Criminalidade comparada
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... aquelas com missão de assegurar a segurança e controle da criminalidade nas vias públicas, diante dos crescentes índices de roubos de carga e ... A redação atual é mais singela se comparada à da lei de 2012: ... Lei n. 12.619/2012 ... Art. 2º [ ... ] ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001583-48.2016.5.07.0031), 2017-11-29
... Martinez (in Reforma Trabalhista - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada ... São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no mesmo ... que a 1ª reclamada recebia pessoas envolvidas com a criminalidade na região, não havia o fornecimento de qualquer tipo de proteção aos ...
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Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... a proteção dos seus cidadãos contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Nestas circunstâncias se observa uma exceção ao princípio ... sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada. Disponível na URL: https://revistas.ufpr.br/atoz/article/ ...
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O Impacto da Política sobre Drogas nas Comunidades do Rio de Janeiro
Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências sociais advindas da política sobre drogas instituída no país, mais especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em um território...
... , tem surtido efeitos negativos, como o aumento do índice de criminalidade, violência, e grande aumento da população carcerária no Brasil ... apresentação ao dossiê "Drogas e Sociedade em uma perspectiva comparada." Tempo Social, v. 29, n. 2, p. 1-14, 8 ago. 2017. BAUM, Dan. Smoke and ... -
The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... e responsaveis pela degradacao da moral e pelo aumento da criminalidade, eram tidas como uma ameaca potencial a saude publica, haja vista o perigo ... para lavrar a terra, enquanto que a cavidade vaginal era comparada aos sulcos feitos na terra, ou seja, a terra que produz a partir das ...
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Notícias e informações
Resumos das dissertações e teses defendidas no segundo semestre de 2012 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional.
... Nos casos envolvendo a chamada criminalidade de poderosos, serve para controle de ativos não certiicados; enquanto à ... e da Administração Pública em determinadas questões, quando comparada à dos tribunais ... Revista41 100413.indd 228 10/04/2013 12:06:30 ... -
O ativismo jurídico puramente consequencialista na jurisdição constitucional penal brasileira a partir de estudos de casos na jurisprudência do stf
Este artigo pretende, por meio da utilização da metodologia atinente ao consequencialismo jurídico, no campo da argumentação consequencialista, com seus eventuais riscos de utilização por juízes, em especial, por aqueles que desempenham a jurisdição constitucional e os discursos eficientistas, além do conceito de ativismo puramente consequencialista, aferir em que medida, e se é possível dividir...
... julgado: “o Brasil vive uma epidemia em matéria de criminalidade. Faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a ... a afirmativa, senão vejamos: “No caso em tela, a análise comparada do juiz das garantias demanda a observância de outras questões, como, ... -
Decisão Monocrática nº 5023560-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 17 de Mayo de 2017
... Sustenta que a prisão preventiva mostra-se desproporcional se comparada com a pena que será aplicada em caso de condenação ... Requer, em ... Tal registro comprova que o autuado utiliza-se da criminalidade como meio de vida, praticando crimes de maneira reiterada, o que demonstra ...
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Decisão Monocrática nº 5023560-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 17 de Mayo de 2017
... Sustenta que a prisão preventiva mostra-se desproporcional se comparada com a pena que será aplicada em caso de condenação ... Requer, em ... Tal registro comprova que o autuado utiliza-se da criminalidade como meio de vida, praticando crimes de maneira reiterada, o que demonstra ...
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Decisão Monocrática nº 5023560-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 17 de Mayo de 2017
... Sustenta que a prisão preventiva mostra-se desproporcional se comparada com a pena que será aplicada em caso de condenação ... Requer, em ... Tal registro comprova que o autuado utiliza-se da criminalidade como meio de vida, praticando crimes de maneira reiterada, o que demonstra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-21.2015.5.06.0141), 24-04-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido para o transporte de bebidas, a realização do transporte de valores, expondo-o ao risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, decorre do prejuízo à dignidade do trabalhador, submetido a grave perigo de assaltos e violência. Recurso do...
... ão seja imperfeita, os noticiários dão conta do avanço da criminalidade no Estado. E todas as pessoas, em geral, são alvos das investidas de ... empregador de maneira muito mais enfática, especialmente quando comparada à obrigação genérica destinada aos obreiros em geral. A distinção, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000589-09.2017.5.06.0000), 07-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. A tutela de urgência, em mandado de segurança, deve ser deferida quando o alegado direito líquido e certo da impetrante se mostre provável e a demora da prestação jurisdicional possa vir a provocar dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC/15, e art. 1º da Lei nº. 12.016
... ública deve ser provida pelo Estado e a ECT não pode ser a este comparada", pois não detém poder de polícia, sendo, na verdade, vítima da seguran\xC3" ... Outrossim, é fato que a criminalidade dentro do Estado de Pernambuco tem aumentado, inclusive com recentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001487520214058500), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800148-75.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEZ MESES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NÃO COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DA GENITORA DA RÉ. DOLO. CONFIGURAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATENUANTE DA...
... de suprir ou amenizar problemas financeiros, distintos da criminalidade. Nesse sentido: ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... no decisum (64 dias-multa) revela-se desproporcional se comparada à sanção corporal cominada ... Assim, razoável e proporcional a ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ...