custas ao final do processo
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000363-16.2022.8.19.0000 (Cível), 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL À PESSOA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA EG. CÂMARA, COM O RESPALDO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 39 DO TJRJ, NO SENTIDO DE QUE A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE É RELATIVA. FATO DE O RECORRENTE ESTAR EM DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, À NECESSÁRIA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE...
... INDEFERIMENTO DA ... GRATUIDADE E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ... AO FINAL À PESSOA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA ... CONSOLIDADA DESTA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038803-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL À PESSOA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA EG. CÂMARA, COM O RESPALDO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 39 DO TJRJ, NO SENTIDO DE QUE A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE É RELATIVA. FATO DE O RECORRENTE ESTAR EM DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, À NECESSÁRIA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL À PESSOA ... JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA ... DESTA ... -
Processo nº 0007908-16.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Indeferimento de Gratuidade de Justiça. Condomínio Edílicio. Princípio Constitucional de Acesso Á Justiça. Deferimento Do Pagamento Das Custas Ao Final Do Processo. Recurso Provido.
... CONSTITUCIONAL ... DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" AO ... FINAL DO PROCESSO. ... RECURSO PROVIDO. ... \xC2" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002162-31.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MASSA FALIDA. INDEFERIMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA EG. CÂMARA, COM O RESPALDO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 39 DO TJRJ, NO SENTIDO DE QUE A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE É RELATIVA. FALÊNCIA QUE NÃO IMPORTA NA AUTOMÁTICA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E TAMPOUCO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊN
... ENTANTO, ACONSELHAM O DAS CUSTAS AO ... FINAL DO PROCESSO, PARA NÃO NEGAR ... ACESSO À JURISDIÇÃO, MAS ... -
Processo nº 0037645-98.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... DIREITO DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL DO ...
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Processo nº 0040535-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Condomínio Edilício. Pessoa Formal. Decisão de Indeferimento Da Gratuidade de Justiça Ao Autor. Desnecessidade de Intimação Do Agravado para O Oferecimento de Contrarrazões, Eis que Ainda Não Citado No Processo Originário. Entendimento Doutrinário e Pretoriano. Recolhimento de Custas Ao Final Do Processo. Possibilidade....
... DOUTRINÁRIO E PRETORIANO. ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ... -
Processo nº 0027967-61.2009.8.19.0208 de Oitava Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Moral. Direito Do Consumidor. Empréstimo Consignado Não Contratado. Desconto de Parcelas Em Proventos de Aposentadoria. Procedência Do Pedido. Recurso Da Instituição Financeira Pretendendo a Concessão Da Gratuidade de Justiça Ou O Pagamento Das Custas Ao Final Do Processo, a Improcedência Do Pedido Ou a...
... custas ... CUSTAS AO FINAL" DO PROCESSO, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... OU A REDUÇÃO DA\xC2" ... -
Processo nº 0052877-53.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Abril de 2017
Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE ACOLHE PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. RECURSO QUE SE ACOLHE PARA SANAR A OMISSÃO.
... APONTADA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. RECURSO ... -
Processo nº 0013573-13.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Conceito de Juridicamente Necessitado. Termo Vago. Concretização Judicial. Juízo de Valor. Margem de Liberdade. Padrão Flexível de Atuação. Afirmação de Pobreza. Ausência de Elementos Comprobatórios Da Condição de Hipossuficiente. Deferimento de Pagamento Das Custas Ao Final Do Processo. Princípio Do Acesso À Justiça. Recurso...
... hipossuficiente. ... Deferimento de pagamento das custas" ao final do ... processo. Princípio do acesso à \xC2" ... -
Processo nº 0036821-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indedeferiu Requerimento de Gratuidade de Justiça À Sociedade Autora, Bem Assim O Parcelamento Das Custas, Ou, Ainda, Seu Pagamento Ao Final Da Demanda (index 000066 Do Processo Originário). Recurso a que Se Dá Parcial Provimento para Permitir O Pagamento Das Custas Ao Final Do Processo, Atendendo Pedido Alternativo, Inclusive As Relativas À Interposição
... CUSTAS", OU, AINDA, SEU PAGAMENTO AO ... FINAL DA DEMANDA \xC2" ... -
Processo nº 0005484-98.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Marzo de 2017
... QUE INDEFERIU PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO ... FINAL, DESDE QUE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ...
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Processo nº 0009868-70.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Presunção de Pobreza Relativa. Agravo de Instrumento Manejado Contra Decisão que Indeferiu Os Benefícios Da Gratuidade de Justiça para Os Autores. Presunção de Hipossuficiência Da Parte que Declara Não Poder Arcar Com As Custas Sem Prejuízo para Seu Sustento de Sua Família. Recurso Provido, a Fim de Se Deferir que Se Recolham As Custas Ao...
... declara não poder arcar com as custas sem prejuízo ... se deferir que se recolham as custas ao final do ... processo. ... -
Processo nº 0008243-98.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Revisional. Gratuidade de Justiça. Presunção de Pobreza Relativa. Agravo de Instrumento Manejado Contra Decisão que Indeferiu Os Benefícios Da Gratuidade de Justiça para Os Autores. Presunção de Hipossuficiência Da Parte que Declara Não Poder Arcar Com As Custas Sem Prejuízo para Seu Sustento de Sua Família. Recurso Provido, a Fim de Se Deferir que Se Recolham...
... da parte que declara não poder arcar com as custas sem ... final do processo. ... -
Processo nº 0032056-91.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Condomínio Edilício. Pessoa Formal. Decisão que Indefere O Pedido de Gratuidade de Justiça. Recolhimento de Custas Ao Final Do Processo, Mas Antes Da Prolação Da Sentença. Possibilidade Ante a Comprovação de Hipossuficiência Momentânea. Verbete Sumular Nº 481 Stj. Aplicação Do Enunciado Nº 27 Do Fetj. Recurso Parcialmente Provido,...
... GRATUIDADE ... RECOLHIMENTO ... FINAL DO PROCESSO, MAS ANTES ... SENTENÇA. ... POSSIBILIDADE ... das custas ao final posto que trata-se de ... -
Processo nº 0028709-16.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Pessoa Física. Decisão que Indefere O Pedido de Gratuidade de Justiça. Recolhimento de Custas Ao Final Do Processo, Mas Antes Da Prolação Da Sentença. Possibilidade Ante a Comprovação de Hipossuficiência Momentânea. Aplicação Do Enunciado Nº 27 Do Fetj. Recurso Parcialmente Provido, Na Forma Do Artigo 932, V Do Ncpc, Interpretado À Luz Do Enunciado N.º 81 Do Fppc.
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE ... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, MAS ANTES ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380799-90.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade não personificada c/c apuração de haveres. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Preliminares afastadas. Possibilidade de recolhimento de custas ao final do processo que decorre do princípio do acesso à Justiça. Ausência de cerceamento de defesa, uma vez regularmente citados os réus, que não contestaram a ação no prazo legal....
... Preliminares ... afastadas. Possibilidade de recolhimento de ... custas ao final do processo que decorre do ... princípio do acesso à Justiça ... -
Processo nº 0060533-61.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054245-24.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3 DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIO
... BENEFÍCIO DO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO ... QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ... -
Processo nº 0014471-89.2018.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... DIFERIMENTO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A ... custas para o final do processo ou, ao menos, o ...
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Processo nº 0051727-37.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUTORES/AGRAVANTES QUE POSSUEM RENDIMENTOS MENSAIS SUPERIORES AOS DA CAMADA ECONOMICAMENTE NECESSITADA DA POPULAÇÃO E QUE NÃO COMPROVARAM DIFICULDADE MOMENTÂNEA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 27 DO FETJ (AVISO TJ 57/2010) COMO EXCEÇÃO
... PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ... AUTORES/AGRAVANTES ... -
Processo nº 0032382-51.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Decisão que Indefere O Pedido de Gratuidade de Justiça. Recolhimento de Custas Ao Final Do Processo, Mas Antes Da Prolação Da Sentença. Possibilidade Ante À Comprovação de Hipossuficiência Momentânea. Verbete Sumular Nº 481 Stj. Aplicação Do Enunciado Nº 27 Do Fetj. Recurso Parcialmente Provido, Na Forma Do Artigo 932, V Do Ncpc, Interpretado À Luz...
... DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO ... DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, MAS ... SENTENÇA. ... -
Processo nº 0004433-52.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, MAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE ANTE À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA. VERBETE SUMULAR Nº 481 STJ. APLICAÇÃ
... DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO ... DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, MAS ... SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0000811-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... reiterando o pedido de diferimento das custas processuais alegando impossibilidade de arcar com ... pedido de pagamento das custas ao final" do processo, observa-se que as suas condições n\xC3" ...
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Acórdão nº 0010908-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... tutela recursal e, ao final, pelo provimento do recurso, com a reforma da ... triangularização do processo na origem ... Distribuídos os autos nesta ... AUTORIZAÇÃO DO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdão nº 0017769-16.2017.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... a postergação do recolhimento das custas ... processuais ao final do processo, sob o ...