Custódia de passageiros
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Tributação e novas tecnologias
... com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros ... surgimento de carros de condução autônoma, o transporte de passageiros realizado por tais veículos poderá ser considerado um “serviço”, ou ...
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Responsabilidade civil do estado
... concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Inconformado com os danos materiais que sofreu, Fernando ajuizou ação ... , o Estado cria situações de sujeição especial (relações de custódia) da qual decorre uma situação de risco que enseja à ocorrência do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0152977-08.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO MINISTERIAL. 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Parquet em razão da Decisão que indeferiu o pedido de decretação da prisão preventiva de Amarilton de Araújo dos Santos. Em suas Razões Recursais o Parquet sustenta que o recorrido foi denunciado como incurso nas penas do art. 157 do...
... ocasião em que roubava passageiros de um coletivo no bairro Rio ... Comprido. Ressalta que estão presentes ... exigidos para a aplicação da custódia cautelar, sendo a pena ... abstratamente prevista superior a 04 (quatro) ... -
Exercícios prácticos
... liberado pelo magistrado, em sede de audiência de custódia ... O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a José a ... Ainda que o avião decole com poucos passageiros a bordo, a morte da tripulação é inevitável, certa. O agente, dessa ...
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Acórdão nº 0313893-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE CONDENA OS APELANTES POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I e II, DO CP - APELANTES QUE ASSALTARAM PASSAGEIROS DE ÔNIBUS SUBTRAINDO SEUS PERTENCES - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS APELAÇÕES DEFENSIVAS...
... 157, § 2º, INCISOS I e II, DO CP - APELANTES QUE ASSALTARAM PASSAGEIROS DE ÔNIBUS SUBTRAINDO SEUS PERTENCES - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... Sentença em seus demais aspectos, inclusive no que concerne à custódia preventiva ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do imposto, até 31 de dezembro de 2021, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, calculados desde 1º de janeiro do ano subsequente àquele em que ...
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Decisão monocrática Nº 1417757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. PARADIGMAS: RE Nº 661.702-RG/DF, TEMA RG Nº 546 E ADPF Nº 539/GO ... apreendido será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade competente, com ônus para seu ...
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Acórdão nº 0000015-96.2000.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... SUBTRAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AOS PASSAGEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NAS LINHAS DE ÔNIBUS DAS EMPRESAS SÃO MATHEUS E ... -se foragido da Justiça quando da efetivação da sua custódia, obstaculizando a aplicação da Lei Penal ... A C Ó R D Ã O ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de Contribuição ... rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 225 de 24/11/1961. DETERMINA A OBSERVANCIA NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DOS TRANSPORTES AEREOS
... , para um ponto fora do território do Estado, os tripulantes, passageiros, bagagens, carga, malas postais e provisões de bordo possam ser ... F - Custódia e guarda dos passageiros e tripulantes ... 3.25 As autoridades públicas ...
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Acórdão nº 0013987-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... resultado, conduzir sãos e salvos passageiros" e mercadorias ao lugar de destino. O ... transporte é um contrato de ades\xC3" ... segurança ou obrigação de custódia, seja em relação aos passageiros, seja em ... relação às mercadorias ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ou particular que se destine ao transporte de carga ou de passageiros, com fim comercial, e que esteja registrado num território para o qual ... édicas; c) estas listas devem ser mantidas atualizadas e sob a custódia da pessoa encarregada das comunicações. 4. Os trabalhadores marítimos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007492-72.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... interior de veículo com outros passageiros e motorista, em região ... urbana densamente povoada, colocando em risco ... Desse modo, a regular ... imposição da custódia preventiva afasta, por incompatibilidade ... lógica, a necessidade de ... -
Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... ção ao dispor que o transporte individual privado de passageiros é solicitado exclusivamente por usuários previamente cadastrados em ... pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos ...
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Navio naufragado é endireitado na China
... e o engenheiro-chefe do navio, que sobrevivram à tragédia, sob custódia da polícia. Parentes de passageiros questionam se o navio deveria ter ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ... V - do transporte internacional de cargas ou passageiros; ... VI - auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de ...
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Acórdão nº 0800002-79.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz Processo: 0800002-79.2022.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Data distribuição: 02/01/2022 15:04:12 Data julgamento: 26/01/2022 Polo Ativo: CLAUDIO HENRIQUE CHAGAS DA SILVA e outros Advogado do(a) PACIENTE: LUCELIO LACERDA SOARES - MG139097-A Polo Passivo: Autoridade...
... partiu do Hotel Texas, na cidade de Cacoal, embarcando dois passageiros, com destino ao município de Espigão do Oeste. Ao chegar ao destino ... da cautelar não é apta, por si, a legitimar a continuidade da custódia preventiva, ainda que o juízo da custódia tenha feito reserva no sentido ... -
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... para o salão é o motorista que põe veículo que está sob sua custódia (pouco importando se é próprio, locado ou de alguém outro, mas que ... Ali é previsto: "transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao ... -
Direito Processual Penal
... A decretação ou manutenção da custódia cautelar (aqui incluída a prisão em flagrante), assim entendida aquela ... operam naqueles dois aeroportos dados relativos aos nomes dos passageiros que haviam emitido bilhetes para voos que partirão daqueles dois ...
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Acordao N° 1316042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem na chegada ao destino internacional. Dano material configurado. Limitação ao estabelecido nas convenções de varsóvia e montreal. Dano moral. Limitação inexistente. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de recursos inominados...
... limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, ... especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm ... bagagem registrada se encontre sob a custódia do transportador” ... V. O extravio temporário da bagagem na chegada ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... Artigo 2º. ? O transporte internacional de passageiros ou cargas somente poderá ser realizado pelas empresas autorizadas, nos ... 6. Armazenamento: a custódia de mercadorias num armazém, depósito ou área a céu aberto, quando a ...
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Decisão monocrática Nº 1365412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. PREVISÃO DE SANÇÕES. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. APREENSÃO ... apreendido será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade competente, com ônus para seu ...
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Decisão monocrática Nº 1308949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... : APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO – ART. 231, INC. VIII, DO CTB ... apreendido será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade competente, com ônus para seu ...