criminalização da pobreza
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Ordem social
... cobertos pela seguridade social (doenças, enfermidades, morte, pobreza, fome, velhice, desemprego etc.), bem como as ações (preventivas e ...Temos aqui, claramente, um mandamento constitucional de criminalização , 93 sendo dever do legislador a criação de tipos penais que coíbam e ...
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O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste ...Acesso em: 15 out. 2022. . CLEVES, Gonzalo Ramírez. Pobreza, globalización y derecho: ámbitos globais, internacional y regional de ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... o RE 635.659, que sustenta a inconstitucionalidade da criminalização de usuários de drogas, a ADPF 442, que visa descriminalizar o aborto no ... cultural e media- ções, música popular, criminalização da pobreza, criação e fruição cul- tural em favelas. Integra o Laboratório em ...
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... o RE 635.659, que sustenta a inconstitucionalidade da criminalização de usuários de drogas, a ADPF 442, que visa descriminalizar o aborto no ... cultural e media- ções, música popular, criminalização da pobreza, criação e fruição cul- tural em favelas. Integra o Laboratório em ...
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... o RE 635.659, que sustenta a inconstitucionalidade da criminalização de usuários de drogas, a ADPF 442, que visa descriminalizar o aborto no ... cultural e media- ções, música popular, criminalização da pobreza, criação e fruição cul- tural em favelas. Integra o Laboratório em ...
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