Crimes virtuais

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• Ações e Palavras

APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA JULGADA PROCEDENTE TÃO-SOMENTE QUANTO AO ATO EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO. APELO MINISTERIAL QUE PERSEGUE A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO QUANTO AO ATO RELATIVO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. APELO DEFENSIVO COM PEDIDO DE...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS QUALIFICADOS. ARTIGO 157, §2º, INCISO I E II (VÍTIMA SIDINEIDE) E ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II (TRÊS VEZES ¿ VÍTIMAS PEDRO IGOR, MARÍLIA GABRIELA E TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO), NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO ESTATUTO PENAL. DEFESA DO ACUSADO PUGNA PELA...

Ementa: Apelação Criminal. Roubo Majorado. Artigo 157, §2º, Inciso I, por Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Ambos Do Código Penal. Mérito. Absolvição. Insuficiência de Provas. Pleito Subsidiário. Afastamento Da Causa Especial de Aumento de Pena Pelo Emprego de Arma Prevista No Inciso I, Do §2º, Do Artigo 157 Do Código Penal. Reconhecimento de Crime Único. Revisão Da Pena Imposta. Regime Inicial...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. I E II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Segundo a acusação, o paciente teria, em comunhão de esforços e conjunção de vontades com outros três indivíduos, abordado a vítima no pátio frontal da sua residência e, mediante emprego de arma de fogo, anunciado o assalto. Foram subtraídos da casa eletrodomésticos,

• Consultor Jurídico

Especialistas discutem o papel do direito penal na epidemia

• Manual de Direito na Era Digital: Comercial

• Consultor Jurídico

Ativos digitais e lavagem de dinheiro — Parte 1

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MENSAGENS OFENSIVAS À HONRA DO AUTOR VEICULADAS EM REDE SOCIAL NA INTERNET (ORKUT). MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINA AO ADMINISTRADOR DA REDE SOCIAL (GOOGLE) A RETIRADA DAS MENSAGENS OFENSIVAS. FORNECIMENTO POR PARTE DO OFENDIDO DAS URLS DAS PÁGINAS NAS QUAIS FORAM VEICULADAS AS OFENSAS. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE TÉCNICA EXCLUSIVA DE QUEM SE BENEFICIA DA AMPLA...

• Revista Scientia Iuris

As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...

• Consultor Jurídico

Projeto de lei diminui pena para manipulação de dados oficiais

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA A UMA DENTRE AS 5ª, 6ª, 7ª E 8ª CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA RECENTEMENTE ANALISADA PELA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. ARTIGOS 29 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O presente texto tem por objetivo analisar, em uma perspectiva transdisciplinar e complexa, a pluralidade maquinímica na formação de um Ciberespaço, delineando, desse modo, aportes para pensarmos o Ciberdireito. Com efeito, a máquina será abordada em uma perspectiva neovitalista (Lévy). Nesse sentido, máquinas não se restringem a um emaranhado de componentes eletrônicos, mas sim, como...

APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II E V, §2-A, I, e ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital julgou PROCEDENTE o pedido tão somente em relação ao ato infracional análogo ao crime...