custas ao final do processo
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Acórdão nº 52360576920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Intime-se para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da ... o pagamento das custas processuais ao final da ação ... O recurso foi recebido sem o ... II - Do pagamento das custas ao final do processo ... Importante ressaltar que o ...
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Acórdão nº 52030594820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... -se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de ... o pagamento das custas processuais ao final da ação ... O recurso foi recebido sem o ... II - Do pagamento das custas ao final do processo ... Importante ressaltar que o ...
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Acórdão nº 50077228720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA SUPERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 02 DA COORDENADORIA CÍVEL AJURIS, APROVADO EM 14/11/2011. AUSÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO...
... demonstram sua capacidade de arcar com as custas processuais, indefiro o benefício da ... a possibilidade de recolher as custas ao final do processo. Postula o efeito suspensivo ativo ... -
Decisão Monocrática nº 50081483620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2022
... honorários. custas. pagamento ao final ... Possível o pagamento de custas ao final do processo em cumprimento de sentença de verba honorária ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... Ao Poder Judicirio vedado, no processo de desapropriao, decidir se se verificam ou no os ... pagamento da indenizao fixada na deciso final de mrito, e somente sero devidos razo de at seis ... 27 ... Ser-lhe-o abonadas, como custas, as despesas com certides e, a arbtrio do juiz, ...
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Decisão Monocrática nº 50188657320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
... 49 DO CETJRS. DEFERIMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 11, ...
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Acórdão Nº 0005942-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS AO FINAL DO PROCESSO. CONCESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51094195420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO COMPROVADO PELA PARTE AGRAVANTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, DEVE SER NEGADO O PEDIDO. PAGAMENTO DAS CUSTAS
... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INOVAÇÃO RECURSAL. O ... -
Acórdão nº 0006734-59.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... pagamento de custas processuais ao final do ... processo. Decisão em ...
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Acórdão nº 50235064120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EFETUADO O PREPARO RECURSAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO LÓGICA DO PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 2. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. EM QUE PESE O JULGADOR SINGULAR NÃO TENHA SE MANIFESTADO SOBRE O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, A DECISÃO AGRAVADA...
... ência de recursos para fazer frente às custas do processo, não preenchendo, desse modo, os ... Requer, ao final, o provimento do recurso para que seja deferida a ... -
Processo nº 0005716-13.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer. Encarregado de Obras. Benefício de Gratuidade de Justiça. Decisão que Deferiu Ao Agravante O Pagamento de Somente 40% (quarenta por Cento) Dos Valores Das Custas. Agravante que Não Preenche Os Requisitos Da Miserabilidade Jurídica Referida No Art. 2º Da Lei 1060/50. Concedido Ao Agravante O Direito de Recolher As Custas Ao Final Do Processo,...
... VALORES DAS CUSTAS. AGRAVANTE QUE NÃO ... RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ... -
Acórdão Nº 0805658-77.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2019
... INDEFERIU O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ... NO VALOR TOTAL DE R$ ...
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Acórdão nº 52300717120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. - Gratuidade judiciária. Descabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente aufira rendimentos superiores a cinco salários mínimos e suas despesas não a impossibilitem de arcar com os custos do processo, conforme orientação desta Câmara e Enunciado 49 do...
... que conste nos assuntos judiciais do processo somente "Empréstimo consignado". Indefiro o ... custas processuais no prazo legal. Decorrido o prazo sem ... o parcelamento ou pagamento das custas ao final do processo. Requereu a concessão de efeito ... -
Decisão Monocrática nº 51023787020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
... PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 11, ...
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Processo nº 0021569-62.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Benefício de Gratuidade de Justiça. Presunção de Necessidade. Agravante que Não Preenche Os Requisitos Da Miserabilidade Jurídica Referida No Art. 2º Da Lei 1060/50. Concedido Ao Agravante O Direito de Recolher As Custas Ao Final Do Processo, Antes Da Sentença. Dado Provimento, Em Parte, Ao Recurso, Com Base No Art. 932, Inc V, Do Cpc.
... AO AGRAVANTE O DIREITO DE RECOLHER AS ... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA ... -
Processo nº 0034228-06.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Benefício de Gratuidade de Justiça. Presunção de Necessidade. Agravante que Não Preenche Os Requisitos Da Miserabilidade Jurídica Referida No Art. 2º Da Lei 1060/50. Concedido Ao Agravante O Direito de Recolher As Custas Ao Final Do Processo, Antes Da Sentença. Dado Provimento, Em Parte, Ao Recurso, Com Base No Art. 932, Inc V, Do Cpc.
... AO AGRAVANTE O DIREITO DE RECOLHER AS ... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019526-84.2019.8.19.0000 (Cível), 10-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A NÃO APRECIAÇÃO, PELO ACÓRDÃO, DO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISÃO AGRAVADA.
... APRECIAÇÃO, PELO ACÓRDÃO, DO REQUERIMENTO ... DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS ... EMBARGOS COM EFEITOS ... -
Acórdão nº 0010184-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Processo nº 0010184-10.2017.8.05.0000 ... PODER ... CUSTAS INICIAIS AO FINAL DA LIDE. HIPOSSUFICIENCIA QUE ...
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Acórdão nº 0010179-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
Processo nº 0010179-85.2017.8.05.0000 ... PODER ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA E/OU PAGAMENTO DAS CUSTAS ... INICIAIS AO FINAL DA LIDE. HIPOSSUFICIENCIA ...
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Processo nº 0030947-48.2011.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Sentença que Acolheu a Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE e Julgou Extinta a Fase de Cumprimento de Sentença. Irresignação Da Parte Autora. 1. Deferimento Pelo Juízo de Primeiro Grau, para O Pagamento Das Custas Ao Final Do Processo, Pelo Autor/recorrente. Certidão Cartorária Informando que As Custas Iniciais Não Foram Recolhidas Antes Da Sentença, Na...
... custas ... o pagamento das custas ao final ... -
Acórdão Nº 0805675-50.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PLEITO DE ... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO ... que as aludidas custas sejam recolhidas ao final do ... processo, em atenção ao princípio ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002971-89.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA, OU, CASO MANTIDA, A CONCESSÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE, PARA ACOLHER O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA,...
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. RECURSO QUE ... MERECE PROSPERAR EM PARTE, PARA ACOLHER O ... -
Processo nº 0057981-26.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Indeferimento de Gratuidade de Justiça. Condomínio Edílicio. Princípio Constitucional de Acesso Á Justiça. Deferimento Do Pagamento Das Custas Ao Final Do Processo. Recurso Provido.
... CONSTITUCIONAL ... DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO ... FINAL DO PROCESSO. ... RECURSO PROVIDO. ... -
Processo nº 0027145-02.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada que Indeferiu a Gratuidade de Justiça Pleiteada. Parecer Ministerial Pela Reforma Parcial Do Decisum, Com O Recolhimento Das Custas Ao Final Do Processo. a Afirmação de Hipossuficiência Goza de Presunção Relativa. Agravante Idoso que Intimado, Tanto No Feito Originário, Quanto Em Sede Recursal, para Comprovar Sua Hipossuficiência quedou-se...
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS" AO FINAL ... PROCESSO. ... afirmação ... hipossuficiência \xC2" ... -
Processo nº 0013515-73.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO ... DE CUSTAS" AO FINAL DO PROCESSO. ... POSSIBILIDADE. SE, POR UM\xC2" ...