estava previsto no art. 214 do CP, contra o sobrinho de...

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS....

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. RECORRENTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.214 DO CP, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO. PLEITOS RECURSAIS: 1-NULIDADE DO PROCESSO DEVIDO A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. INACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO APENAS EM SEDE RECURSAL. DEFESA QUE PERMANECEU DURANTE O INSTRUTÓRIO SILENTE. 2-ABSOLVIÇÃO POR...

Agravo em execução penal. Processo penal. Lei de execução penal. Crimes sexuais contra vulneráveis. Progressão de regime. Indeferimento. Ausentes requisitos. Pendentes exame criminológico e relatório médico detalhado. Recurso desprovido. 1. É adequada a decisão do juízo da execução que determina a realização de exame criminológico em desfavor de réu condenado por crimes sexuais contra vulneráveis,

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS DOS AUTOS QUE COMPROVAM A AUTORIA DO RÉU. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA ATO LIBIDINOSO RECENTE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS. TESTEMUNHAS QUE EMBASAM A NARRATIVA DOS FATOS DO OFENDIDO. DESPROVIMENTO DO APELO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0502405-60.2016.8.05.0103, Relator(a): Julio Cezar...

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. RECORRENTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 213, §1º DO CP E ART. 33, DA LEI 11.343/2006, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PLEITO RECURSAL: 1- PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS....

Direito penal. Crimes sexuais. Apelações criminais da defesa e do ministério público. Constrangimento sexual. Preliminar de inépcia da denúncia afastada. Materialidade e autoria presentes. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes improcedente. Novatio legis in pejus. Princípio in dubio pro reo. Manutenção da condenação. Dosimetria da pena. Pretensão do ministério...

E m e n t a     penal. Estupro. Réu absolvido por insuficiência probatória. Apelação do ministério público pela condenação. Prova insuficiente quanto à autoria. Sentença confirmada. 1 - o ministério público apela da sentença que absolveu o réu da pena do art. 213 do código penal, postulando condenação nos termos da denúncia. 2 - a palavra da vítima tem especial prestígio na apuração de crimes...

Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Crime do eca. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes improcedente. Pretensão de desclassificaçã