custo da construção civil
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Acórdão nº 2004/0085316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO DE MORADIAS ... ) E O INCC (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL). ATUAÇÃO DA CAIXA COMO ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... 789 a 795 do Código Civil ... § 3º As operações do SFI que ... sobre imóvel, ainda que em construção ... § 1º O instrumento da caução, a que ... custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... forma em outra, ressalvada a cobrança do custo de substituição dos certificados ... § ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo certificado em ... venda de imóveis construídos ou em construção, a construção e venda de unidades ...
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Acórdão nº 2015/0036624-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO ... materiais, utilizados na construção civil, da base de cálculo ... à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... à aquisição de material de construção e aquelas previstas no atendimento a famílias ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de ... corresponderá ao diferencial entre o custo da fonte de captação do BNDES e o custo da ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... para utilização nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e ... ção acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração ... o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ... #Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2014/0332493-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISSQN. CONSTRUÇÃO CIVIL. ... custo ...
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Acórdão nº 2015/0290963-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÉRGIO LEWIN ... PROCESSUAL CIVIL ... /STF. ISS. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO" CIVIL. ... POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES.\xC2" ... custo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ... , em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos ... c) a construção e a exploração das instalações portuárias de ... e pela ANTAQ, sem prejuízo das de natureza civil e penal: ... #Incluído pela Medida ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como ... XI - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou ... que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras ... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ... estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei ... , de forma a não prejudicar o nível do custo de vida e a segurança pública dos ... ; XIV - incentivo à gestão, à construção e à reforma de unidades habitacionais pelas ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de ... execução ou após a conclusão da construção ... Parágrafo único. O proprietário da ... autorais deverá ser proporcional ao custo efetivo de suas operações, considerando as ...
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Acórdão nº 2012/0108288-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONSTRUÇÃO CIVIL. ISS. BASE DE CÁLCULO ... custo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... X- o médico residente de que ... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... 330, inciso I, do Diploma Processual Civil, pelo que passo à análise da preliminar de ... vícios ou questões atinentes à construção. Ainda que o financiamento de aludido imóvel ... base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... ção desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com ... imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... administrao pblica em servios e obras similares ou na avaliao do custo global da obra, aferida mediante oramento sinttico ou metodologia expedita ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... Parágrafo único. A decisão ponderará o custo e o benefício de cada proposta, considerando a ... estaduais ou distritais relativas à construção civil ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... I - o custo de transporte da mercadoria importada até o ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... , o quantitativo médio de consultores, o custo total dos serviços, a especificação dos ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de ...