custo de equipamentos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... por cento) sobre a diferença positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição das cotas ... § 1º Os ganhos auferidos na alienação de ... ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097420520214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809742-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801329-26.2021.4.05.8302 - 31ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... b) incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito; e ... c) existência de registro do ... o tratamento médico adequado, bem como fornecer os equipamentos e medicamentos excepcionais, quando comprovada a necessidade de sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8643, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Prorroga os Prazos Previstos No Artigo 1 da Lei 8.191, de 11 de Junho de 1991, e o Artigo 46 da Lei 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, que Instituem Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi e Depreciação Acelerada para Maquinas e Equipamentos, Respectivamente, e da Outras Providencias.
... "Art. 46 As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão depreciar, em vinte e quatro quotas mensais, o custo de aquisição ou construção de máquinas e equipamentos novos, adquiridos entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994, utilizados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086420820204058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0808642-08.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ; b) o ICMS-ST é um imposto não recuperável, integrando o custo de aquisição das mercadorias destinadas à revenda, e por tal motivo ... de material de construção; comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico; comércio atacadista de ... -
Decreto nº 11.313 de 28/12/2022. Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.
... , com o objetivo de proporcionar maior eficiência e menor custo de processamento; ... II – plataforma DT-e - infraestrutura tecnológica composta por equipamentos e por ferramentas digitais, de rede, de integração, de monitoramento ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º O custo do imóvel, para o vendedor, quando adquirido por doação, herança ou ... critérios para determinação da vida útil das máquinas e equipamentos, para cada tipo de indústria, subsistindo os critérios atuais até que ...
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Liberem os mangás: juventudes frente à leitura e à informação
No presente artigo buscamos refletir e discutir os sentidos e significados que jovens de um bairro de periferia possuem acerca da leitura e informação. Para isto, realizamos oito entrevistas semiestruturadas com jovens entre 18 e 24 anos participantes de um projeto social, chamado Casa das Juventudes, no Bairro Guajuviras, de Canoas/RS, Brasil, integrante do Projeto Territórios de Paz. A Casa das
... ários motivos, tais como: ausência de bibliotecas públicas; equipamentos e espaços culturais públicos inadequados, ou por demais suntuosos, em ... pela falta de acervo adequado nas bibliotecas, associado ao alto custo para a aquisição de livros e outros documentos, do que a falta de ... -
Especificidades do setor elétrico
... elétricaǡ em demonstrativo próprio que indicará o valor do custo histórico do ativo ou passivoǡ o vaǦ lor justo registrado na dataǦbase ... ao seccionamenǦ toǡ o transformador de potência e equipamentos classiϐicados nos termos do artǤ ͵͑ǡ inciso ))ǡ bem como o ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REINTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Inviável, em recurso especial, a reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fático-probatória. Incidência das Súmulas 5 e 7...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Resoluç
... d) máquinas e equipamentos usados, de propriedade da empresa, transferidos de outras unidades ... em ativos fixos passíveis de incentivo condicionado ao montante do custo total do ... empreendimento: ... a) equipamentos usados, desde que para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, máquinas etc.; holding operacional: quando, além das ações de ... um benefício, o empregador não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo empregado contratado fica muito ...
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Acordao N° 1303722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito administrativo. Apelação cível. Demanda civil pública. Contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza urbana. Repactuação. Veículos e equipamentos. Reajuste do preço de aquisição. Alteração da base de cálculo. Impossibilidade. Contrariedade à realidade fática. Ausência de previsão contratual e supedâneo legal. Sentença mantida. 1. Padece de ilicitude o aditivo ao contrato...
... URBANA. REPACTUAÇÃO. VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. REAJUSTE DO PREÇO DE ... AQUISIÇÃO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... incrementar tal base de custo ao longo da contratação e, consequentemente, onerar as rubricas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036354220214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0803635-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULLYANNA MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805096-78.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... êutico, conforme atesta a solicitação de medicação, de alto custo, sendo que não é não é fornecido gratuitamente pelo SUS; ... o tratamento médico adequado, bem como fornecer os equipamentos e medicamentos excepcionais, quando comprovada a necessidade de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166229-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - INTEGRALIDADE REGULADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MONTELUCASTE - NÃO INCORPORADO - RESPONSABILIDADE PRESTACIONAL - UNIÃO - DIRECIONAMENTO - TRATAMENTO DOMICILIAR - INSUMOS DE SAÚDE - AÇÕES DE SAÚDE INTERDEPENDENTES - FRACIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE -...
... 4mg no padronizado na relao de medicamento municipal, sendo de alto custo; que "a Coordenadora da Ateno Primria Sade no ofcio anexo, tambm informa que os equipamentos: respirador Trillogy 100, oxmetro de dedo, reanimador pulmonar, mscara de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166229-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - INTEGRALIDADE REGULADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MONTELUCASTE - NÃO INCORPORADO - RESPONSABILIDADE PRESTACIONAL - UNIÃO - DIRECIONAMENTO - TRATAMENTO DOMICILIAR - INSUMOS DE SAÚDE - AÇÕES DE SAÚDE INTERDEPENDENTES - FRACIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE -...
... 4mg no padronizado na relao de medicamento municipal, sendo de alto custo; que "a Coordenadora da Ateno Primria Sade no ofcio anexo, tambm informa que os equipamentos: respirador Trillogy 100, oxmetro de dedo, reanimador pulmonar, mscara de ... -
Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... empresas fornecedoras de peças e de serviços para aludidos equipamentos. O modus operandi criminoso relacionado à aquisição de peças e ... ", contento planilhas de cálculos onde constam valores de venda e custo dos equipamentos, bem como comissões aos vendedores e as propinas pagas ...
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Organização da saúde pública
... resolutiva diagnóstica e terapêutica; a complexidade e o custo dos equipamentos; a abrangência recomendável para cada tipo de serviço; ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e ... VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível; ... IX - penalidades por ...
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Acórdão Nº 3302-013.758 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... Eletrolítica, Bolas de Aço, Lubrificante e Equipamentos de proteção individual ... NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS ... ao crédito de modo indireto, mediante incorporação ao custo do bem adquirido ... No caso julgado, o frete pago para transporte dos ...
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Acórdão Nº 3302-013.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... Eletrolítica, Bolas de Aço, Lubrificante e Equipamentos de proteção individual ... NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS ... ao crédito de modo indireto, mediante incorporação ao custo do bem adquirido ... No caso julgado, o frete pago para transporte dos ...
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Acórdão Nº 3302-013.754 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... Eletrolítica, Bolas de Aço, Lubrificante e Equipamentos de proteção individual ... NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS ... ao crédito de modo indireto, mediante incorporação ao custo do bem adquirido ... No caso julgado, o frete pago para transporte dos ...
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Acórdão Nº 3302-013.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... Eletrolítica, Bolas de Aço, Lubrificante e Equipamentos de proteção individual ... NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS ... ao crédito de modo indireto, mediante incorporação ao custo do bem adquirido ... No caso julgado, o frete pago para transporte dos ...
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Acórdão Nº 3302-013.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... Eletrolítica, Bolas de Aço, Lubrificante e Equipamentos de proteção individual ... NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS ... ao crédito de modo indireto, mediante incorporação ao custo do bem adquirido ... No caso julgado, o frete pago para transporte dos ...
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Acórdão Nº 3302-013.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... Eletrolítica, Bolas de Aço, Lubrificante e Equipamentos de proteção individual ... NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS ... ao crédito de modo indireto, mediante incorporação ao custo do bem adquirido ... No caso julgado, o frete pago para transporte dos ...
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Licitações, DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS - REF.: TOMADA DE PREÇOS Nº 029/
... OBJETO: EMPREITADA GLOBAL COM MEDIES POR CUSTO UNITRIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E ...