custas ao final do processo
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Decisão Monocrática nº 50308261120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
... POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO ...
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Decisão Monocrática nº 50651688220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-04-2022
... ÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE pagamento de custas" processuais ao final do processo. DELIBERAÇÃO N\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50506808820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
... A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO ...
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Acórdão nº 0009902-69.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... OMISSÃO ... PRONUNCIAMENTO. CUSTAS. FINAL DO ... PROCESSO. ACOLHIMENTO ... O ...
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Acórdão nº 0017769-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... -se a parte demandante para que recolha as custas ... judiciais e as despesas processuais de ... FINAL DO PROCESSO ... POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO ...
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Processo nº 0024708-22.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Massa Falida. Pedido de Pagamento de Custas Ao Final Do Processo. Indeferimento. Agravante que Não Comprovou Impossibilidade Momentânea de Arcar Com As Despesas Processuais. Inaplicabilidade Do Enunciado Nº 27 Do Fetj (aviso Tj 57/2010) como Exceção À Regra Do Art. 82 Do Ncpc. Negado Provimento Ao Recurso, Na Forma Do Artigo 932, Iv, A, Do Código de
... custas" ao final ... do processo, nos seguintes termos: ... “O fato\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51422560220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
... ÁRIO DE REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ...
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Processo nº 0033989-65.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Cotas Condominiais. Decisão que Indeferiu a Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça, Bem como O Pedido de Pagamento de Custas Ao Final Do Processo. Agravante que Comprova a Inviabilidade, Neste Momento, de Pagar As Despesas Processuais. Possibilidade de Pagamento de Custas Ao Final, desde que Antes Da Prolação Da Sentença. Inteligência Do...
... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AGRAVANTE QUE ... -
Decisão Monocrática nº 50936642420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEGUE SENDO O APERFEIÇOAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS, COM O INTUITO DE PROPICIAR UMA TUTELA JURISDICIONAL CLARA E COMPLETA ÀS PARTES, NÃO POSSUINDO, PORTANTO, O...
... pedido de reconhecimento de pagamento de custas ao final do processo ... Analisando os autos ... -
Acórdão nº 0019356-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... para que procedam ao recolhimento das custas processuais devidas, no prazo ... máximo de 15 ... consoante o artigo 290 do Código de Processo Civil." ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... o pagamento das custas processuais ao final da demanda ... Em decisão de fls. 316/327, foi ...
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Acórdão nº 0001066-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... JURISPRUDENCIAIS. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO ... FINAL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Processo nº 0019413-67.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Mayo de 2018
... QUE DEFERIU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS" AO ... FINAL DO PROCESSO, MAS ANTES DA SENTENÇA. \xC2" ...
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Acórdão nº 1013842-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... Moral, Indenização por Dano Material, Custas, Liminar]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE ... INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50103257020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E CONCEDEU O PARCELAMENTO DA VERBA EM CINCO PARCELAS. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO ASPECTO. É VEDADA, À MESMA PARTE, INTERPOR...
... pedido de pagamento das custas ao final do processo. INOVAÇÃO RECURSAL. Não ... -
Processo nº 0046375-64.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pessoa Física. Decisão que Indefere O Pedido de Gratuidade de Justiça. Recolhimento de Custas Ao Final Do Processo, Mas Antes Da Prolação Da Sentença. Possibilidade Ante a Comprovação de Hipossuficiência Momentânea. Aplicação Do Enunciado Nº 27 Do Fetj. Recurso Parcialmente Provido, Na Forma Do Artigo 932, V Do Ncpc, Interpretado À Luz Do Enunciado N.º 81 Do Fppc.
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE ... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, MAS ANTES ... -
Processo nº 0036508-47.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... DEFERIMENTO ... RECOLHIMENTO ... DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ...
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Decisão Monocrática nº 52560093420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. inteligência do ...
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Acórdão Nº 5002146-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... financeiros para custear as despesas do processo, determinou o recolhimento das custas iniciais, ... ão do efeito suspensivo almejado e, ao final, para que seja conhecido e provido o presente ...
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Acórdão Nº 5001666-73.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... financeiros para custear as despesas do processo, determinou o recolhimento das custas iniciais, ... ão do efeito suspensivo almejado e, ao final, para que seja conhecido e provido o presente ...
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Acórdão Nº 0804729-49.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À PARTE FAZER PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DICÇÃO DO ART. 99, §2° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
... PLEITO DE PAGAMENTO DAS ... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50065530220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. CABIMENTO. 1. Nos termos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, e de acordo com a jurisprudência do STJ (Súmula 481), é possível a concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins...
... IMPOSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. CABIMENTO ... 1. Nos ... -
Acórdão nº 50621141120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DE CUSTAS. PESSOA JURÍDICA ... A PARTE AGRAVANTE POSTULA ... PROCESSO SEM SER VIABILIZADO O PARCELAMENTO. ... A ... SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, MELHOR SORTE NÃO ASSISTE À ...
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Acórdão nº 0025641-53.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... o direito fundamental ao devido processo ... legal e do acesso à Justiça, como disposto ... Primeira Câmara Cível ... Ao final, requerem que seja acolhido o presente ... PESSOA ... FÍSICA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO. POSSIBILIDADE. MEDIDA ...
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Processo nº 0062463-80.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... EDIFÍCIO. ... DEFERIMENTO ... RECOLHIMENTO ... FINAL" DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ... ACESSO À JUSTIÇA. \xC2" ... das custas" pertinentes no prazo de 15 ... dias, sob pena de\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51563419020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... ÁRIO DE REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ...