custas processuais reconvenção
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Decisão Monocrática nº 51447754720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-08-2022
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE NÃO ... não têm condições de arcar com as custas processuais sem o comprometimento do sustento ...
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Acórdão nº 1006620-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA RECONVENÇÃO, DECLARANDO-A EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO NCPC, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO COM BASE NOS §§ 1º E 8º DO ART. 85 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – LIDE QUE NÃO SE ESTABELECEU EM SEDE DE RECONVENÇÃO – DECISÃO
... – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA RECONVENÇÃO, DECLARANDO-A EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DE ... deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais, levando ao não conhecimento da ... a análise quanto aos pressupostos processuais atinentes à reconvenção ... III - Ocorre que ... -
Acordão nº (ED)00474.2003.006.06.00.8 de 4º Turma, 14 de Septiembre de 2004
... o depósito recursal e o recolhimento das custas processuais por ter se beneficiado do preparo ... Reconvenção, bem como em virtude da declaração da ...
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Acórdão nº 1.0024.05.647754-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
AÇÃO DE DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - REQUERIMENTO PARA ANÁLISE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - DÉBITO COMPROVADO - DEFEITOS NO IMÓVEL - VISTORIA PRÉVIA - ACEITAÇÃO - FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - MORA - RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR CULPA DA LOCADORA - DANOS NÃO...
... DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO ... DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - MORA - RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ... -
Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
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Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
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Acórdão Nº 0007771-51.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... de reconvenção para “declarar a rescisão do contrato de ... 1.4) ambas as partes nas custas ... processuais referentes à reconvenção e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos ... da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda ...
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Acórdão Nº 0003828-07.2010.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... O réu também apresentou reconvenção. Alegou que a data estipulada para pagamento do ... da autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... extinto por ausência de recolhimento das custas, inexistindo conflito a ser dirimido em relação ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Decisão monocrática Nº 1412829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... a sustentada necessidade de revisão das custas processuais e dos honorários advocatícios ... Já na reconvenção, julgada parcialmente procedente, em ...
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Decisão Monocrática nº 50181762920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. REQUISITOS OBJETIVOS NÃO IMPLEMENTADOS. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. Para concessão da gratuidade judiciária é necessário que a parte atenda aos requisitos previstos no Enunciado nº 49 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça. Os demonstrativos de rendimentos acostados explicitam que a...
... RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA ... PARCELAMENTO DAS CUSTAS ... Para concessão da gratuidade judiciária é ... permitir o parcelamento das custas processuais, de ofício ... NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 0009873-22.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... de julgar improcedente o pedido de reconvenção, ... condenando o Ente Público a reembolsar as ustas processuais e pagar ... honorários advocatícios, ... 150, I, ... DA CF/88. REEMBOLSO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS PELO ENTE PÚBLICO. VERBA ...
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Acórdão nº 0010961-27.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... de julgar improcedente o pedido de reconvenção, ... condenando o Ente Público a reembolsar as ustas processuais e pagar ... honorários advocatícios, ... 150, I, ... DA CF/88. REEMBOLSO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS PELO ENTE PÚBLICO. VERBA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060735720184058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806073-57.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDMILSON TAVEIROS DE MENEZES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch (PB) . . EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇ
... da demanda, condenou-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ... 2.2. Da reconvenção. Aplicação do art. 940 do CC ... 2.2.1. Do ... -
Acórdão nº 0003495-84.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... na reconvenção; ... 9. Fica a parte ré condenada a lsar as custas ... processuais. Tendo em vista posicionamento do ...
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Acórdão Nº 0000134-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Energisa, no pagamento das despesas processuais pela metade e dos honorários advocatícios ... procedente os pedidos da reconvenção , para: condenar o autor/reconvindo no ... EIRELI, arcarem, integralmente, com as custas e despesas processuais e honorários ...
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Acordao N° 1315895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Ação de cobrança. Arbitramento de honorários advocatícios contratuais ad exitum. Revogação de mandato. Gratuidade de justiça. Impugnação. Reconvenção. Má prestação de serviços. Inocorrência. Litigância de má-fé. I - os documentos juntados permitem concluir que o réu não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo...
... IMPUGNAÇÃO. RECONVENÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA ... com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos ... custas, mormente quando evidenciado que o Advogado não ... - Acórdão Nº 0000876-31.2013.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000739-43.2016.5.07.0017), 2017-08-04
... intitulada como "CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO" , aduzindo que fora dispensada sem justa causa ... TST) ... Custas processuais da Ação de Consignação Em ...
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Acórdão nº 1.0000.18.015193-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS E RECONVENÇÃO - MORA EM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - POSTERIOR PAGAMENTO PARCIAL - NECESSIDADE DE ABATIMENTO - PARCELAS VENCIDAS REMANESCENTES - VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES FUTURAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTA SUNT SERVANDA - DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM CONTA CORRENTE ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RENDA DO DEVEDOR - INDENIZAÇÃO POR DANO...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às ... ência e procedimento, até despesas e custas processuais. O valor da causa não corresponde ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000574-36.2019.5.07.0002), 2020-08-05
... /Reconvinda, na peça de defesa/ reconvenção consta que a parte adversa discorda "dos valores ... ça embargada com relação ao valor das custas e honorários advocatícios para que onde se lê: ... como para que onde se lê: “Custas processuais relativas à Reconvenção no valor de R$ 271,45 ...
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Decisão Monocrática N° 07016516620198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Cuida-se de apelações cíveis interpostas por PATRÍCIA NUNES E SILVA (autora/reconvinda) e FREDERICO CRISTIANO GONÇALVES MOURÃO (réu/reconvinte) em face da r. sentença de ID 25317753, prolatada nos autos da presente ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de danos materiais e morais, bem como da reconvenção, em que a d. Juíza sentenciante julgou improcedentes os pedidos autorais. Ante a...