Curatela de pródigos
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Acórdão Nº 0002586-19.2019.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... OSTENTA CONDIÇÕES DE GERIR SOZINHO OS ATOS DA VIDA CIVIL ... CURATELA DEFERIDA EM RELAÇÃO AOS ATOS NEGOCIAIS E ... FINANCEIROS ... RECURSO ... IV - os pródigos ... Em completa correspondência, o art. 1.767, do referido Códex ...
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Itua�u - Vara c�vel
... DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000489-86.2015.8.05.0134 Interdição/curatela Jurisdição: Ituaçu Requerido: Almerindo Miranda Santos Advogado: ... ; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos, entre outros ... 14. O pródigo é aquele que dilapida de forma ...
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Averbações no registro de nascimento
... Importante diferenciar a tutela da curatela. Enquanto a tutela é destinada a pessoas menores, cuja incapacidade ... vontade, aos ébrios habituais, aos viciados em tóxicos e aos pródigos ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... pessoas, sendo uma exceção a sua submissão ao processo de curatela ... O parágrafo 3º do referido artigo 84 assinala que a curatela da ... sua vontade, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os pródigos, além das pessoas com deficiência mental ou intelectual, que apresentem ...
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Governador mangabeira - Vara cível
... MANGABEIRAINTIMAÇÃO8000025-67.2015.8.05.0087 Tutela E Curatela - NomeaçãoJurisdição: Governador MangabeiraRequerente: Ministério ... ); III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; V - os pródigos” ... Desse modo, tem-se que a curatela consiste em encargo destinado à ...
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Iguaí - Vara cível
... IGUAI INTIMAÇÃO 8000101-46.2015.8.05.0102 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Iguai Requerente: Katiane Silva Campos ... IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. ” (artigo 1.767, Código Civil) ... A curatela é o encargo deferido ...
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Iguaí - Vara cível
... IGUAI INTIMAÇÃO 8000101-46.2015.8.05.0102 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Iguai Requerente: Katiane Silva Campos ... IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. ” (artigo 1.767, Código Civil) ... A curatela é o encargo deferido ...
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Iguaí - vara cível
... IGUAI INTIMAÇÃO 8000101-46.2015.8.05.0102 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Iguai Requerente: Katiane Silva Campos ... IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. ” (artigo 1.767, Código Civil) ... A curatela é o encargo deferido ...
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Ubatã - Vara cível
... Nos termos do art. 1.767 do Código Civil, estão sujeitos a curatela: “I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem ... ); III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; V - os pródigos” ... Desse modo, tem-se que a curatela consiste em encargo destinado à ...
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Capim grosso - Vara cível
... COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003338-43.2021.8.05.0049 Curatela Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Gineusa Soares Dos Santos Advogado: ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e aos pródigos ... A interdição e a curatela se tornaram medidas protetivas ...
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Itiúba - Vara cível
... DECISÃO ... Vistos etc ... Trata-se de ação de curatela proposta por ADRIANA FERREIRA DE SOUZA em favor de RAIMUNDA FERREIRA DE ... e os viciados em tóxicos; IV – (Revogado); V – os pródigos” ... Assim, no caso concreto, para que seja possível submeter a ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Analisando os autos, verifico que o caso realmente não é de curatela, mas sim de aplicação do procedimento de tomada de decisão apoiada, ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e aos pródigos ... A interdição e a curatela se tornaram medidas protetivas ...
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Uauá - Vara cível
... DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000529-86.2022.8.05.0262 Interdição/curatela Jurisdição: Uauá Requerente: Vilma Coelho Dos Santos Advogado: Taiane ... habituais e os viciados em tóxicos; IV – (Revogado); V – os pródigos ... Assim, no caso concreto, para que seja possível ...
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Governador mangabeira - Vara cível
... MANGABEIRA INTIMAÇÃO 0000125-95.2014.8.05.0087 Interdição/curatela Jurisdição: Governador Mangabeira Requerente: Elizangela De Jesus Sodre ... e os viciados em tóxicos; IV – (Revogado); V – os pródigos ... Assim, no caso concreto, para que seja possível submeter a parte ...
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Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... No direito brasileiro, a curatela não pode incidir sobre questões existenciais, nos termos do artigo 85 20 ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os pródigos), o termo tem nomenclatura própria, qual seja, “assentimento livre e ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002463-05.2023.8.05.0049 Interdição/curatela Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Claudiene Venancio De Jesus Santos ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e aos pródigos ... A interdição e a curatela se tornaram medidas protetivas ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003027-81.2023.8.05.0049 Interdição/curatela Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Deilza Santos Da Cruz Advogado: ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e aos pródigos ... A interdição e a curatela se tornaram medidas protetivas ...
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Decisão Monocrática Nº 0007976-39.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... 1.767 do Código Civil ... Brasileiro, estão sujeitos à curatela: ... I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, ... não ... IV - (Revogado); ... V - os pródigos ... Ensina Washington de Barros Monteiro a curatela é o ... “encargo ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000722-37.2022.8.05.0251 Curatela Jurisdição: Sobradinho Requerente: Lindinalda Maria Dos Santos Advogado: ... IV – (Revogado); ... V – os pródigos ... Assim, no caso concreto, para que seja possível submeter a parte ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... curatela Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Requerente: Fernanda Cardoso Bahia ... IV – (Revogado); ... V – os pródigos ... Assim, no caso concreto, para que seja possível submeter a parte ...
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Uauá - Vara cível
... DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000704-22.2018.8.05.0262 Interdição/curatela Jurisdição: Uauá Requerente: Luciana Messias De Macedo Advogado: ... e os viciados em tóxicos; IV – (Revogado); V – os pródigos ... Assim, no caso concreto, para que seja possível submeter a parte ...
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Uauá - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de ação de curatela proposta por REQUERENTE: ELENI VALENCA DE SA SANTOS em favor de REQUERIDO: ... e os viciados em tóxicos; IV – (Revogado); V – os pródigos ... Assim, no caso concreto, para que seja possível submeter a parte ...
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Gentio do ouro - Vara c�vel
... 1.767 do Código Civil, estão sujeitos a curatela: “I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem ... ); III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; V - os pródigos”.Desse modo, tem-se que a curatela consiste em encargo destinado à ...
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Capim grosso - Vara cível
... COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002988-26.2019.8.05.0049 Curatela Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Jucileide Jordao Advogado: Daniel ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e aos pródigos ... A interdição e a curatela se tornaram medidas protetivas ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... A Curatela Provisória foi deferida, bem como realizada audiência de entrevista ... V - os pródigos; ... A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: ... "A ...