criminalização da pobreza
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Acórdão Nº 0011315-79.2020.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2023
... A política antidrogas em vigor no ... Brasil criminaliza a pobreza, se pauta pela ... prisão de jovens negros de baixa escolaridade e ... dinâmicas de criminalização da pobreza, pautados ... na prisão em flagrante de jovens negros de baixa ...
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Acórdão Nº 0052881-71.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... A política antidrogas em vigor no ... Brasil criminaliza a pobreza, se pauta pela ... prisão de jovens negros de baixa escolaridade e ... de criminalização da pobreza, pautados na prisão ... em flagrante de jovens negros de baixa ...
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Acórdão Nº 0018100-90.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... tipificações, que geralmente importam em criminalização da pobreza, e sem ... exacerbação de penas, que apenas superlotam ...
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Acórdão Nº 0001337-66.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... criminalização da pobreza, em que a ação dos agentes de segurança pública é ...
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A judicialização da política no Brasil e a atuação do assistente social na justiça
A judicialização no Brasil tem rebatido nas políticas sociais, incidindo diretamente sobre as formas de gestão da questão social. Trata-se de uma tendência que se acentua na democracia brasileira, num contexto de avanço da política neoliberal. Este artigo tem o objetivo de contribuir para o debate acerca da judicialização da política e da questão social no Brasil, com destaque à mudança no papel...
... da interferência dos aparatos de controle judicial sobre a pobreza, quer seja para proteção e defesa dos direitos de cidadania, quer seja ... ção das políticas sociais, desencadeando o processo de criminalização da pobreza ... De fato, mais do que uma forma de proteção contra os ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022025-17.2017.8.19.0063 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO INSERTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06, O ABRANDA-MENTO DO REGIME PRISIONAL, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE...
... regra da criminalização do tráfico de drogas, cujo ... destinatário é o pequeno traficante, ... tas o vencido”. Eventual pobreza do condenado não ... tem o condão de impedir a condenação ao paga- ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... público e destaca que, desde o período colonial, o abandono e a pobreza foram identificados como as causas principais para as medidas de controle ... almejadas, visto que, além da redução dos fluxos de criminalização, propõem mecanismos de diversificação ( diversion ), na medida em que ... -
Por Um Processo Penal Brasileiro de Instrumentalidade Constitucional Garantista: Um Intróito à Discussão
"O processo penal, necessariamente, dinamiza-se conforme os fenômenos de criminalização, porque é em consequência da seletividade penal que ele será aplicado (caráter instrumental) " "O difícil para o jurista é identificar essa crise com outras possibilidades que não apenas as lentes do monólogo jurídico e do rigor científico " "O processo penal passou pelo modelo de prática forense, o qual...
... a paz e a fadada segurança sociais -, são, primeiramente, a pobreza 13 , e, como consequência "administrativa", a crimi-nalização (voltada ... penal, os quais são vislumbrados, hodiernamente, pela criminalização de novas condutas que, em especial, incrementam os crimes de perigo ... -
Plenário
... de Janeiro, mas pra- ticamente no País como um todo a criminalização daquilo que seja uma atividade das artes, a arte pública, a arte que ... no Brasil, e em muitos outros países, é a criminalização da pobreza. Precisamos passar a tratar isso na esfera da saúde e do cui- dado. O ...
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Acórdão Nº 5000883-02.2020.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza. É da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Sistema penal e racismo: por uma Criminologia da pessoa negra
Grégore Moura: Por uma Criminologia da pessoa negra
... ão econômica, ou seja, gera exclusão social, judicialização da pobreza, seletividade penal e etiquetamento da pessoa negra como "cliente" ... a pessoa negra? Existem estudos específicos sobre a criminalização primária e secundária da pessoa negra? O processo de mudança passa por ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... e de seletividade que operam nos processos de criminalização". Se a criminologia ortodoxa (4) operou uma atomização do objeto criminol\xC3" ... crime das condições psicopáticas ou sociopáticas vinculadas à pobreza e situa a conduta criminal no campo da aprendizagem (Sutherland, 1940, pp ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Assim sendo, data venia, em evidente situação de criminalização da pobreza, o paciente permanece preso, agora já completando sete dias da ...
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Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à
... , compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráico de drogas, bem como sendo ... Nesse aspecto, o crescente fenômeno da feminização da pobreza, relexo de uma sociedade na qual as casas de famílias marginais são ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012594-04.2020.8.19.0014 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ARTIGO 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, ¿J¿, DO CÓDIGO PENAL (CALAMIDADE PÚBLICA). DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E POSTULA, SUBSIDIARIAMENTE, O...
... traduz uma exceção à regra da criminalização do ... tráfico de drogas, cujo destinatário é o pequeno tra- ... tas o vencido” ... Eventual pobreza do condenado não tem o condão ... de impedir a condenação ao pagamento ... -
Acórdão Nº 0814895-79.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... penitenciárias femininas, já ficou evidenciado que a criminalização das mulheres está intrinsecamente ligada à criminalização da pobreza, ...
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Acórdão nº 1018441-88.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 28-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL/DOMICILIAR – INOCORRÊNCIA – FUNDADA SUSPEITA CARACTERIZADA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA – APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA...
... âncias do caso apontam para o perverso fenômeno da criminalização da pobreza, em que a ação dos agentes de segurança pública é dirigida ... -
‘Falta de punição fez corrupção crescer’, afirma Barroso
... — A criminalização do aborto é mais um fator de discriminação da pobreza. Nenhum país dos ...
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Processo nº 0001856-36.2016.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... criminalização do tráfico de ... tas o vencido”. Eventual pobreza do condenado não ...
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Sentença com número 0448582-05.2012.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... ções para arcar com tal valor, evitando-se, assim, a criminalização da pobreza ... e) a concessão do direito de responder ao processo em ...
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Plenária nacional da assembléia popular 'mutirão por um novo Brasil'
... Com massacre dos pobres, exclusão, criminalização da pobreza e dos Movimentos Sociais. Percebe-se neste momento uma ...
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Direito ao desenvolvimento político: a democracia como condictio sine qua non
O direito ao desenvolvimento se configura como parte dos direitos humanos. Tal direito deve ser compreendido nas suas perspectivas política, social, econômica e cultural. Na primeira, a passagem dos regimes não democráticos para as democracias se configura como importante condição de possibilidade para a realização dos demais aspectos do direito ao desenvolvimento. Assim, os processos de transição
... sistematicamente à margem da lei e produz, em parte, uma criminalização da pobreza ... Revista Direito e Desenvolvimento – a. 1, n. 2, ... -
Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... A hipótese que sustenta o estudo é que a feminização da pobreza tem uma influência na delinquência feminina, de forma que o gênero não ... ponto chave para a compreensão do estudo é o gênero, a criminalização feminina a partir do tráfico de drogas e, como consequência, a ... -
Bioética e a educação nas escolas
... diante dos desafios da sociedade mundial, como: a criminalização do aborto (SARCEDO; SANTOS, 2022), a pobreza (TOMELIN, 2022), as ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... indicadores sociais negativos de marginalização, desemprego, pobreza etc., que ativam estereótipos, preconceitos, idiossincrasias e outras ... social (as chamadas metarregras ), decidindo sobre a criminalização concreta de oprimidos sociais ... Assim, segundo a lógica jurídica ...