Curatela de pródigos
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Acordao N° 1396579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Curatela. Extinção do processo em virtude do indeferimento da inicial e do reconhecimento de inexistência de interesse processual. Matéria acobertada pelo manto da coisa julgada. Não ocorrência. Morte da interditada. Prestação de contas do período de exercício do múnus. Obrigação legal. Cassação da sentença. 1. O artigo 763, §2º, do código...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CURATELA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DA INICIAL E DO ... IV -(Revogado); ... V - os pródigos ... Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à ... -
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... ed. V. VI. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 199); “Já os pródigos possuem plena capacidade para testar. Em que pese o silêncio do ...
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Gentio do ouro - Vara c�vel
... GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000070-41.2019.8.05.0084 Interdição/curatela Jurisdição: Gentio Do Ouro Requerente: Z. Q. D. S. A. Advogado: Adriana ... ); III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; V - os pródigos”. Desse modo, tem-se que a curatela consiste em encargo destinado à ...
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Irecê - 2ª vara cível
... ÓRF E INT DE IRECÊ SENTENÇA 8000849-83.2017.8.05.0110 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Irecê Requerente: V. D. S. S. Advogado: ... à curatela foi reduzido, passando a contemplar apenas: i) os pródigos (art. 1.767, III, CC); ii) os ébrios habituais e os viciados em tóxicos ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... ÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000395-70.2018.8.05.0239 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Edna Da ... IV - os pródigos ... Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: ... I - aqueles que, por ...
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Processo
... e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... IV - os pródigos ... Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por ...
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Tanque novo - Vara cível
... DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000310-83.2015.8.05.0254 Interdição/curatela Jurisdição: Tanque Novo Requerente: Fabio Jesus Oliveira Advogado: ... pródigos ... Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... DE ITABERABA DECISÃO 8003073-12.2022.8.05.0112 Interdição/curatela Jurisdição: Itaberaba Requerente: Jerusa Sales Da Conceicao Do ... IV – (Revogado); ... V – os pródigos ... Da leitura da peça exordial extrai-se que a parte autora pretende ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000487-88.2021.8.05.0224 Curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Elcimaria De Souza ... V - os pródigos"; ... A curatela é, em regra, um múnus público, conferido a um indiv\xC3" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO MANDADO 0502633-32.2018.8.05.0146 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Juazeiro Requerente: Raimunda Dos Santos ... V - os pródigos; ... A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: ... "A ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... CLASSE: INTERDIÇÃO (58) - ASSUNTO: [Tutela e Curatela] ... AUTOR(ES): MANOEL ANTUNES PEREIRA ... INTERDITANDO(A) - Nome: ... IV – (Revogado); ... V – os pródigos ... Assim, no caso concreto, para que seja possível submeter a parte ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ? ( ii ) não há mais interdição? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de decisão apoiada? ( v ) ... pródigos e substituída foi a palavra “índios”, constante da redação do ...
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Acórdão Nº 0800005-38.2017.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM ÁLCOOL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA DO RÉU REVEL. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO SE PRESUME A INCAPACIDADE DE RÉU PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL. NECESSIDADE DODIREITO
... NECESSIDADE ... DO PROCEDIMENTO JUDICIAL DE CURATELA. CITAÇÃO ... VÁLIDA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... exprimir sua vontade; ... IV - os pródigos ... Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: ... I - aqueles que, por ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8004355-51.2020.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Ana Patricia Soares Da Cunha Advogado: ... V - os pródigos ...
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Acórdão Nº 0065978-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. POSSIBILIDADE. INTERDITANDA. AUSÊNCIA DE BENS EM SEU NOME. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO MENSAL NO VALOR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. CURATELA EXERCIDA PELA FILHA DA INTERDITANDA. ÔNUS EXACERBADO À CURADORA. PRESTAÇÃO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TUTELA DE URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE ... AFASTAMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS NO ... III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; ... V - os pródigos ... Ao analisar o instituto da curatela, à luz do Estatuto da Pessoa com ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... Lavre-se termo de curatela provisória, devendo constar do mesmo que é terminantemente vedada a ... V - os pródigos"; ... A curatela é, em regra, um múnus público, conferido a um indiv\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031173-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA. INDEFERIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, POR PARTE DAS CURADORAS, DE CONTA CONJUNTA DA CURATELADA. COTITULAR FALECIDO. ARGUIÇÃO DE QUE A TOTALIDADE DOS VALORES É DE PROPRIEDADE DA CURATELADA. JUÍZO A QUO QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA. INDEFERIMENTO DE ... III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; ... V - os pródigos ... Ao analisar o instituto da curatela, à luz do Estatuto da Pessoa com ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV – os pródigos ... Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por ... a) Curatela: ... O nascituro pode ter nomeação de um curador, se o pai vier a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de ora egoísta, ora generosa, Juízes avaros e outros pródigos. Ninguém do povo entenderá esta disparidade e tudo contribui para o ... comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DE JUAZEIRO SENTENÇA 0502335-40.2018.8.05.0146 Interdição/curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jonemario Lourenco De Souza Advogado: ... V - os pródigos; ... A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: ... "A ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... É sabido que a curatela trata-se de um encargo público, estabelecido por lei, a alguém para ... V - os pródigos"; ... A curatela é, em regra, um múnus público, conferido a um indiv\xC3" ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, sobre os ébrios habituais e os viciados em tóxico, sobre os pródigos e o nascituro. Embora o processo seja o mesmo para as diferentes hipóteses mencionadas, o presente artigo busca examinar as mudanças de paradigma ...
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Olindina - Vara cível
... DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000128-72.2018.8.05.0183 Interdição/curatela Jurisdição: Olindina Requerente: Jussara Dos Santos Batista Advogado: ... sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os pródigos (art. 1.767) ... Requer a gratuidade da justiça, curatela provisória ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8002207-04.2019.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Themistocles Duarte Neto Advogado: ... V - os pródigos; ... A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: ... "A ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001822-85.2021.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Adriana Rodrigues Da Silva Melo ... V - os pródigos; ... A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: ... "A ...