custo da construção civil no espirito santo
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SANTO ATANÁSIO DE FÉ ... : KAYAN ACASSIO DA SILVA ... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... toca a esfera mais íntima do espírito, é um ponto de referência para os ... outros ... comércio varejista de materiais de construção, permitidos tão somente os ... serviços de ... Manter os direitos sempre tem um custo, ... que eventualmente se mostra elevado. Na ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estrutura de propriedade com a equação de custo-qualidade-serviço, que o autor denomina ... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ... a exercer importante papel para “a construção de uma cultura de respeito à legalidade e à ... É nesse espírito que certas normatizações se ergueram e ... º 52.555/2017; (iii) no Estado do Espírito Santo, o Decreto nº 3971-R/2015; (iv) no Estado do ...
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Direito tributário e processual tributário
... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ... ao Poder Público, refugindo do espírito da providência constitucional." ... A Súmula ... ão "inter vivos" não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas ... * "( ... ) Município de Santo André/SP. Taxa de pavimentação asfáltica. Lei ... dos respectivos contribuintes, alheias ao custo de qualquer atividade estatal. 182 Em ... suma, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... do Poder Executivo ou Secretário da Casa Civil ... § 9º Para fins de alcance dos limites ... O custo previdenciário de todos os benefícios ... Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Piauí, ... empregados na construção de imóvel residencial, destinado à população ...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... 487, inciso II, do ... Código de Processo Civil", diante do reconhecimento da prescrição (art. 1\xC2" ... o direito ao percebimento de ajuda de custo para moradia tão ... somente aos magistrados que ... JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PARA ATUAR NA AÇÃO ... PENAL ... leva à construção de pautas para a utilização de suas próprias ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , porque advém de um simples ato de espírito, sem afirmar ou negar (distinguindo-se, ... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... , mister se atente para uma relação custo-benefício entre o proveito da sociedade e o ... RÉU: USINA SANTO ANTÔNIO S.A. Vistos. [ ... ] III — [ ... ] A ... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o ...
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Economia do crime
... ão, baseado no PIB per capita ajustado ao custo de vida local através da metodologia conhecida ... ão Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo”; ... (iii) “crescimento elevado dos ... pragmática bastante assemelhada à construção teórica do homo economicus e à teoria dos ... de Guido Calabresi sobre Responsabilidade Civil e com o artigo de Ronald Coase intitulado “ The ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... d) Financiamento total ou parcial de construção de habitações populares, urbanas ou rurais ... pessoal em serviços ou obras, a preço de custo ... § 1º A Secretaria Executiva da SUDENE, ... civil da República, um do Estado Maior das Fôrças ... , São João do Jaquaribe, Morada Nova, Alto Santo e Icapuí ... b) O sistema Quixadá compreende ... Campestre - Fernando Pedrosa - Paraú - Espírito Santo - Pedra Preta ... Rio Grande do Norte ?B? ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ELIAS ZARZUR, Nº 1071, CASA 01 – SANTO AMARO SÃO PAULO - SP ... 20 15.230.872/0 001-13 ... de todas as testemunhas para a construção de sua linha de argumentação” – “como o ... : Vice-Presidência, Relator: PAULO ESPIRITO SANTO, Julgado em: 29/01/2020, DJe: 04/02/2020) ... contraditório, o Defendente tentava a todo custo se esquivar das investidas do grupo criminoso, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... não se buscará discernir acerca da construção kelseniana de Estado e de sua precedência à ... estudo do instituto da responsabilidade civil, remontando ao período dos reis, quando não se ... 34 1.2.2 O ‘espírito das leis’, de Montesquieu ... O ano da ... está livre das considerações sobre custo-lucro. Mas se não for mais obrigado a testar ... e intelectuais, ele também promete o Santo Graal científico, que há séculos tem nos ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... A construção das teorias mais modernas sobre o direito de ... tempo e dinheiro para tanto (pense o auto custo que uma prova pericial pode ter, para ser ... de direito da Universidade Federal do Espírito Santo , v. 2. Vitória, 2000, p.131 ... Curso ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... para ins de defesa nacional e construção de infraestrutura, especiicamente das estradas de ... importância dos minérios na construção civil e na indústria de transformação, fato que era ... controlar e, por isso, acaba elevando o custo da atividade. Há, portanto, uma fonte adicional ... Espírito Santo. A pujança de Parauapebas se assenta em ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-Doutorando em Direito na ... e utilitarista, sem perspectiva de construção de um patrimônio fixo, o que irradia efeitos em ... A tentativa a todo o custo" de fragmentar a relação de emprego traz a sensa\xC3" ... O MPT no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face da Cabify. Disponível em: ... O ...
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Princípios do processo
... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2 ... custo real dos serviços, ou do proveito do ... çado um edital de licitação para a construção de uma estação de tratamento de esgoto na sua ... : estudei na Universidade Federal do Espírito Santo, bem antes da vigência das cotas. O único ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 234 do Código Civil), desde que reconhecida essa situação por ... , INPS poderá manter contratos locais, a custo módico com organização e emprêsas funerárias ... contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo do imóvel, é ... de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás; ... II - De 60 (sessenta) dias ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... com a componente religiosa da construção desses primeiros reinos, como pontua Bruno ... ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... Império português afluírem a Lisboa, o custo elevado dessa proteção, em termos ... 85 ... Igualmente a celebração do Tratado de Santo Ildefonso (1º de outubro de 1777) - definindo as ... 54), “[ ... ] o espírito de Cruzada identifica-se com a febre de uma fé ...
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Lei nº 13.551 de 20/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... 02 122 0569 12RS Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em ... 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes ... : 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO I ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... uma disposição é contrária ao seu espírito.” (PERELMAN, Chaïm. Ética e direito ... São ... Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário ... ência da primeira das condutas e o “custo” social daí decorrente. Razão não há, ... ao longo dos séculos permitiu a construção de um rígido e vasto sistema de controle do ... o agente perpetrou os crimes (São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo) não afasta a ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... do Estado a partir da ação da sociedade civil, seja como um instrumento de construção ... a permanência na encosta a qualquer custo, houve dois fatores decisivos para uma mudança ... O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e Biocombustíveis e do Estado do Espírito Santo prejudicados. (STJ, 1ª Seção, CC ... quer à impossibilidade ou a excessivo custo ou complexidade de cumprimento do encargo ... POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE TERRAÇO E CHURRASQUEIRA EM DESACORDO COM ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 145 do Código de Processo Civil de 1973 , correspondente ao art. 156 do Código ... A QUANTIDADE DO QUE FOI EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO ... Em função de todos esses conhecimentos, saber ... 62 valor depreciável : Diferença entre o custo de reprodução da benfeitoria e o seu valor ... 0001893-83.2014.8.26.0180 — 1ª Vara Espirito Santo do Pinhal — 10 de setembro de 2018 ...
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032586-82.2019.8.19.0014 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032586-82.2019.8.19.0014 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CRISTIANO SOARES DOS ESPÍRITO SANTO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos Dos Goytacazes. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : CRISTIANO SOARES DOS ESPÍRITO SANTO ... : FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES ... : ... -
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... substituiu a anterior, a do serviço pelo custo ... Por se tratar de alteração desta ... é o contrato das Centrais Elétricas do Espírito Santo (ESCELSA), o primeiro desta série, que ... dos institutos análogos do Direito Civil" (caso fortuito e força maior), admitia a manuten\xC3" ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... Mestranda em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo - ... pp. 236-277 www.redp.uerj.br ... custo apenas marginalmente superior ao de uma ação ... perceber que há a necessidade de construção de um devido processo legal coletivo 76 77 , ...