culpa concorrente e concausa
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Acórdãos nº 1002948-52.2014.8.26.0568 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... que não apreciou a alegação de culpa concorrente da vítima, afastando, ... tenha também relevância, como concausa, para a ocorrência do evento danoso. Merece, a ...
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Acordao N° 1436793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Diálogo das fontes. Fraude. Golpe do motoboy. Fato do serviço. Culpa concorrente do consumidor. Atenuação do dever de indenizar. Dano moral. Não caracterizado. Sentença parcialmente reformada. 1. O código de defesa do consumidor (cdc) possui, de modo bastante claro, duas diferentes preocupações quanto aos produtos e
... GOLPE DO MOTOBOY. FATO DO ... SERVIÇO. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. ATENUAÇÃO DO DEVER ... Todavia, a ... concausa enseja a diminuição do valor indenizatório ... -
Acordão Nº 202200810374 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 06/12/2022
... EM CONVERSÃO NÃO PERMITIDA NA VIA – CULPA DAQUELE QUE ATRAVESSA VIA PREFERENCIAL - NEXO ... ótica, atestam inexistência de culpa concorrente. Pedem, enfim, a reforma do comando sentencial, ... de habilitação vencida, consiste em concausa do acidente de trânsito, a justificar a sua ...
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Acórdãos nº 1004241-45.2017.8.26.0344 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... Recurso do Município invocando culpa exclusiva ou concorrente do autor para ... tenha também relevância, como concausa, para a ocorrência do evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7802540-06.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Colegiado Regional arbitrou o valor da indenização por dano moral levando em consideração o infortúnio sofrido pela autora, bem como suas condições financeiras e as da empregadora. Nessa ordem de idéias, percebe-se ter o Tribunal Regional analisado a questão com as devidas cautelas e ponderações, fixando a indenizaç
... (laudo pericial - fI. 2652) - constatada a culpa da empregadora, que deixou de adotar as medidas ... , que ainda que se reconhecesse culpa concorrente, a concausa não afasta sua responsabilidade, ... -
Acórdão nº 0000526-45.2015.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PREFERÊNCIA. AUTORA SEM HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. FATOR DETERMINANTE AO ACIDENTE FOI A CONDUTA DO REQUERIDO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1- Requerido/apelante não tomou o devido cuidado ao adentrar à via, pois, certamente, se assim tivesse feito, o acidente não teria ocorrido. A manobra foi realizada e trouxe perigo a...
... nela está transitando normalmente, tem culpa no acidente ... 2- A falta de habilitação, ... - RESPONSABILIDADE AFERIDA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – ... de habilitação vencida, consiste em concausa do acidente de trânsito, a justificar a sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2473-86.2011.5.15.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOLÉSTIA INCAPACITANTE. CONCAUSA. RETORNO AO TRT PARA EXAME DE MATÉRIAS ANTES PREJUDICADAS. O escopo da decisão embargada limitou-se ao reconhecimento da concausa pelo agravamento da moléstia que culminou na incapacidade laboral do autor, em contraste à decisão regional que relativizara a importânci
... MOLÉSTIA INCAPACITANTE. CONCAUSA ... RETORNO AO TRT PARA EXAME DE ... relativizara a importância do nexo concorrente". Aclara-se a parte dispositiva do ... ac\xC3" ... existência de dolo ou culpa da reclamada, fatores indispensáveis à ... -
Acordão nº 0003100-22.2009.5.04.0030 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. A inconformidade da parte com a decisão proferida, pelo contraste que apresenta com a interpretação que confere à legislação aplicável ou com entendimento jurisprudencial dominante é matéria recursal que não viabiliza a oposição de embargos de declaração.
... que o reclamante inovou o pedido, de culpa exclusiva para concausa ou culpa concorrente, o ... -
Acordao N° 1433963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito com vítimas. Danos morais, materiais e estéticos. Manobra arriscada. Invasão da pista contrária. Excesso de ocupantes no veículo. Cinto de segurança. Equipamento obrigatório. Presunção de agravamento. Inocorrência. Culpa concorrente. Não reconhecimento. Indenização integral. Juros de mora. Correção monetária. Responsabilidade contratual.
... INOCORRÊNCIA ... CULPA CONCORRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO ... de habilitação vencida, consiste em concausa do acidente de trânsito, a ... justificar a sua ... -
Acórdão Nº 0707956-54.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-04-2023
... Defende, dessa forma, o reconhecimento de culpa exclusiva da vítima e, caso não ... acolhido, a culpa concorrente. Requer, por isso, o provimento do apelo com ... , por si só, não se configura como concausa suficiente para transformar a ... culpa exclusiva ...
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Acórdão nº 0005246-66.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PREFERÊNCIA. DANO FÍSICO PERMANENTE DEMONSTRADO. AUTORA SEM HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. FATOR DETERMINANTE AO ACIDENTE. CONDUTA DA REQUERIDA. DANO MORAL OCORRIDO. VALOR MANTIDO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.1- Requerido/apelante não tomou o devido cuidado ao adentrar à via, pois, certamente, se assim tivesse feito, o...
... nela está transitando normalmente, tem culpa no acidente ... 2- A falta de habilitação, ... , requer o reconhecimento da culpa concorrente. Tendo em vista que a recorrida também possui ... de habilitação vencida, consiste em concausa do acidente de trânsito, a justificar a sua ... -
Acórdão Nº 0000528-50.2012.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO E PELA OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E III, DO CTB). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA...
... HIPÓTESE ... DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CRIANÇA QUE INGRESSOU ... NÃO COMPROVAÇÃO ... CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA ... 2. O propósito ... de habilitação vencida, consiste em concausa do ... acidente de trânsito, a justificar a sua ... -
Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... indicar que este foi fator de causa ou concausa ... Não há trabalho 100% seguro! ... Não há ... érica, associando algum grau de risco sem culpa (negligência, imperícia ou imprudência) ... , ser condição decorrente de ação concorrente ou indireta, especialmente e devido à inépcia ...
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Acordão nº 20110974683 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
... desenvolvidas na Reclamada atuaram como concausa no agravamento da patologia; - Episódios ... , não ficou caracterizado dolo ou culpa do empregador a ensejar a condenação em danos ... , como concausa, afasta a culpa concorrente do empregador. Predisposição individual a ...
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Acordao N° 1429156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Embargos de declaração. Apelação. Responsabilidade corrente do banco. Fraude. Golpe do motoboy. Contradição e omissão. Não demonstrados. Acórdão mantido. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada, pois seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no art. 1. 022 do código de processo civil. 2. O vício de contradição, previsto no inciso i do art. 1. 022 do cpc, é...
... acórdão recorrido que, em que se pese a culpa concorrente da ... consumidora para ocorrência ... Todavia, a concausa enseja a ... diminuição do valor ... -
Acórdão nº 1017741-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2022
RAI Nº 1017741-87.2022.8.11.0000AGRAVANTE: INOVAR COMERCIO AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME AGRAVADO: EDMILSON DOS SANTOS SILVAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 300 DO CPC/15 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE...
... da vítima não acarreta, por si só, a sua culpa ou culpa concorrente, sendo imprescindível, para ... de habilitação vencida, consiste em concausa do acidente de trânsito, a justificar a sua ... -
Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... decorra de acidente laboral ocorrido por culpa do empregador/contratante do serviço pleno ... culpa da vítima, seja exclusiva seja concorrente" ... 8. Sobre a alegação de ser indevida a pens\xC3" ... não seria causa exclusiva, mas apenas concausa ... O seguro manteve-se obrigatório, mas, se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614-66.2010.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA NÃO EMPREGADORA. ARBITRAMENTO. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado anterior.
... DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA NÃO EMPREGADORA ... ência do dano, do nexo concausal, e da culpa patronal, é contrária a prova dos autos, sendo ... quanto à existência de culpa concorrente da vítima, à luz do artigo 945 do Código ... -
Uru�uca - Vara c�vel
... Controvertem as partes a culpa pelo acidente que vitimou o autor. Defiro a ... NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA. 1. Ação de indenização ... de habilitação vencida, consiste em concausa do acidente de trânsito, a justificar a sua ...
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Acórdão Nº 0300176-96.2015.8.24.0013 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... que atropelou a criana possuem parcela de culpa para a ocorrncia do infortnio. Enfatizaram que, ... por danos morais; (2) afastar a culpa concorrente da vtima; (3) fixar a indenizao por danos morais ... CONCAUSA INBIL A PRODUZIR O RESULTADO ISOLADAMENTE.NEXO DE ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... , independentemente da perquirição de culpa (art. 14, § 1 o da Lei n. 6.938/1981), para que ... A concausa deine-se justamente como a causa secundária que ... A culpa concorrente da vítima apenas abrandaria a indenização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , tratando-se, portanto, de verdadeira concausa, hipótese em que o fortuito deve ser reconhecido ... que vinha sofrendo, restando configurada a culpa exclusiva da vítima, não havendo como ... , haveria que ser considerado a culpa concorrente, haja vista que o falecido, mesmo tendo ciência ...
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nº 2001.32.00.007810-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Mayo de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. É objetiva a responsabilidade do Estado por danos decorrentes de acidente automobilístico causado por preposto seu (art. 37, § 6º, da Constituição Federal). Por isso, é suficiente a comprovação da ocorrência...
... de responsabilidade configurada pela culpa exclusiva da vítima, segundo afirma ... A ... Trata-se de concausa, mais comumente definida como culpa concorrente ... -
Acórdão Nº 0009747-87.2013.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... AUSÊNCIA DE CULPA ... CONCORRENTE DA VÍTIMA. PRECEDENTES. FATOS ... consiste em concausa do acidente de trânsito, a justificar a sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0156793-92.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... noticiado nos autos fora causado por culpa ... exclusiva da vítima, a qual tentou realizar ... NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA ... CONCORRENTE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA ... 1. Ação de ... concausa do acidente de trânsito, a justificar a sua ...