criptografia de dados
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... PREGÃO ELETRÔNICO ... [Licitador conforme Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL - Preâmbulo) ] torna público que realizará licitação, na ... condições de segurança, criptografia e autenticação ... 3. DA DATA E DO HORÁRIO DA LICITAÇÃO ... 3.1. Na ...
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Art. 12º
... CAPÍTULO II ... Seção II ... Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis ... Art. 12. Os dados anonimizados não serão ... Proteção de dados pessoais e criptografia: tecnologias criptográficas entre anonimização e pseudonimização de ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui a Política de Segurança da Informação do
... Art. 4º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: ... I - ... VIII - deverão ser utilizados recursos de criptografia, sempre que possível, para a proteção do armazenamento e ... tráfego ...
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A aplicação da lei geral de proteção de dados nas câmaras de mediação de conflitos
A lei geral de proteção de dados impacta nos procedimentos de mediação tanto do lado das câmaras de solução de conflitos quanto das empresas, uma vez que estas também precisam fazer um planejamento e adequação para eventual envio ou compartilhamento de dados tendo em vista o tratamento de uma disputa. nesse sentido, o artigo visa aprofundar sobre as seguintes questões: quais adequações precisam...
... Nesse sentido, algumas medidas são recomendadas 14 : pseudonimização 15 e criptografia de dados pessoais; projeção de sistemas e serviços de processamento capazes de garantir a confidencialidade, ... 14 PAISLEY, Kathleen. It’s ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ênio de Cooperação, Intercâmbio de Informações, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as Administrações Aduaneiras do Mercosul; ... Protocolo base, TCP/IP ... c.1) Algoritmo de criptografia 3DES (RFC1851) ... c.2) Algoritmo de Hash MD5 (RFC1321) ... c.3) ...
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Medida Provisória nº 983 de 16/06/2020. Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
... a) permite identificar o seu signatário; e ... b) anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário; ... II – ... autônomos dos entes federativos relacionadas à criptografia, às assinaturas e identificações eletrônicas e às tecnologias ...
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Art. 19º
... Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular: ... I ... Assim, uma medida mundialmente adotada e recomendada é a criptografia dos dados no armazenamento, inclusive com a adoção de medidas ... 3 ...
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Os desafios da LGPD no setor público
Rodrigo Lara: Os desafios da LGPD no setor público
Recentemente, começou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), importante diploma legal que tem como ... criptografia de dados, registros de eventos por meio de logs etc.), passando por ... -
Introdução
... exemplo, a inter‑ net das coisas, a robótica de processamento de dados, a criptografia, a impressão 3D, a infraestrutura virtual para a ...
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Introdução
... ,2como a Internet das Coisas, a robótica de processamento de dados, a criptografia, a impressão 3D, a infraes‑ trutura virtual para a ...
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A LGPD não faz referência à criptografia?
Opinião: A LGPD não faz referência à criptografia?
É sabido que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, ou Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, bem como, em seu artigo 46, dispõe que os agentes de tratamento ... -
Blockchain e contrato inteligente: impactos no direito digital e na proteção de dados
Gabriela Alcântara: Blockchain e contratos inteligentes
... criptografia irreversível, através do hashing, seria considerada uma eliminação de dados, visto que anonimização deste retira a essencialidade do conceito ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... DE LICITAÇÃO - CGDL [Participante conforme Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGDL - Preâmbulo)] torna ... público que realizará DISPENSA DE ... mediante condições de segurança, criptografia e autenticação ... 3. DA DATA E DO HORÁRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ...
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O uso de criptomoeda na execução de dívidas judiciais
Gorges: O uso de criptomoeda na execução de dívidas judiciais
... em uma rede de blockchain a partir de sistemas avançados de criptografia que protegem transações, informações e dados de quem a ... -
Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... pela internet, mediante autodeclaração validada em bases de dados governamentais; ... II – para a utilização de assinatura avançada, o ... úblico interno no apoio técnico e operacional relacionado à criptografia, à assinatura eletrônica, à identificação eletrônica e às ...
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Paradoxo da privacidade em plataformas digitais: a (des)proteção do usuário
... Meios para promoção da proteção de dados pessoais em plataformas digitais – 5. Considerações finais – 6 ... Medidas como a criptografia, pseudonimização, restrição de acesso, logs de acesso, armazenamento ...
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Empresa que não intercepta mensagens criptografadas não pode ser multada, diz STJ
Descumprimento de decisão por incapacidade não deve gerar multa
... proprietária do aplicativo de mensagens alegou que aplica a criptografia de ponta a ponta em seus serviços de comunicação, o que a impede de ... que opera no Brasil — como no caso em discussão — a fornecer dados de usuários exigidos pela Justiça em apurações criminais ... Porém, ... -
Ambiente virtual transforma profundamente categorias jurídicas
Juliano Maranhão: Ambiente virtual transforma profundamente o Direito
... A criptografia é particularmente interessante para colocar essa tensão à mostra, pois ... o tema central: o direito de cada um à privacidade quanto a dados pessoais armazenados em seu celular versus a exigência de segurança ... -
O Judiciário como uma plataforma
André Azevedo: O Judiciário como uma plataforma
... ; 13) a identificação de indicadores de desempenho e a coleta de dados a partir deles; e 14) a consolidação de dados de desempenho em uma ... criptografia e dados abertos ... Sonho distante ou os próximos passos? ... O Brasil ... -
Uma saída para o debate sobre rastreabilidade no PL de Fake News
Paulo Santarém: A rastreabilidade no PL de Fake News
... tem sido colocada como força contraposta ao ideal de uma criptografia" forte. Alegou-se, em muitas oportunidades, que alguma exceção à proteç\xC3"ão de dados seria necessária para viabilizar o trabalho da segurança pública ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... baseia-se na rede peer-to-peer , a mesma utilizada para a troca de dados via internet, como, por exemplo, o compartilhamento de músicas, cuja ologia emprega criptografia para garantir a segurança e a integridade de todos os dados trafegados ...
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Compliance trabalhista
... às relações de trabalho, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados, a Constituição Federal, além de princípios de direitos humanos ... não deve ser apenas alcançada por meio de softwares e criptografia, mas também deverá incluir a restrição de acesso dos dados a quem ...
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Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados
Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados
... dados (DPO), se aplicável, ou contratar um consultor de proteção de dados; c) estabelecer uma estrutura de proteção de dados, com criptografia e pseudonimização; d) criar e documentar um sistema de manutenção de registros para o processamento de dados; e) formular um sistema de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em que se insere, sendo impensável punir a parte que confiou nos dados assim fornecidos pelo próprio Judiciário” (REsp 1324432/SC, Rel ... ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE ...
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Garantias da segurança do armazenamento em nuvem
Opinião: Garantias da segurança do armazenamento em nuvem
... ça e cumprimento das obrigações de privacidade e de proteção de dados pessoais dos brasileiros, ou de que se trata de um modelo tecnológico ... Redundância e Criptografia. A principal característica do serviço de nuvem é a redundância do ...