curadoria o que é
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Decisao Nº 0573115-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MORTE DA CURADORA NOMEADA JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODO O FEITO. PARECER DA PROCURADORIA NO MESMO SENTIDO. RECURSO...
... Assunto : Tutela e Curatela ... Trata-se de Apelação Cível interposta por CRISTIANE APARECIDA SILVA RASO CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em face da sentença proferida pela M.M. Juíza de Direito da 10ª Vara de Família, Sucessões, ... -
Acórdão Nº 0011741-60.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO -ALEGAÇÃO DE VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES COMPATÍVEIS COM A SENTENÇA RECORRIDA - VÍCIO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE - VALIDADE. DEMANDADA SOB ASSISTÊNCIA POR DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA ESPECIAL - CONDENAÇÃO EM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA -...
... VOTO ... Conforme relatado, o recorrente, através da curadoria especial, se insurge contra a sentença que rejeitou embargos à execução, opostos em face do exequente, deduzindo, exclusivamente, a nulidade da ... -
Clarissa diniz Pernambucana experimental
Aos 28 anos, crítica de arte nascida em recife assina a curadoria de sua segunda exposição no museu de arte do rio, na região portuária ... Mariana Filgueiras ... mariana.filgueiras@oglobo.com.br ... Numa manhã ...
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O Museu de Arte Contemporânea (2620-2400) de Niterói (MAC) abre hoje, às 11h, a exposição 'Fabulário', de Osvaldo Carvalho. Na mostra com curadoria de Mariana Bretas, o artista apresenta sua nova série de pinturas - dez telas de grandes dimensõe...
Roberto Frejat e o grupo Jota Quest fazem shows na Fundição Progresso (3212-0800), hoje, a partir de 23h, em homenagem ao Dia Mundial do Rock, que é celebrado no domingo. O cantor e guitarrista toca hits de sua carreira solo e também lembra sucessos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4161/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO PRESENTE FEITO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1.Não procede a questão de ordem suscitada pelo Ministério Público do Trabalho quanto à participação neste feito do Ministério Público Estadual, por meio de sua Curadoria de Massa Falida. 2.A participação do órgão do Ministério Público estadual, nos termos do art. 210 do...
... Estadual, por meio de sua Curadoria de Massa Falida ... 2. A participação do órgão do Ministério Público estadual, nos termos do art. 210 do Decreto Lei nº 7.661/45 (Lei de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3830/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO PRESENTE FEITO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1.Não procede a questão de ordem suscitada pelo Ministério Público do Trabalho quanto à participação neste feito do Ministério Público Estadual, por meio de sua Curadoria de Massa Falida. 2.A participação do órgão do Ministério Público Estadual, nos termos do art. 210 do...
... Estadual, por meio de sua Curadoria de Massa Falida ... 2. A participação do órgão do Ministério Público Estadual, nos termos do art. 210 do Decreto Lei nº 7.661/45 (Lei de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.283727-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉU REVEL - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA ESPECIAL - ISENÇÃO DAS CUSTAS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA. 1. A Defensoria Pública, por exercer verdadeiro múnus institucional consubstanciado na curadoria especial, é isenta do pagamento de custas prevista no...
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Acórdão nº 51107787320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CURADORA DO LAR DA CURATELADA. DESCABIMENTO. AUSENTE SITUAÇÃO DE RISCO OU PERIGO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... EMENTA ... agravo de instrumento. curadoria. pedido de afastamento da curadora do lar da curatelada. descabimento. ausente situação de risco ou perigo. negaram provimento ao recurso. ... -
Decisão Monocrática nº 50084585520228210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 40 DA LEF. QUINQUÊNIO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. PARADIGMA DO STJ. RESP. 1340553/RS. CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS AO FADEP. DESCABIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO E NÃO ARGUIDA PELA CURADORIA ESPECIAL....
... CURADORIA ESPECIAL. honorários ao FADEP. DESCABIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO E NÃO ARGUIDA PELA CURADORIA ESPECIAL ... RECURSOS DESPROVIDOS. ... -
Processo nº 0154446-75.2008.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CURADORIA ESPECIAL QUE ALEGA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ANTE A VIOLAÇÃO DO ARTIGO 282, INCISO IV, DO CPC/73. ENTENDIMENTO NO STJ NO SENTIDO DE QUE TANTO NA SEARA CRIMINAL COMO NA CÍVEL, O NÃO ATENDIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES PARA A CITAÇ
... Apelação Cível nº. 0154446-75.2008.8.19.0001 ... Apelantes: Espolio de Miguel de Souza Soares Rep/P/Curadoria Especial e Outros ... Apelados: Maria Eloisa Soares Cardoso e Plauto Pincelli Cardoso ... Relatora: Des. Odete Knaack de Souza ... -
Acordao N° 1607838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Penhora em conta bancária. Curadoria especial de ausentes. Informações sobre a natureza da conta bancária do patrocinado. Princípio da cooperação. Decisão reformada. 1. Atende ao princípio da cooperação a determinação de expedição de ofício à instituição bancária, para que informe a natureza da conta na qual houve o bloqueio via sistema bacenjud,...
... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA ... BANCÁRIA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. INFORMAÇÕES SOBRE A NATUREZA ... DA CONTA BANCÁRIA DO PATROCINADO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. DECISÃO ... REFORMADA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0036351-63.2020.8.19.0002 (Cível), 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. FILHO MENOR INCAPAZ. PENSIONAMENTO FIXADO EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO SEM VÍNCULO. RÉU REVEL E PRESO NO SISTEMA CARCERÁRIO. CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA FASE POSTULATÓRIA. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA DO RÉU. ANULAÇÃO DA
... Defensoria Pública Tabelar ... A certidão cartorária a fls. 75 declarou a inércia da Curadoria ... Especial nos autos ... Os autos foram remetidos ao Ministério Público, que ... apresentou, a fls. 80-81, o parecer final pela condenação do ... -
Acórdão Nº 0019029-77.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS C.C. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APELO DO PRIMEIRO REQUERIDO - AVIAMENTO VIA CURADORIA - IMPOSSIBILIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL DESFEITA E SUCEDIDA POR CITAÇÃO PESSOAL - NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ESTATAL - COMUNICAÇÃO DE VENDA AO DETRAN COMPROVADA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INEXIGÍVEIS DO AUTOR...
... Desse modo, lhe foi nomeada curadoria especial, a ser exercida pela Defensoria Pública , a qual apresenta o presente apelo. No entanto, extrai-se do caderno processual virtual, que ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015313-98.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO.DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EXPROPRIATORIO, DECLARANDO INCORPORADO AO PATRIMÓNIO DO EXPROPRIANTE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E FIXANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA NO CORRESPONDENTE A R$7.410 ,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS E DEZ REAIS). APRESENTADOS OS CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO (INDICE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015313-98.2020.8.19.0000 ... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVADO: ALBERTO PINTO IGNACIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ... Relator: Des. JUAREZ FERNANDES FOLHES ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O ... PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0002724-36.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. TEMA 182 STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. 1. A exigência da oferta de garantia, como condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal, está prevista na Lei 6.830/80, constando do art. 16
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. TEMA 182 STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO ... 1. A exigência da oferta de garantia, como condição de procedibilidade ... -
Acordao N° 1415365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Preliminar. Ausência de fundamentação. Inocorrente. Mérito. Curadoria especial. Reconvenção. Legitimidade. Ausência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O magistrado, no exercício de sua atividade jurisdicional, não precisa discorrer pontualmente a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA ... E APREENSÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA DE AUSENTES. PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRENTE. MÉRITO. CURADORIA ... ESPECIAL. RECONVENÇÃO. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.155202-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DO CONTRATO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - REQUISITOS DOS ART. 319 E 320 DO CPC. SENTENÇA CASSADA - REMESSA DOS AUTOS À CURADORIA DO...
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Acórdão Nº 0012255-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA ESPECAL. EXERCÍCIO POR ADVOGADA NOMEADA PELO JUÍZO A QUO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE NÃO OS ARBITROU. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Com vistas a privilegiar a celeridade, a economia processual e a duração razoável do processo, e...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA ESPECAL. EXERCÍCIO POR ADVOGADA NOMEADA PELO JUÍZO A QUO ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08068286320174058000), 14-12-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM VERBA HONORÁRIA. ILEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Apelação interposta pela Defensoria Pública da União em face da sentença prolatada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que, ao julgar improcedente a denúncia formulada contra o réu, indeferiu o pedido de arbitramento de...
... de arbitramento de honorários em seu favor, por entender que os mesmos não são devidos em matéria criminal, uma vez que o exercício da curadoria especial é função institucional da Defensoria. ... Em suas razões recursais, sustenta a parte apelante que, nos casos ... -
Acórdão Nº 0014760-77.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CITAÇÃO VIA EDITAL. REPUTADA VÁLIDA. CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Ressalto que, em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o teor da decisão interlocutória impugnada, sendo que as demais questõ
... Agravante interpôs o presente Agravo de Instrumento, em face da decisão “que indeferiu o pedido de revogação da nomeação da Curadoria Especial dos confrontantes ou confinantes desconhecidos, os interessados ausentes e incertos e desconhecidos e eventuais interessados citados por ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0116557-67.2020.8.19.0001 (Cível), 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DA MENOR (ATUALMENTE COM 3 ANOS, SEM PATERNIDADE REGISTRADA). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO, SOB A CONSIDERAÇÃO DE QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... PATERNIDADE REGISTRADA). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO ... APELAÇÃO DA CURADORIA" ESPECIAL DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... CITAÇÃO, SOB A CONSIDERAÇÃO DE QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS ... DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. NO M\xC3" ... - Doce Maravilha: João Donato ganha homenagens no primeiro dia
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