custas ao final do processo
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Acórdão nº 0017769-16.2017.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... a postergação do recolhimento das custas ... processuais ao final do processo, sob o ...
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Processo nº 0032856-22.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... Deferimento do recolhimento das custas" ao final do ... processo, pela parte que resultar \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50019088320128210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ABERTURA DE PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO PAGAMENTO DO PREPARO OU PARA RESPECTIVO RECOLHIMENTO. PROVA DOS AUTOS E CONVICÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. NÃO LOGRANDO ÊXITO APELANTES EM PROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO RECOLHIMENTO DO PREPARO,
... APELAÇÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ABERTURA DE PRAZO PARA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054566-59.2021.8.19.0000 (Cível), 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3 DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIO
... BENEFÍCIO DO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO ... QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054250-46.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ESTADO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É BENEFÍCIÁRIA...
... AÇÃO COLETIVA. CONCESSÃO DO RECOLHIMENTO DAS ... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO QUE NÃO AFASTA A ... OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058737-59.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ESTADO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É BENEFÍCIÁRIA...
... AÇÃO COLETIVA. CONCESSÃO DO RECOLHIMENTO DAS ... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO QUE NÃO AFASTA A ... OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055360-80.2021.8.19.0000 (Cível), 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ESTADO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3,º DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É BENEFÍCIÁRIO
... AUTORA DA AÇÃO COLETIVA. CONCESSÃO DO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO ... QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062319-67.2021.8.19.0000 (Cível), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE ... PAGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062317-97.2021.8.19.0000 (Cível), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE ... PAGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064815-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE ... PAGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061907-39.2021.8.19.0000 (Cível), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE ... PAGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062548-27.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE ... PAGAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52502156620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM REPARAÇÃO DE DANOS POR ABALO MORAL E MATERIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. REQUERIMENTOS ALTERNATIVOS. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO DIA 98, §6º...
... requerimentos alternativos. pagamento das custas ao final do processo. inviabilidade. ausência de ... -
Decisão Monocrática nº 50381964120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0159994-03.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
Apelação cível. Execução por título extrajudicial. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro - AAPRJ. Contribuições de associada. Sentença de extinção do processo diante da ausência de liquidez e certeza do título executado. Inconformismo da exequente. Título executivo que não apresenta os requisitos necessários. Hipossuficiência econômica da exequente não comprovada. Alegação...
... custas ... ao final do processo. Aplicação do enunciado ... administrativo nº ... -
Acórdão Nº 0706583-85.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-07-2021
... CONDENOU À PARTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055436-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3 DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO ... QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50135644820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É NO SENTIDO DE QUE A PARTE AGRAVANTE DEMONSTROU QUE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PORTANTO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO,...
... PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. ... NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É ... de PAGAMENTO das custas AO FINAL DO PROCESSO, tendo em vista que a recorrente não trouxe ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054558-82.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3 DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054247-91.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055372-94.2021.8.19.0000 (Cível), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057737-24.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO É...
... BENEFÍCIO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE ... PAGAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51183097920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-05-2023
... ão que indeferiu pedido DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. previsão constante no o art. 11, ... O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE AS CUSTAS ...
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Acórdão nº 1024697-22.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... )Assunto: [Inadimplemento, Compra e Venda, Custas, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, ... INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO ... -
Processo nº 0021340-68.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Cotas Condominiais. Decisão que Indeferiu a Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça, Bem como O Pedido de Pagamento de Custas Ao Final Do Processo. Agravante que Comprova a Inviabilidade, Neste Momento, de Pagar As Despesas Processuais. Possibilidade de Pagamento de Custas Ao Final, desde que Antes Da Prolação Da Sentença....
... PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ...