custeio por atividade
-
Acórdão Nº 0009813-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... CONSUMERISTA – INAPLICABILIDADE – CRÉDITO ... DESTINADO AO CUSTEIO ATIVIDADE AGRÍCOLA – ... PRODUTOR RURAL QUE NÃO É CONSIDERADO ...
-
Acórdão Nº 0020399-27.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA - PHILIP MORRIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ILEGALIDADE. O autor foi dispensado, por justa causa, por haver discutido com um colega de serviço, durante o horário de trabalho e dentro da empresa. Contudo, a prova dos autos demonstra que essa era uma situação rotineira no chão de fábrica, de conhecimento da demandada, sem que alguma medida efetiva fosse tomada,...
... exigidas de não filiados contribuições ou taxas destinadas ao custeio da atividade sindical. Inteligência do Precedente Normativo n. 119 e da ... -
Acórdão Nº 0020895-73.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DO DESCONTO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Contribuição confederativa de trabalhadores não filiados ao sindicato. Cobrança efetivada sem lastro em cláusula de instrumento normativo. Ilegalidade da imposição de contribuições àqueles trabalhadores que, voluntariamente, não quiseram se filiar ao ente sindical. Princípio da liberdade de sindicalizaçã
... exigidas de não filiados contribuições ou taxas destinadas ao custeio da atividade sindical. Inteligência do Precedente Normativo nº 119 e da ... - Em vigor Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
-
DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... urbanos, será admitida a produção de unidades destinadas à atividade comercial a eles vinculada, devendo o resultado de sua exploração ser stinado integralmente ao custeio do condomínio ... § 2º É vedada a alienação das unidades destinadas ...
-
Acórdão Nº 0015568-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... DO BRASIL, RESULTANTE DE FINANCIAMENTO RURAL E COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA DO EXECUTADO/AGRAVANTE. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO ...
-
Acórdão nº 1.0209.15.001899-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO CAUTELAR - MODIFICAÇÃO PELO JUIZ - POSSIBILIDADE - LEVANTAMENTO DE PARTE DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - POSSIBILIDADE. - A decisão cautelar pode ser modificada em razão da alteração do contexto fático no qual ela se assentou e em razão da apresentação de argumentos, durante o desenvolvimento do contraditório, que alterem a convicção do julgador. -...
-
Acórdão nº 1.0209.15.001899-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO CAUTELAR - MODIFICAÇÃO PELO JUIZ - POSSIBILIDADE - LEVANTAMENTO DE PARTE DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - POSSIBILIDADE. - A decisão cautelar pode ser modificada em razão da alteração do contexto fático no qual ela se assentou e em razão da apresentação de argumentos, durante o desenvolvimento do contraditório, que alterem a convicção do julgador. -...
-
Acórdão Nº 1342886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... agente de atividade penitenciária, cuja previsão orçamentária foi ... observada para o ... previsão orçamentária para o custeio da verba a ser incluída ... na remuneração do(a) postulante. Esse ...
-
Acórdão Nº 5008500-92.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. IMÓVEL RURAL. PRETENDIDA A CONSTRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROTEÇÃO ESTAMPADA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (ART. 5º, XXVI). TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO PARA CUSTEIO AGRÍCOLA. ATIVIDADE PRODUTIVA EXERCIDA NO IMÓVEL (CULTIVO DE GRÃOS). ÁREA INFERIOR A QUATRO MÓDULOS FISCAIS. PEQUENA...
-
Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... ção de seguro rural como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário ... #Incluído pela Lei nº 13.195, de 2015 ... dos ciclos produtivos antecedentes em relação à atividade agropecuária a ser segurada ... #Incluído pela Lei nº 13.195, de ...
-
Acórdão nº 2013/0376132-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RESERVAS PARA CUSTEIO DO BENEFÍCIO CONTRATADO. ... arbitrária ingerência sobre atividade e relação contratual que não lhe ...
-
Acórdão Nº 0021059-78.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL. A autorização para desconto da contribuição de custeio de atividade sindical laboral, em substituição à contribuição sindical, realizada por meio de assembleia geral extraordinária, convocada especialmente para tal fim e que contou com a participação de filiados e não filiados, não supre a exigência para efetivação de tal...
... A autorização para desconto da contribuição de custeio de atividade sindical laboral, em substituição à contribuição ... -
Acórdão nº 2014/0202026-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... suportavam na atividade quanto com os que eram suportados pela empresa ... não há direito adquirido a modelo de custeio, podendo o estipulante e a operadora ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
... de aposentadoria igualmente àquele concedido aos Empregados em atividade ... FONTE DE CUSTEIO. Depreende-se do Julgado que, in casu, não foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... de aposentadoria igualmente àquele concedido aos Empregados em atividade ... FONTE DE CUSTEIO. Depreende-se do Julgado que, in casu, não foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... de aposentadoria igualmente àquele concedido aos Empregados em atividade ... FONTE DE CUSTEIO. Depreende-se do Julgado que, in casu, não foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6783/2002-007-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... de aposentadoria igualmente àquele concedido aos Empregados em atividade ... FONTE DE CUSTEIO. Depreende-se do Julgado que, in casu, não foi ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade" prestada e da efetividade dos direitos dos usuários; ... III - estímulo \xC3" ... IV - arrecadar as contribuições destinadas ao custeio do órgão; ... V - zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no ...
-
Decisão Monocrática N° 07379627820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos da liquidação provisória de sentença por arbitramento (processo nº 0731961-74.2022.8.07.0001), em que contende com NATALICIO AFONSO MALDANER. A decisão agravada afastou as preliminares suscitadas pelo Banco do Brasil e...
-
Acórdão nº 2014/0073297-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CAUSA DE PEDIR. A ATIVIDADE" JURISDICIONAL ADSTRINGE-SE ... AOS LIMITES DO PEDIDO E\xC2" ... EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO PLANO DE CUSTEIO. ... INCLUSIVE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 77-71.2013.5.04.0016) 08-11-2017
... os seus integrantes, sindicalizados ou não, da mesma forma o custeio dessa atividade sindical deve observar o princípio da solidariedade entre ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... Art. 6° Não se considerará atividade de previdência privada, sujeita às disposições desta Lei, a simples ... III - estipular as condições técnicas sobre custeio, investimentos, correção de valores monetários e outras relações ...
-
Decisão Monocrática N° 07164807420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão do juízo da 9ª Vara Cível de Brasília (Id 123332661 do processo de referência), na ação de liquidação individual provisória de sentença coletiva, processo 0707860-70.2022.8.07.0001, ajuizada por Natalício Afonso Maldaner em desfavor do agravante, proferida nos seguintes termos: NATALICIO AFONSO MALDANER e outros
-
Acórdão nº 2016/0195808-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATIVIDADE". VANTAGENS. PARIDADE. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO ... 1. \xC2" ... a acumulação de reservas para assegurar o custeio dos benefícios contratados, em ... um período de longo prazo ...