custas ao final do processo
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Acórdão nº 50296061220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA SUPERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 02 DA COORDENADORIA CÍVEL AJURIS, APROVADO EM 14/11/2011. AUSÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. PAGAMENTO CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO....
... demonstram sua capacidade de arcar com as custas processuais, indefiro o benefício da ... subsidiariamente, o pagamento das custas ao final da lide. Postula o efeito suspensivo e o efeito ...O artigo 98 do Código de Processo Civil de 2016, que estabeleceu normas para a ... -
Acórdão nº 52264304120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA SUPERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 02 DA COORDENADORIA CÍVEL AJURIS, APROVADO EM 14/11/2011. AUSÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. PAGAMENTO CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO....
..., intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da ... pelo pagamento das custas processuais ao final do processo. Postula a concessão do efeito ... -
Acórdão Nº 0011997-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. DIFERIMENTO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1- Considerando a presença de elementos que, somados, sugerem a insubsistência da declaração de pobreza e, não tendo a parte se desincumbido do ônus de provar o contrário, correta a...
... Nº 0011997-69.2021.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004205-68.2021.8.27.2731/ TO ... o deferimento para o pagamento das taxas e custas iniciais ao final da lide, contudo, tal pedido ... -
Acórdão Nº 0005189-82.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. CONCESSÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. Cumpre destacar que a parte que pugna pela concessão da justiça gratuita é pessoa jurídica, de modo que esta não goza da presunção relativa de hipossuficiência tal qual as pessoas físicas, sendo...
...ário, defiro o pedido de pagamento das custas ao final da instrução processual, antes da ...ÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. . 1. Cumpre ... -
Acórdão nº 52386272820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. - Gratuidade judiciária. Descabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente aufira rendimentos superiores a cinco salários mínimos e suas despesas não a impossibilitem de arcar com os custos do processo, conforme orientação desta Câmara e...
...99, § 3º, do Novo Código de Processo" Civil, indefiro o pedido de concessão do benef\xC3"... a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, que deve ser calculada, no prazo de ... ou autorização para recolhê-las ao final do processo. O recurso foi recebido sem o efeito ... -
Decisão Monocrática nº 51905620220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ART. 932, III DO CPC. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988 DO STJ.O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. A HIPÓTESE NEM MESMO ESTARIA INSERIDA NA MITIGAÇÃO DO ROL DO...
...932, III DO CPC. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA ... -
LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... necessárias no sentido de facilitar o processo" de liquidação de dívidas rurais inscritas na d\xC3"...édito individual firmado por beneficiário final do crédito;. II - pelo resultado da divisão do ...ários advocatícios e as despesas com custas processuais são de responsabilidade de cada ...
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Decisão Monocrática nº 50902398620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. AJG. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. O pagamento das custas do processo, no agravo de instrumento em que há a postulação do benefício da AJG, ou, alternativamente, o pagamento das custas ao final do processo, torna o recurso prejudicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
...CUSTAS ao final do processo. PERDA De OBJETO DO ... -
Decisão Monocrática nº 51224516320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 11, §1º, DA LEI Nº 14.634/2014. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. A LEI 14.634/2014, NO SEU ARTIGO 11, §1º, PREVÊ QUE O MAGISTRADO PODE FACULTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO EM VALOR ELEVADO, É DE SE...
...AÇÃO monitória. PAGAMENTO de custas AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. artigo 11, ... -
Acórdão nº 50059595120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA SUPERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 02 DA COORDENADORIA CÍVEL AJURIS, APROVADO EM 14/11/2011. AUSÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2
... recursos para atender as despesas do processo sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao ... de recursos financeiros para arcar com as custas do processo. Conforme comprovante de renda ... pelo pagamento das custas processuais ao final do processo. Postula a concessão do efeito ... -
Decisão Monocrática nº 50961118220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. O pagamento das custas do processo, no agravo de instrumento em que há a postulação do benefício da AJG, ou, alternativamente, o pagamento das custas ao final do processo, torna o recurso prejudicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, EM DECISÃO...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PERDA Do OBJETO DO ... -
Decisão Monocrática nº 51538536520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM CANCELAMENTO DE PENHORA E HIPOTECA. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO INDEFERIDO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 11, §1º, DA LEI Nº 14.634/2014. ESPÓLIO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. A LEI 14.634/2014, NO SEU ARTIGO 11, §1º, PREVÊ QUE O MAGISTRADO PODE FACULTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO
...PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO indeferido. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 52301692220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DO ESPÓLIO. DESCABIMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. TENDO EM VISTA QUE NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO O PAGAMENTO DE CUSTAS INCUMBE AO ESPÓLIO, NÃO HÁ FALAR EM OBSERVÂNCIA À CONDIÇÃO FINANCEIRA PESSOAL DOS...
...1.015 do Código de Processo Civil), conheço do agravo de instrumento. . A ... insuficiência de recursos para pagar as custas", as despesas processuais e os honorários advocat\xC3"...ÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045526-53.2021.8.19.0000 (Cível), 25-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO. 1- Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve estar demonstrada a impossibilidade em arcar com as despesas processuais, nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 481 do STJ. 2-...
...3- Possibilidade de recolhimento das custas ao final do. processo, conforme previsto no Enunciado nº 27 do. Fundo ... -
Acórdão Nº 0803556-58.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PESSOA JURÍDICA EM FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. EMBORA A EMPRESA POSSUA RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SEU ESTADO DE FALÊNCIA JUSTIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, A FIM DE PERMITIR A SATISFAÇÃO DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CREDORES. INTERESSE...
...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CUSTAS AO. FINAL DO PROCESSO. PESSOA JURÍDICA EM. ... -
Decisão Monocrática nº 52076124120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O MAGISTRADO PODE FACULTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. EXEGESE DO ARTIGO 11, §1º, DA LEI 14.634/2014. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O VALOR DAS CUSTAS NÃO É ELEVADO, NEM...
...pedido de pagamento de custas ao final. indeferido. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA ... O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. exegese do artigo 11, §1º, da LEI ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030838-57.2019.8.19.0000 (Cível), 11-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AGRAVANTE QUE VISA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO O JUÍZO DE ORIGEM NEGADO TAL DIREITO. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA, TAMPOUCO, CUIDA-SE DE HIPÓTESE QUE PERMITE A CONCESSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, EIS QUE DOS AUTOS NÃO SE EXTRAI A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AGRAVANTE, TAMPOUCO,...
...HIPÓTESE QUE PERMITE A CONCESSÃO DO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO,. EIS QUE DOS AUTOS NÃO SE EXTRAI A ALEGADA. ... -
Decisão Monocrática nº 51160528120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER...
...PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 51062462220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO. NO...
...PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL do processo. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. ... -
Processo nº 0037893-30.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indedeferiu Requerimento de Gratuidade de Justiça À Sociedade Autora, Bem Assim O Pagamento Das Custas Ao Final Do Processo, Ou, Ainda, Seu Parcelamento (index 000099 Do Processo Originário). Recurso a que Se Dá Parcial Provimento, para Permitir O Pagamento Das Custas Ao Término Do Processo, Inclusive As Relativas À Interposição Do Presente Recurso.
...AUTORA, BEM ASSIM O PAGAMENTO DAS . CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, OU, . ... -
Acórdão nº 51464573720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ÔNUS DO ESPÓLIO. DESCABIMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. TENDO EM VISTA QUE NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO O PAGAMENTO DE CUSTAS INCUMBE AO ESPÓLIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBSERVÂNCIA À CONDIÇÃO FINANCEIRA...
... de valor suficiente para o pagamento das custas, que na ação de inventário é encargo do ...1.015 do Código de Processo Civil), conheço do agravo de instrumento. . A ...ÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ ... -
Processo nº 0046029-16.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Contra Decisão que Indeferiu O Recolhimento de Custas Ao Final Do Processo. Reforma Do Decisum. Possibilidade Ante a Ausência de Prova de que O Agravante Tenha Condições de Antecipar As Custas Processuais Ou Mesmo Da Liquidez Dos Bens Do Espólio. Aplicação Do Enunciado Nº 27 Do Fetj. Provimento Ao Recurso.
...CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O . RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO . PROCESSO. REFORMA DO DECISUM. . ... -
Decisão Monocrática nº 51411134120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES. RECURSO ADMITIDO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA AJG. NÃO CONHECIDO. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. 1) Segundo o Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição de Agravo de Instrumento quando...
...não conhecido. pagamento das custas aO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. . 1) ... -
Decisão Monocrática nº 50574182920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. 1. NO CASO, O JUÍZO A QUO DESACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR-AGRAVANTE, DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. 2. NESTA MOLDURA, O RECURSO É INADMISSÍVEL, POIS A DECISÃO COARCTADA NÃO COMPORTA O MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO LEGAL NUMERUS CLAUSUS. HIPÓTESE NÃO
...INDEFERIMENTO DO pedido de pagamento das custas ao final do processo. 1. NO CASO, O JUÍZO A ... -
Acórdão nº 0026678-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE DIFICULDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. VIABILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PEDIDO ALTERNATIVO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0026678-47.2017.8.05.0000, Relator(a): Silvia Carneiro Santos Zarif, Primeira Câm
... formulado, determinando o recolhimento das custas processuais no prazo. de 5 dias, sob pena de ...ao final da demanda. Deferida, fls. 307/309, a ...CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PEDIDO. ALTERNATIVO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO. ...