O Impacto da Política sobre Drogas nas Comunidades do Rio de Janeiro
| Autor | Thaís Cristina Eller dos Santos |
| Páginas | 507-533 |
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O IMPACTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS NAS
COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO
Thaís Cristina Eller dos Santos
Resumo: Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências
sociais advindas da política sobre drogas instituída no país, mais
especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se
pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no
combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por
pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em
um território sem lei, sem regras, onde a força bruta e irracional os
retira toda a esperança e dignidade. Com base em fatos e estudos que
compravam à ineficácia da atual política, analisando a significativa
mudança em países que optaram mudar suas estratégias de combate
às drogas, considerando que este é um problema que deve ser tratado
também sob a ótica de saúde pública e não apenas de segurança. Para
tanto procede-se a pesquisa de forma quantitativa por meio de
análise de dados e pesquisa aplicada, uma vez que são propostas
alternativas objetivando melhorar aspectos sociais na vida de
determinada parte da população. O que permite concluir que a
política sobre drogas instituída no país não surte efeitos positivos
para a população, sendo necessárias políticas voltadas na prevenção,
como garantia de acesso à educação e saúde de qualidade para todos,
além estabelecer uma relação entre Favela e Estado, promovendo
maior participação da sociedade em debates e encontros buscando
suas opiniões e posicionamentos sobre mudanças que possam ser
feitas na atual política sobre drogas objetivando a garantia de direitos
e igualdades.
Palavras-chave: Política sobre drogas. Estado. Consequências.
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INTRODUÇÃO
Pode ser observado no atual cenário político Brasileiro o
aumento da intolerância contra inúmeros povos e o recorrente
autoritarismo de alguns governantes, sem qualquer compromisso
com os princípios fundamentais presentes na Constituição Federal
de 1988, para Sarlet (2014) “os direitos fundamentais integram
aquilo que se pode denominar de núcleo essencial da constituição
material”, não havendo, portanto, o que se falar em democracia sem
a devida garantia de diretos fundamentais, porém, ações do Estado
agem na contramão do idealizado pelo constituinte, um grande
exemplo são determinas políticas instituídas com a justificativa de
combate à violência e a busca por uma sociedade mais segura e justa
para todos, porém, que apresentam resultados bem diferentes do
proposto originalmente.
Desta forma o presente trabalho vem tratar de violações
decorrentes de políticas como a citada acima, mais especificamente
das consequências decorrentes da Política sobre drogas instituída no
país na vida pessoas que vivem em favelas e comunidades situadas
no Rio de Janeiro; preliminarmente é preciso lembrar que políticas
de combate às drogas, são criadas, instituídas e modificadas no
decorrer dos anos no país, todavia com pouca ou nenhuma eficiência;
o que existe de comum em todas elas, é a estratégia usada, sempre
baseada na repressão, criminalização e combate ao comércio varejo
de drogas.
Ocorre que essa maneira de combate às drogas gera
desigualdades, violência e condições indignas de vida para parte da
sociedade, sobretudo para pessoas negras, pobres e periféricas,
sendo confirmado pelo ONU através de estudo que “o Brasil é um
dos países mais desiguais do mundo”.
E isso poderá ser observado diante das informações trazidas
ao longo do trabalho que tem por objetivo mostrar que é possível
tornar a sociedade no mínimo mais justa e segura para todos, não
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