custas processuais e honorários advocatícios
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Acórdão nº 1.0026.17.005560-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Aquele que deu causa ao processo deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
... determinou que o apelante arcasse com as custas processuais e honorrios sucumbenciais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012389020138171120), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0001238-90.2013.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZIARIA LORENCO DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO RECURSAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE...
... Custas processuais. Honorários advocatícios fixados em ... -
Acórdão nº 1.0672.13.014788-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A apresentação do documento pela sociedade empresária importa em flagrante reconhecimento da procedência do pedido do autor, devendo, pois, responder pelas custas processuais e honorários advocatícios
... e condenando o autor ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade, ante a concesso de ... o requerido ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, os quais fixo em R$ ... -
Decisão Monocrática nº 50464726120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE, AO EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO, CONDENOU O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DÁ-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, E NÃO POR MEIO DE NOVA AÇÃO....
... EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Decisão Monocrática nº 50451050220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE, AO EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO, CONDENOU O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DÁ-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, E NÃO POR MEIO DE NOVA AÇÃO....
... EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Decisão Monocrática nº 50451129120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE, AO EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO, CONDENOU O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DÁ-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, E NÃO POR MEIO DE NOVA AÇÃO....
... EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125140/2007-0023-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... - PROVIMENTO - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... - BASE DE CÁLCULO Diante de ... base de cálculo dos honorários advocatícios o valor líquido da condenação, descontadas as despesas processuais (custas e honorários periciais). Inteligência ...
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Acórdão nº 1.0331.16.000840-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, não se admite a extinção do processo de execução fiscal sem a satisfação das parcelas relativas às custas processuais e honorários advocatícios. Provido.
... o valor da causa, bem como em relao s custas processuais remanescentes, acaso existentes. Em ... -
Acórdão nº 1.0331.16.000840-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, não se admite a extinção do processo de execução fiscal sem a satisfação das parcelas relativas às custas processuais e honorários advocatícios. Provido.
... o valor da causa, bem como em relao s custas processuais remanescentes, acaso existentes. Em ... -
Acórdão nº 2006/0056569-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do trânsito em julgado, e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por ... entre o valor depositado e o integral; d) custas processuais igualmente divididas entre as partes ...
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Acórdão nº 1.0363.09.038037-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - QUITAÇÃO DO DÉBITO APÓS CITAÇÃO- EXTINÇÃO DO FEITO- IMPOSSIBILIDADE- PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA EXECUTADA - SENTENÇA CASSADA. O pagamento do débito após a citação não autoriza a extinção do feito executivo quando não comprovada a quitação das custas processuais e honorários advocatícios.
... o processo at a quitao integral das custas processuais e honorrios advocatcios. No foram ... -
Acórdão nº 1.0363.09.038037-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - QUITAÇÃO DO DÉBITO APÓS CITAÇÃO- EXTINÇÃO DO FEITO- IMPOSSIBILIDADE- PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA EXECUTADA - SENTENÇA CASSADA. O pagamento do débito após a citação não autoriza a extinção do feito executivo quando não comprovada a quitação das custas processuais e honorários advocatícios.
... o processo at a quitao integral das custas processuais e honorrios advocatcios. No foram ... -
Acórdão nº 1.0481.15.018315-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: CAUTELAR- EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A apresentação do documento pela instituição financeira importa em flagrante reconhecimento da procedência do pedido do autor, devendo, pois, responder pelas custas processuais e honorários advocatícios.
... Condenou a r ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios que fixou em ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040781-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A apresentação do documento pela sociedade empresária importa em flagrante reconhecimento da procedência do pedido do autor, devendo, pois, responder pelas custas processuais e honorários advocatícios.
... e condenou o requerido ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios que fixou em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011835520208250059), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício anteriormente concedido administrativamente (31 de outubro de 2014), observando-se a prescrição quinquenal, até 24(vinte e quatro)
... , ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor ... -
Acórdão nº 1.0518.10.022511-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
... CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... - Acórdão nº REsp 990331 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00017776420168250009), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0001777-64.2016.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE FORTUNATO SANTOS ADVOGADO: Maykem Hilton Soares Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇ
... Condeno o INSS ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ... -
Acórdão Nº 0000731-84.2015.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... suspender a exigibilidade do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, por ser ...
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Acórdão Nº 0003278-11.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ART. 485, VI, DO CPC. CONDENAÇÃO EM CUSTAS" PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31085/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS ... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ...
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Acórdão Nº 5004647-72.2009.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... VOTO ... Os pressupostos processuais foram atendidos; utilizado o recurso cabível; ... processo, condenando ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) ... partir da sentença; e aos pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios fixados ...
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Acórdão Nº 0037828-71.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... VOTO ... Os pressupostos processuais foram atendidos; utilizado o recurso cabível; ... o n° 247.145, condenando ao pagamento das custas processuais e honorário advocatício arbitrado ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que faço com supedâneo na ...
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Acórdão Nº 0040555-03.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... VOTO ... Os pressupostos processuais foram atendidos; utilizado o recurso cabível; ... ), condenando a UNIMED ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios fixados ...
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Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... Condeno o Ru, sucumbente, no pagamento das custas processuais, bem como honorrios advocatcios que ...