Cumplicidade
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As nações unidas
... O ato de transportar ou tentar transportar escravos de um país a outro, por qualquer meio de transportes, ou a cumplicidade nesse ato constituirá infração penal ... segundo a lei dos Estados Partes à Convenção, e as pessoas reconhecidas culpadas de tal ...
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Verdadeiro e justo: campo jurídico e poder simbólico do direito (da autonomização das ideias sobre o fenômeno urbano) - uma introdução
... BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico , 1989, p. 243 ... Verdadeiro e justo 27 ... O autor atenta para a necessidade e cumplicidade dos submetidos às normas impostas a eles, com o argumento de que o discurso jurídico é o legítimo por excelência, o que aumenta sua eficácia ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... nele a "inumanidade alcançou a vítima, o carrasco e contaminou o espectador porque esse crime em massa teria sido impossível sem a cumplicidade do espectador. Essa cumplicidade é um fato, mas o que é muito mais grave, já estava antecipado nas chaves da nossa cultura. A filosofia se havia, ...
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A (in)viabilidade de uma cidada nia ecológica global na américa do sul: reflexões a partir da ecosofia e da sensibilidade jurídica
The Constitutional Treatise of UNASUL reveals another model of Citizenship that goes beyond the limits of national borders. It calls for a participation that is not limited to contractual terms, but takes the view that our common responsibilities are a result of our common anthropological link. The product of a South American citizenship denotes a biocentric turning point: the human being is no...
... Trata-se de uma atitude raciovitalista 17 que não abandona a Razão, mas a obsessão eficientista do racionalismo ... Essa cumplicidade - a qual não se exaure no seu sentido antropocêntrico 18 ... demanda nossa participação nesse jardim mítico 19 ... Por esse motivo, a ... -
Acordão nº (RO)00683.2003.005.06.00.5 de 4º Turma, 13 de Julio de 2004
... ção nova lançada nas razões do recurso, consistente em que o Autor teria usado de artifícios para auferir benefícios, tendo a cumplicidade de sua esposa e de outros parentes é matéria nova. Em nenhum momento, na peça de defesa, a Reclamada alegou que o Reclamante teve atitude ...
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Concurso de pessoas
... 29 CP), no exemplo acima, tanto “A” quanto “C” irão responder pelo mesmo crime de homicídio doloso. c) Auxílio ou cumplicidade (participação moral ou material) ... Auxiliar é propiciar a prática do crime, facilitar, colaborar, ajudar de alguma forma ... o autor na ...
- Acordão nº 02980201590 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Abril de 1999
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Processo nº 1999.001.128190-0 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2005
Penal. Extorsao. Agravada. Majorada. Pluralidade de agentes policiais. Emprego de arma. Participacao de advogado como mediador da propina. Abuso de poder, violacao do dever inerente ao cargo ou atividade profissional. Reconhecimento. 1. Quem, de posse de boletim de missao policial, ideologicamente falso, realiza diligencia policial, mediante fundamento da repressao ao trafico de entorpecente e,...
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Acórdão Nº 219222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... tudo implicando a ação do corréu de desferir-lhe várias facadas, ... com destaque para a premeditação e cumplicidade do vontade ... 2. No que tange à contemporaneidade da constrição ... preventiva, não se verifica passagem temporal relevante entre ... os fatos ...
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‘Don Giovanni’ volta ao Municipal do Rio apontando os abusos de um dos personagens mais célebres da ópera
... O que muito bonito na concepo do Andr que ela revela uma certa cumplicidade entre as trs. claro que est no libreto, mas foi preciso ler as entrelinhas. Zerlina consegue se salvar porque fica sabendo que Dona Anna foi ...
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Acórdão nº 0817686-97.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 17-07-2023
... Neste sentido, o mestre Júlio Fabbrini Mirabete leciona que “o concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, cumplicidade, auxílio material ou moral, execução etc., e em qualquer etapa do iter criminis, ou seja, na cogitação (determinação, induzimento, ajuste), ...
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Decisão monocrática Nº 213297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... apenas a presença efetiva de duas ou mais pessoas para execução do crime, sendo desnecessária a identificação dos coautores se a cumplicidade for demonstrada por outros meios de prova, tal como ocorreu na espécie, através da prova testemunhal ... Nesse sentido, merece citação ...
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Decisão monocrática Nº 198708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... sociais vistas invariavelmente no seio social no qual transita o réu acima de qualquer suspeita e, muitas vezes, com a garantia da cumplicidade social, ora pelo temor aos criminosos, ora por vantagens com esses obtidas. Por isso e não comprovado meio outro de ocupação, torna-se inviável o ...
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Decisão monocrática Nº 207465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... cumplicidade entre o insurgente e Domício Mascarenhas, apontado pelo delator como a pessoa autorizada e credenciada pelo prefeito para realizar as tratativas ...
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Decisão monocrática Nº 182749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... das evidências exculpatórias, como, in casu, ocorreu com a supostas “ausência de álibi”, sobretudo em contextos de co-autoria ou cumplicidade (MARION, Stéphanie; KUKUCKA, Jeff; COLLINS, Carisa; KASSIN, Saul; BURKE, Tara. Lost Proof of Innocence: The Impact of Confessions on Alibi ...
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Acórdão Nº 207465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... sinalizado por ‘elementos autônomos de prova’ (fl. 464) ... O Ministério Público demonstrou a estreita ligação e a ... cumplicidade entre o insurgente e Domício Mascarenhas, ... apontado pelo delator como a pessoa autorizada e ... credenciada pelo prefeito para realizar as ...
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Decisão da Presidência nº 26567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... na defesa de seus clientes, bem como por se apresentar como casada com um ex-presidiário hoje Réu na ação em que é acusada de cumplicidade, é persona non grata dos policiais e demais autoridades integrantes do sistema jurídico/penal da região não raro tendo atritos das mais diversas ...
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Decisão monocrática Nº 1670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... Mais concretamente, foi constatado que MASSIMO IACOZZA, entre 25 e 26 de março de 2010, atuando em cumplicidade com outros, conseguiu importar 5 (cinco) quilos de cocaína para Fondi; e, em 12 de abril de 2010, transportou entre Roma e Fondi aproximadamente 32 ...
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Acórdão Nº 212070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395,...
... estabelecimento público não torna seu proprietário ... imediatamente responsável por ele, embora seja indicativo de ... sua cumplicidade, como a priori se evidencia no caso em análise ... Da mesma forma, há prova da materialidade e indícios ... suficientes de autoria no tocante à ... -
Citada por Moro em conversa com Dallagnol, Ajufe pede apuração de vazamentos
Citada por Moro em mensagem, Ajufe pede apuração de vazamentos
... "A cumplicidade entre as funções acusatória e julgadora é um seríssimo obstáculo ao acesso à justiça de todos os brasileiros e brasileiras e pode colocar em ... -
A autorregulação da advocacia e as obviedades
A autorregulação da advocacia e as obviedades
... 2. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 136 ... GRECO, Luis. Cumplicidade através de ações neutras. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. v.1. 190p ... SIEBER, Ulrich. Programas de compliance en el Derecho Penal de la Empresa: ... -
Agradecimentos
... Igualmente agradeço à Professora Luciana Melquíades a cumplicidade em variadas iniciativas acadêmicas e, sobretudo, as suas contribuições sobre o direito público e a autotutela na seara do direito ...
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Desvendando o mito da beleza: a fala mítica como uma violência simbólica de gênero na representação publicitária da mulher
Este artigo tem como objetivo abordar através da perspectiva semiológica de Roland Barthes a manifestação do mito da beleza nas imagens publicitárias da empresa Alezzia Móveis que foram alvo de denúncias pelo público e motivou a abertura de uma ação pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). O aporte teórico se concentra na fundamentação do mito da beleza desenvolvida...
... Segundo Bourdieu, “a violência simbólica é uma violência que se exerce com a cumplicidade tácita dos que a sofrem e também, com frequência, dos que a exercem, na medida em que uns e outros ... Periódico do Núcleo de Estudos e ... -
Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... Nesse sentido, existe a emersão da ironia em detrimento do absoluto, que propõe a cumplicidade do autor e do leitor ... 12 CERVANTES, Miguel de. Dom Quixote de la mancha ... São Paulo: ... -
Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça
... a privatizar o discurso de ódio, a esvaziar seu caráter estruturante e estruturador das formações sociais modernas e a ignorar a cumplicidade do Estado para com suas manifestações, já que a liberdade (de expressão) nasce como técnica biopolítica de normalização das condutas de ...