cumprimento da sentença encerramento do processo
342346 resultados para cumprimento da sentença encerramento do processo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da ... ício desse prazo deve ocorrer com o encerramento da instrução do requerimento administrativo, ... , ainda, prazos para conclusão, em cumprimento de determinações judiciais: a) 15 (quinze) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136454820214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0813645-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MASTERGAS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... Federal/PE, nos autos do processo do Cumprimento de Sentença nº 0007469-34.1992.4.05.8300, que ... Após o encerramento do leilão e expedição de auto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. EXISTÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO ... admitida a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de 2 anos de ... após a decisão que determinou o encerramento da interceptação ... Não se está fazendo juízo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062682620214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806268-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Lacerda Pinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... início em 21 novembro de 2010, e encerramento em 21 de fevereiro de 2011"; (II) "As ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. TERMO FINAL DA PARIDADE ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - certidão de que não tenham sido ... até o vigésimo segundo dia após o encerramento" do bimestre, observado o disposto no § 3º ... \xC2" ...
-
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA NÃOSUSCITADA NO RECURSO INTERPOSTO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.211 DO STJ. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRORROGAÇÃO INJUSTIFICADA.IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdãorecorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca
-
Acórdão nº 70085488914 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-04-2022
... direito privado não especificado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OI S.A. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ão alguma, bem como, não se equipara ao processo de pedido de habilitação de crédito, que, ... -se a suspensão do feito até o encerramento" da recuperação judicial da agravada, com observ\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101873-92.2018.5.01.0411)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.
... ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO ... SUCESSÃO ... serviços não exime o empregador do cumprimento das obrigações do contrato de ... a Instância Ordinária, quer pela sentença, quer pelo acórdão, a ... ausência de ... -
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... liberal contra cliente buscando o cumprimento" de cláusulas do contrato de prestação de servi\xC3" ... ção do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário ... Data: 28/06/2012 ... A ...
-
Acórdão Nº 5048684-90.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... Truccolo - nos autos da ao do cumprimento de sentena n. 5000490-09.2011.8.24.0033/SC, que ... esta relatoria face a preveno em razo do processo n. 0030465-06.2007.8.24.0033/TJSC (Evento 8, ... sentena individual at a sentena de encerramento do processo da recuperao judicial (previsto para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133580620194058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813358-06.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GENESIO ALVES MOTA ADVOGADO: Jean Placido Teles Da Fonseca PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃ
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida ... ão há nos autos informação sobre o cumprimento da decisão liminar (proferida em setembro) ... ões no prazo de 30 dias, a partir do encerramento da fase de instrução. Por sua vez, o art. 41-A, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141417720214050000), 05-04-2022
PJE 0814141-77.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GDPGPE. PARCELA INSTITUCIONAL. PERMANÊNCIA DO CARÁTER GERAL APÓS O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. RECONHECIMENTO NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento
... de decisão que, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ... ÊNCIA DO CARÁTER GERAL APÓS O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÕES. EXTENSÃO ... -
Acórdão nº 0011764-48.2015.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA DE ENCERRAMENTO – CREDOR ALEGA A IMPOSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO -– RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL QUE ATESTA O CUMPRIMENTO E OPINA PELO ENCERRAMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Evidenciado o cumprimento do plano de recuperação judicial no interstício do biênio de fiscalização a que...
... APELAÇÃO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA DE ENCERRAMENTO – CREDOR ALEGA A ... ADMINISTRADOR JUDICIAL QUE ATESTA O CUMPRIMENTO" E OPINA PELO ENCERRAMENTO – SENTENÇA MANTIDA \xE2\x80" ... correta a sentença de encerramento do processo", nos termos do art. 63 da mesma lei ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004497320174058302), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800449-73.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: Sergio Montenegro De Almeida Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Katherine Bezerra Carvalho De Melo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
... Damasceno - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Katherine Bezerra ... reavivar a discussão acerca do encerramento da execução, rendendo ensejo à retomada do ... que fosse retomado o seguimento do cumprimento de sentença, operando-se, em decorrência, a ... -
Acórdão nº 70085668564 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
... SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO FINAL. REDISCUSSÃO DA ... á retornar à tramitação após o encerramento do processo de recuperação judicial. Manifesta ...
-
Acórdão Nº 5000019-34.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... , tenho por bem adotar o relatório da sentença, pois além de refletir fielmente a narrativa ... cumprimento de sentença e respectiva impugnação, versando ... e negativações efetuadas neste processo. Condeno a parte passiva ao pagamento das ... , a partir do trânsito em julgado do encerramento da recuperação judicial, fica desconstituída a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089318820184058103), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808931-88.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: RAFAEL SAMPAIO CARNEIRO ADVOGADO: Miguel Henrique Cavalcante Courivaud RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO
... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes ... de Jericoacoara que antecipou encerramento do prazo para cadastramento de veículos novos no ... NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE PRAZO. ... 1.Rafael Sampaio Carneiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003128120184058100), 26-04-2022
PJE 0800312-81.2018.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DA ANP. IRREGULARIDADE EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. MULTA. MANUTENÇÃO. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE. EXORBITÂNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. NULIDADE DA SANÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa necessária que julgou parcialmente...
... (RELATOR): Remessa necessária de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para ... administrador, quais sejam, o efetivo cumprimento do ato administrativo, até que o mesmo seja ... encerramento das atividades de revenda de combustível por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.168798-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS - MANUTENÇÃO. Não há que se falar na ocorrência da prescrição da pretensão executiva quando o recorrente não demonstra que...
... a deciso proferida nos autos do Cumprimento de Sentena proposto por ESCRITRIO CENTRAL DE ... atos necessrios para dar continuidade ao processo por mais de cinco anos. Defende a inexigibilidade ... mais de cinco anos entre o encerramento do procedimento de liquidao e a apresentao do ... -
Acórdão Nº 5033875-53.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... ível Nº 5033875-53.2013.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033875-53.2013.8.27.2729/ TO ... LUSIA PEREIRA DA SILVA JULIATE, contra Sentença prolatada no Cumprimento de Sentença em ... , bem como não havendo notícias de encerramento da liquidação, e tendo em vista o fato de o ...
-
Acórdão nº 1.0701.16.002141-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INÉRCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ART. 321, PARAGRAFO ÚNICO, DO NCPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Cabe ao recorrente cumprir a decisão que determinou a emenda da petição inicial ou interpor o recurso cabível, em caso de inconformismo com a determinação judicial. Diante da inércia da parte, a petição...
... o magistrado singular julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, na forma do art.321, ... MDICO ATUALIZADO - INFORMAO SOBRE O ENCERRAMENTO DO TRATAMENTO - INRCIA DA PARTE - EXTINO DO SSO- SENTENA MANTIDA. O no cumprimento de deciso que determina a emenda da petio inicial ... -
Acórdão nº 1.0701.16.002141-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INÉRCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ART. 321, PARAGRAFO ÚNICO, DO NCPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Cabe ao recorrente cumprir a decisão que determinou a emenda da petição inicial ou interpor o recurso cabível, em caso de inconformismo com a determinação judicial. Diante da inércia da parte, a petição...
... o magistrado singular julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, na forma do art.321, ... MDICO ATUALIZADO - INFORMAO SOBRE O ENCERRAMENTO DO TRATAMENTO - INRCIA DA PARTE - EXTINO DO SSO- SENTENA MANTIDA. O no cumprimento de deciso que determina a emenda da petio inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00120366220114058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0012036-62.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MIGUEL CALDAS DA SILVEIRA FONTENELE e outro ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Francisco Rafael Freire Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ... , dessa forma, é que, ao informar o encerramento da obra antes da emissão da certidão de ... da Previdência Social a presumir o cumprimento das obrigações legais referentes a ela, o que ... -
Acórdão nº 0013201-31.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013201-31.2015.8.11.0041 APELAÇÃO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SENTENÇA DE ENCERRAMENTO – CREDOR ALEGA A IMPOSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA – RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL QUE ATESTA O CUMPRIMENTO E OPINA PELO ENCERRAMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Evidenci
... ÇÃO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SENTENÇA DE ENCERRAMENTO – CREDOR ALEGA A ... ADMINISTRADOR JUDICIAL QUE ATESTA O CUMPRIMENTO" E OPINA PELO ENCERRAMENTO – SENTENÇA MANTIDA \xE2\x80" ... correta a sentença de encerramento do processo", nos termos do art. 63 da mesma lei ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0021275-58.2014.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O questionamento do ... recuperação judicial foi extinta por sentença, aplica-se a exigência do art. 884 da CLT. 4 ... PROCESSUAL NÃO PREENCHIDO EM PROCESSO COM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO DE MÉRITO (ART ... do Trabalho, especialmente em fase de cumprimento da sentença. 4. Caso em que a matéria posta é ...