custo da construção civil no espirito santo
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Direito Tributário
... tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização ... civil não afasta o tributo – arts. 3º e 126, I e ... É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede de canalização ... no Amazonas e um automóvel no Espírito Santo. Nessa situação, o ITCMD relativo à ...
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Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
... de medicamentos, tratamentos de alto custo e especialidades médicas; porém, como advento ... 306 acórdãos e 1383 decisões; Espírito Santo 97 acórdãos e 36 decisões; Goiás 128 ... seus direitos ou obrigaçõesde natureza civil, trabalhista, fiscal ... ou de qualquer ... A construção principiológica da Teoria da Reserva do ...
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Fundamentos e conceitos preliminares
... pretende desestimular o fornecedor do espírito de praticar condutas desleais ou ... 1 NERY ... Programa de Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Malheiros, 5ª ed. 2010, p. 466 ... tecnológicos, não raramente de elevado custo, para realizar os atos mais simples do dia a dia, ... caso de pescadores artesanais do Espírito Santo que haviam ajuizado ação de reparação de ... de produção, montagem, criação, construção ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... Art. 161 ... , no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3º As ... Maranhão; 17ª Região — Estado do Espírito Santo; 18ª Região — Estado de Goiás; 19ª ...
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Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... ESPÍRITO SANTO, 2022; PRUDÊNCIO; SENNA, 2022). Apesar de ... três são representantes da sociedade civil. Sete representam as seguintes secretarias ... ão e destinação de terrenos para a construção do serviço (f); demandas das Conferências ... ção caracterizada como “ajuda de custo”. A outra relatou que não só recebia ... -
Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... Estado de São Paulo e Delegado de Polícia Civil no Paraná ... Sumário: 1. A dimensão ... Dentro desse espírito, a proteção penal do meio ambiente foi ... E essa escolha reflete na construção dos tipos penais. Para permitir uma proteção ... que vinha atuando no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas, com desmate ... -se, hoje, com maquinário pesado, de alto custo financeiro e vultoso impacto ambiental e ...
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Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar ... ídios e financiamentos direcionados a baixo custo. Ainda nessa temática, a subseção seguinte ... (2016) pela Universidade Federal do Espírito ... ) pela Universidade Federal do Espírito Santo ... -
O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... , sendo mais que um dever, calçado no espírito de solidariedade humana que deve agir em favor ... É da ideologia constitucional tal construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em ... de direito penal, de responsabilidade civil e pela prática de atos administrativos e ações ... CONECTAS. Prisão a qualquer custo ... Como o sistema de justiça descumpre decisão ... fim, não nos esqueçamos das palavras do Santo" Padre Francisco: “Santo Ambrósio afirmava que \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1230163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... ão revela verdadeira desatenção à construção jurisprudencial desta Excelsa Suprema Corte ... , tendo em vista que a individualização do custo da mão-de-obra especializada na operação do ...
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Decisões Monocráticas nº 1230163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... ão revela verdadeira desatenção à construção jurisprudencial desta Excelsa Suprema Corte ... , tendo em vista que a individualização do custo da mão-de-obra especializada na operação do ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ão entre autoridades públicas e sociedade civil foi ... determinante para a defesa da saúde da ... de SP-EGESP para construção de um Curso ODS para gestores públicos; Parceria ... 40 Santo Anastácio R$ 100.000,00 R$ 99.672,00 ... 41 São ... Sete Barras Rua Espírito Santo R$ 358.425,80 ... Votuporanga Estrada VTG ... Custo por Apenado R$ 26,49 ... Índice de Reincidência ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDIJUDICIÁRIO /ES ... : SINDICATO DOS ... construção jurisprudencial, estabelecer algumas balizas ... Concernentes ao Processo Civil de Antonio Joaquim Ribas (1878) e ... Advocacia-Geral da União informa que o custo ... total da medida (somando-se o incremento dos ... -
Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... 230 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 40 | p. 229-243 | set./dez ... historicamente subalternizada pela construção ... tradicional da sociedade que é ... - Despertar meu espirito por meio de muito trabalho e dedicar ... , até o início da vigência do Código Civil de 2002, vem denunciado por um estudo ... os aspectos da vida a humana a qualquer custo. A partir do item a seguir, será tratada a ... -
Decisões Monocráticas nº 2028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... 2º O pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos magistrados ... de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederam a sua mudança de ... 485, VI, do Código de Processo Civil ... A perda do objeto, como tradicionalmente a ... réu(É)(S) : Estado do Espírito Santo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... reletir avanço social, para a construção de uma sociedade mais justa, como preceitua a ... é Pereira era escravizado na Fazenda Espírito Santo, localizada em Sapucaia, no Estado ... público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... inicial de regeneração no Estado do Espírito Santo; (11) Resolução nº 30, de 7-12-1994: ... que se encontram sob a responsabilização civil, administrativa e penal, conforme disposto no ... e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de ... acerca da irregularidade, transfere o custo ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , sua impossibilidade de arcar com o custo que lhe foi imposto, ao menos sem prejuízo de ... Em semelhantes hipóteses, a construção jurisprudencial acerca do tema é uníssona, ... de direito coletivo como a Lei da Ação Civil Pública, o Código de Defesa do Consumidor, a ... soltura de todos os presos do estado do Espírito Santo que tiveram o deferimento da liberdade ...
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O estado de natureza virtual e a justificação das liberdades irrestritas nas redes sociais
A popularização do uso da internet trouxe grandes desafios para o Direito, como a proteção da privacidade e a regulação do negócio eletrônico; e, principalmente a regulação das relações humanas nas redes sociais. Como o ambiente virtual é por essência difuso e de difícil controle, as pessoas, ao se utilizarem desse “espaço”, agem muitas vezes de modo diferente do “mundo físico”, pela falsa sensaçã
... 226 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 39 | p. 225-239 | maio/agos ... textos serviu de subsídio para a construção do que será apresentado ... 2 As redes ... e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Col. Os ... Pensadores. São Paulo: Ed. Abril ... pela falsidade do mundo, isto é “o espírito”- saída honrosa, seguido por todo advocatus ... luta pela prevalência de ideias a qualquer custo, num sentido de cooperação mútua para ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... quando “[ ... ] a concepção de espírito" humano é entendida como o modo de consci\xC3" ... do desenvolvimento, mas sim a construção de um desenvolvimento humano e de um ... participação da sociedade civil e por novos parlamentos ... Santo Ângelo – é publicada semestral m ente e ... de artigo recebe dois exemplares sem custo; coautores recebem um exemplar. 13. Os ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município ... ção não residencial, com áreas de construção de até 100 m², 300 m², 1.000 m², 2.000m² e ... , TODOS COM PEDIDO DE AJG, REPASSANDO O CUSTO DE TRAMITAÇÃO A TODA A SOCIEDADE. INCIDÊNCIA ... SERVIDOR PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela administração ... No campo normativo, tivemos a construção" de várias Convenções Internacionais Anticorrup\xC3" ... órdios do Estado brasileiro, sendo que seu custo social, político e financeiro é elevadíssimo, ... pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em que se sustenta, em síntese, que os ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... líquido — que a empresa tentava, a todo custo, evitar — operários de uma fundição em ... (137) Revelando o espírito unitário daqueles tempos — em que o homem se ... o sagrado possa se transferir “do corpo santo para o devoto”. Desse modo, não é de se ... (246) Assim, por exemplo, o Direito Civil, que serve à propriedade, ou o Direito ... o nascer e o pôr do sol; depois da construção de um belo prédio de Niemeyer, o sol se pôs ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... Talvez por isso, e com alguma fineza de espírito, Flauber nos teria provocado: "Que é, pois, a ... ) de ver a todos, em uma sociedade civil, elevados ao mesmo nível, e reiterar Santo ... todos são coautores da constante construção da sociedade". 29 ... O homem, liberto de seus ... o fim de transferir para o trabalhador o custo relacionado ao tempo improdutivo, que é inerente ...
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Caso Odebrecht em Angola: autocomposição em processo coletivo transnacional
O problema da efetividade das decisões em ações coletivas transnacionais sempre foi um desafio a ser superado. A proposta deste artigo é, a partir do estudo do caso Odebrecht em Angola, pensar a autocomposição em litígios coletivos transnacionais como forma de superar dificuldades resultantes dos limites impostos pelas jurisdições de cada ordenamento jurídico em situações que não se limitam a uma
... Mestre em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo - ... e remendar o tecido social, com menor custo e com menor duração, tutelando de forma ... Biocom, tampouco nas obras de construção da usina. As cláusulas contratuais constantes ... -
Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... por isso, pode-se dizer que a construção do conceito de interesse coletivo pode se dar ... de moradores de cidades de Minas e Espírito Santo, cada um desses moradores atingidos pela ... êntica para todos, evitando perda de tempo, custo" do judiciário, decisões contraditórias, incoer\xC3" ...