custas processuais reconvenção
-
Acórdão nº 0003495-84.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... na reconvenção; ... 9. Fica a parte ré condenada a lsar as custas ... processuais. Tendo em vista posicionamento do ...
-
Acordao N° 1809202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Preliminar de impugnação à justiça gratuita. Preliminar de não conhecimento do recurso ante a violação ao princípio da dialeticidade. Mérito. Lide principal. Compra e venda de veículo. Não transferência do bem móvel no detran. Danos morais. Não cabimento. Mero descumprimento contratual.
... MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO ... VENDA DE VEÍCULO EM CONSIGNAÇÃO ... ré/reconvinte arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do ... seu próprio sustento, de ... õe, devendo cada litigante arcar com as custas processuais e os ... honorários advocatícios de ... -
Acórdão Nº 0000134-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Energisa, no pagamento das despesas processuais pela metade e dos honorários advocatícios ... procedente os pedidos da reconvenção , para: condenar o autor/reconvindo no ... EIRELI, arcarem, integralmente, com as custas e despesas processuais e honorários ...
-
Acordao N° 1315895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Ação de cobrança. Arbitramento de honorários advocatícios contratuais ad exitum. Revogação de mandato. Gratuidade de justiça. Impugnação. Reconvenção. Má prestação de serviços. Inocorrência. Litigância de má-fé. I - os documentos juntados permitem concluir que o réu não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo...
... IMPUGNAÇÃO. RECONVENÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA ... com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos ... custas, mormente quando evidenciado que o Advogado não ... -
Acórdão nº 1.0000.18.015193-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS E RECONVENÇÃO - MORA EM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - POSTERIOR PAGAMENTO PARCIAL - NECESSIDADE DE ABATIMENTO - PARCELAS VENCIDAS REMANESCENTES - VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES FUTURAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTA SUNT SERVANDA - DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM CONTA CORRENTE ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RENDA DO DEVEDOR - INDENIZAÇÃO POR DANO...
... a obrigao de arcar com a totalidade das custas, despesas processuais e honorrios. Por todo ... -
Acórdão Nº 0000876-31.2013.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... em vista que no houve o recolhimento das custas iniciai. No mrito defendeu que o pedido ... a requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, art. 82, 2.) e honorrios advocatcios, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000739-43.2016.5.07.0017), 2017-08-04
... intitulada como "CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO" , aduzindo que fora dispensada sem justa causa ... TST) ... Custas processuais da Ação de Consignação Em ...
-
Decisão Monocrática N° 07016516620198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Cuida-se de apelações cíveis interpostas por PATRÍCIA NUNES E SILVA (autora/reconvinda) e FREDERICO CRISTIANO GONÇALVES MOURÃO (réu/reconvinte) em face da r. sentença de ID 25317753, prolatada nos autos da presente ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de danos materiais e morais, bem como da reconvenção, em que a d. Juíza sentenciante julgou improcedentes os pedidos autorais. Ante a...
... foi condenada ao pagamento das despesas, custas processuais e honorrios advocatcios, estes ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000574-36.2019.5.07.0002), 2020-08-05
... /Reconvinda, na peça de defesa/ reconvenção consta que a parte adversa discorda "dos valores ... ça embargada com relação ao valor das custas e honorários advocatícios para que onde se lê: ... como para que onde se lê: “Custas processuais relativas à Reconvenção no valor de R$ 271,45 ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às ... ência e procedimento, até despesas e custas processuais. O valor da causa não corresponde ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
-
Acordao N° 1754047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, multa contratual e lucros cessantes. Objeto. Contrato de prestação de serviços. Execução de obra de construção de galpão. Imputação de inadimplemento à contratada. Refutação. Arguição de exceção de contrato não cumprido. Formulação de pedido contraposto pela contratada. Controvérsia sobre o adimplemento e...
... AÇÃO. RECONVENÇÃO FORMULADA SOB A DENOMINAÇÃO DE PEDIDO ... RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO ... EM PRIMEIRO ... -
Acordao N° 1414343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Ação de arbitramento de aluguéis. Oferecimento de reconvenção. Pedido de concessão de gratuidade de justiça. Indeferimento. Hipossuficiência financeira não caracterizada. Pretensão indenizatória fundamentada na valorização do imóvel decorrente da realização de benfeitorias. Pedido genérico. Processamento...
... OFERECIMENTO ... DE RECONVENÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais ... e os honorários ... -
Acórdão Nº 0000162-15.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. RECONVENÇÃO. NÃO ANALISADA. SENTENÇA NULA. RECURSO ... Condenou o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em ... reconvir; e o pagamento das custas processuais ... A propósito, confira-se o disposto no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000574-36.2019.5.07.0002), 2021-01-26
... Preliminar acolhida ... RECONVENÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... que, na sentença embargada, onde se lê: "Custas processuais relativas à Reconvenção no valor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000541-79.2019.5.06.0000), 19-08-2019
I - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SUSPENSÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA. GREVE NÃO MATERIALIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O Sindicato Profissional comunicou à Empresa a paralisação dos trabalhadores, por prazo indeterminado, a partir de 02 de agosto de 2019, inclusive. Em 31 de julho de 2019, a Empresa ajuizou dissídio coletivo objetivando o decreto de abusividade da greve, com...
... II - RECONVENÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO. DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO ... Custas processuais pela Suscitante/Reconvinda, no ... -
Acórdãos nº 1130941-56.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... RECONVENÇÃO. Julgamento de improcedência dos ... autor, bem como despesas e custas" processuais referentes exclusivamente \xC3" ...
-
Acordao N° 1380425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrarrazões. Intempestividade. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial de bem imóvel. Pedido contraposto recebido como reconvenção. Precedentes. Prestação de serviços de fornecimento de água e energia elétrica. Pagamento de débito de consumo. Obrigação pessoal. Iptu. Obrigação propter rem. Recurso parcialmente provido. 1. Contrarrazõe
... RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... de valor à causa ou do não pagamento das custas processuais, trata-se de ... providência ... -
Acórdãos nº 1038445-74.2017.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... Apreensão do veículo Reconvenção Pretensão da ré de obter a ... de Justiça Reembolso das custas processuais despendidas pela ré nos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001391-72.2011.5.07.0005), 2018-07-08
... ser acrescido aos cálculos o valor das custas processuais da reconvenção, no montante de R$ ...
-
Acórdão Nº 0002652-98.2018.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
... MORAIS – APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO – EXTINÇÃO DA ... DEMANDA PRINCIPAL, COM ... CUSTAS PROCESSUAIS – PAGAMENTO COMPROVADO – ...
-
Decisão Monocrática N° 07229765320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2022
Cuida-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO E BRAGA e OUTROS (autores/reconvindos) em face de sentença proferida pelo Juízo da Décima Sexta Vara Cível de Brasília, que, nos autos de ação de consignação em pagamento, ajuizada em desfavor de PAULO CÉSAR ROSA LOURENÇO e JANE MARIA VIEIRA (réus/reconvintes), julgou improcedente o pedido inicial e condenou a...
... e condenou a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorrios advocatcios, estes ... -
Acórdão Nº 0003449-86.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... se declare que a condenao em despesas processuais no inclui a verba reclamada pelo ru em reconveno ... fim, ex officio, determina-se o rateio das custas processuais na base de 50% para cada litigante, ...
-
Acórdão nº 0004335-26.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ... PRETENSÃO RECURSAL RESTRITA AO EXAME DO ... REEMBOLSO ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS PELA ... AUTORA/APELADA ...
-
Acórdão nº 0003551-20.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ... PRETENSÃO RECURSAL RESTRITA AO EXAME DO ... REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS ... PELA AUTORA/APELADA ...
-
Sentença com número 5658222-04.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-08-2022
... precedesse com o recolhimento das custas iniciais. Após, em evento 06, a parte autora ... , que estão presentes os pressupostos processuais ... Inicialmente, cumpre analisar a defesa ... MERO ABORRECIMENTO. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SENTENÇA ...