cumprimento da sentença encerramento do processo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050936520194050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0805093-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEISE BARROS DINIZ e outros ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806540-93.2014.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE...
...ória que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que teria havido ... do oficial de justiça que atesta o encerramento das atividades no endereço informado, é causa ... -
Acordão do Quarta Turma, 23-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ENCERRAMENTO DA CONTA. PRETENSÃO. EFETIVO PAGAMENTO. EXPRESSA CONSIGNAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA N. 284/STF. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA N. 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. É incompreensível a alegação da parte que afirma não ter...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144166020204050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814416-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802651-63.2016.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... 21ª Vara da SJ/PE que, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Nacional nº ... de sentença, que se inicia após o encerramento da relação processual que culminou com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032467120164058200), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0803246-71.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WELMA FIRMINO RODRIGUES e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: WELMA FIRMINO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Mariella Melo Nery Dantas e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Mariella Melo Nery Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA
... . "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054918020154058300), 16-11-2021
PJE 0805491-80.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PRECEDENTES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR A LIDE COM RELAÇÃO À CONSTRUTORA RÉ. 1. Apelações interpostas por Atyla...
...sentença que rejeitou as preliminares suscitadas pela ... liquidação e calculada a partir do encerramento do prazo para entrega da obra (18 meses) ou, ...cumprimento da sentença, considerando-se como data para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136576220214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813657-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800613-38.2012.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... na oportunidade de quitação ou encerramento do contrato ao final do prazo. Contrarrazões ... da CEF que tem o fito de impedir o cumprimento de determinações judiciais, sendo necessário ... - 6ª VARA FEDERAL - CEJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cintia Menezes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104135520194058000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810413-55.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: S. S. C. J. ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia ...ção de que fora determinado o encerramento do processo administrativo no prazo de 10 dias. ... do processo administrativo de cumprimento de exigência pelo impetrante - no caso concreto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140326320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814032-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE AUGUSTO PITTA MARINHO ADVOGADO: Nilton Wanderley De Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015360-67.1996.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0439497-94.2013.8.19.0001 (Cível), 28-01-2022
APELAÇÃO. ACP OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI 10216/01, ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DO INSTITUTO DR. FRANCISCO SPÍNOLA E INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO OU COMPROVAÇÃO DA INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO EM NOVAS INSTITUIÇÕES. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. CAUSA DE PEDIR NÃO FORMULADA. ACP. Pretensão de adoção de...
...APELAÇÃO. ACP OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO. DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI 10216/01,. ...internos e encerramento de atividades do Instituto Dr. Francisco Spínola e indenizatória. A sentença reconheceu a ilegitimidade do Estado do. Rio de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074090-76.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU, COM RESSALVAS, O ADITAMENTO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIXANDO PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. PRETENSÃO DO AGRAVANTE NO SENTIDO DE QUE O PERÍODO DE SUPERVISÃO JUDICIAL SÓ INICIE SUA CONTAGEM A PARTIR DO FINAL DO PRAZO DE CARÊNCIA DO PRJ APROVADO. A LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS, EM SEUS...
...ENCERRAMENTO DO PROCESSO. PRETENSÃO DO. AGRAVANTE NO SENTIDO ...58. DA LRF) E SE ULTIMA COM O CUMPRIMENTO DE. TODAS AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO PLANO. QUE ...2 (dois) anos após a publicação da sentença que. homologar o plano de recuperação judicial. ... -
Acórdão Nº 5000681-85.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA E EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DA SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA...
... interpostas por ambas as partes, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara ...Leonar Bendini Madalena), no cumprimento de sentença ofertado por Maria Vanelli contra Oi ... no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sustentou a exequente, em síntese, que: ...ça individual até a sentença de encerramento do processo da recuperação judicial; (b) ... -
Acórdão Nº 0004117-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA CÁLCULOS SEM POR FIM À EXECUÇÃO. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Na hipótese vertente, em que pese a decisão recorrida ter homologado os cálculos apresentados pela CONJUN, bem como ter determinado a expedição do competente precatório/RPV, após a preclusão da decisão, não houve expressa manifestação...
... ofícios requisitórios e expresso encerramento da fase de cumprimento de sentença, proferiu-se ... afiliado da referida entidade quando do processo de conhecimento. Precedentes: AgInt no REsp. ... -
Acórdão Nº 0004966-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA CÁLCULOS SEM POR FIM À EXECUÇÃO. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Na hipótese vertente, em que pese a decisão recorrida ter homologado os cálculos apresentados pela CONJUN, bem como ter determinado a expedição do competente precatório/RPV, após a preclusão da decisão, não houve expressa manifestação...
... ofícios requisitórios e expresso encerramento da fase de cumprimento de sentença, proferiu-se ... afiliado da referida entidade quando do processo de conhecimento. Precedentes: AgInt no REsp. ... -
Acórdão Nº 0005381-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA CÁLCULOS SEM POR FIM À EXECUÇÃO. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Na hipótese vertente, em que pese a decisão recorrida ter homologado os cálculos apresentados pela CONJUN, bem como ter determinado a expedição do competente precatório/RPV, após a preclusão da decisão, não houve expressa manifestação...
... ofícios requisitórios e expresso encerramento da fase de cumprimento de sentença, proferiu-se ... afiliado da referida entidade quando do processo de conhecimento. Precedentes: AgInt no REsp. ... -
Acórdão Nº 0004961-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA CÁLCULOS SEM POR FIM À EXECUÇÃO. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Na hipótese vertente, em que pese a decisão recorrida ter homologado os cálculos apresentados pela CONJUN, bem como ter determinado a expedição do competente precatório/RPV, após a preclusão da decisão, não houve expressa manifestação...
... ofícios requisitórios e expresso encerramento da fase de cumprimento de sentença, proferiu-se ... afiliado da referida entidade quando do processo de conhecimento. Precedentes: AgInt no REsp. ... -
Acórdão Nº 0005637-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA CÁLCULOS SEM POR FIM À EXECUÇÃO. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Na hipótese vertente, em que pese a decisão recorrida ter homologado os cálculos apresentados pela CONJUN, bem como ter determinado a expedição do competente precatório/RPV, após a preclusão da decisão, não houve expressa manifestação...
... ofícios requisitórios e expresso encerramento da fase de cumprimento de sentença, proferiu-se ... afiliado da referida entidade quando do processo de conhecimento. Precedentes: AgInt no REsp. ... -
Acórdão Nº 0005041-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA CÁLCULOS SEM POR FIM À EXECUÇÃO. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Na hipótese vertente, em que pese a decisão recorrida ter homologado os cálculos apresentados pela CONJUN, bem como ter determinado a expedição do competente precatório/RPV, após a preclusão da decisão, não houve expressa manifestação...
... ofícios requisitórios e expresso encerramento da fase de cumprimento de sentença, proferiu-se ... afiliado da referida entidade quando do processo de conhecimento. Precedentes: AgInt no REsp. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 75300-17.2006.5.01.0062)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se...
... que a composição societária e o encerramento das atividades da empresa Executada . ... 2. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... face de decisão prolatada em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a resposta ao ... da referida dívida ocasionaria o encerramento de suas atividades, e o desemprego de vários ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. Art. 847 DA CLT. REVELIA CARACTERIZADA. No caso, conforme noticiado no acórdão regional, apenas após o encerramento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014057220204058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801405-72.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E G MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: Marcel Adriano Queiroz De Santa Roza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva ...ção - PER/DCOMP, independente do encerramento da Habilitação de Crédito Judicial Transitado ...-2, nestes sucessivos entraves ao cumprimento pelo contribuinte de sua obrigação tributária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da ...ício desse prazo deve ocorrer com o encerramento da instrução do requerimento administrativo, ..., ainda, prazos para conclusão, em cumprimento de determinações judiciais: a) 15 (quinze) ... -
Decisão Monocrática nº 70085589935 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. CRÉDITO CONCURSAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. FACULDADE DO CREDOR. SUSPENSÃO DO FEITO. PRECEDENTES. A habilitação retardatária do crédito concursal é faculdade do credor, sendo possível a suspensão do feito executivo individual até o encerramento da recuperação judicial da companhia telefônica. No que concerne à pretensão recursal...
...2022/Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. CRÉDITO CONCURSAL. ... do feito executivo individual até o encerramento da recuperação judicial da companhia ... DE SENTENÇA ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136454820214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0813645-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MASTERGAS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... Federal/PE, nos autos do processo do Cumprimento de Sentença nº 0007469-34.1992.4.05.8300, que .... . . . Após o encerramento do leilão e expedição de auto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062682620214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806268-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Lacerda Pinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... início em 21 novembro de 2010, e encerramento em 21 de fevereiro de 2011"; (II) "As ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. TERMO FINAL DA PARIDADE ...